DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400127 127 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984083, Nº Processo: 16100001921202568, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE PIRACICABA CNPJ nº 46341038000129, Objeto: Fortalecer as micros e pequenas empresas de Piracicaba/SP, por meio de ações de Capacitação, Formalização e Inclusão Produtiva., Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.950.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 4.950.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: HELIO DONIZETE ZANATTA CPF nº .954.388-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984473, Nº Processo: 16100002596202551, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE CASTELANDIA CNPJ nº 37275849000188, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: EDNALDO ANDRADE MIGUEL CPF nº .944.906-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983828, Nº Processo: 16100002582202537, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE INACIOLANDIA CNPJ nº 26923755000151, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: CL AU D I O HENRIQUE CAIXETA CPF nº .557.246-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984412, Nº Processo: 16100002581202592, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA CNPJ nº 02056752000108, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984362, Nº Processo: 16100001749202542, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 08783132000149, Objeto: Realização das Feiras do Futuro: Empreendedorismo, Turismo e Economia Criativa nas cidades de Teresina, Piripiri e São Raimundo Nonato, com foco na promoção do empreendedorismo, fortalecimento das micro e pequenas empresas, e criação de um ambiente favorável à inovação, geração de empregos e desenvolvimento de negócios sustentáveis., Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.995.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 3.995.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- *, Convenente: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE CPF nº .581.593-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração Contratual Ao Contrato nº 3279/OC-BR Espécie: Alteração Nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº 3297/OC-BR, celebrado em 28 de dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa Estado Presente (Segurança Cidadã) - Espírito Santo". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000998/2014-07. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paraúna-GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Paraúna-GO, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 01/12/2025; b) pela PGFN: 26/11/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Paraúna-GO, CNPJ nº 02.394.765/0001-89, o senhor Flávio Augusto Negrão de Moraes, Prefeito do Município de Paraúna-GO. exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA CPF nº *.344.291-. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA EDITAL/COANA Nº 7, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de divulgação dos Gabaritos Oficiais da Prova Objetiva, conforme os dados que seguem. 1. GABARITOS OFICIAIS DA PROVA OBJETIVA 1.1. Após a aplicação das Prova Objetiva, os gabaritos oficiais encontram-se no Anexo Único deste Edital. 2. RESULTADO DOS RECURSOS 2.1. Os candidatos que interpuseram recursos referentes ao gabarito preliminar poderão consultar o resultado dos seus recursos na Área do Candidato no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO Gabaritos Oficiais da Prova Objetiva . .Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro . .PROVA MODELO 1 . .01) C .02) E .03) D .04) C .05) D .06) A .07) A .08) E .09) B .10) B . .11) C .12) E .13) B .14) C .15) B .16) B .17) E .18) A .19) D .20) C . .21) A .22) C .23) D .24) D .25) B .26) D .27) E .28) C .29) E .30) A . .31) D .32) D .33) E .34) B .35) E .36) B .37) C .38) D .39) B .40) E . .41) C .42) A .43) E .44) B .45) X .46) C .47) D .48) E .49) A .50) A . .51) D .52) E .53) B .54) C .55) A .56) B .57) B .58) E .59) A .60) E . .PROVA MODELO 2 . .01) A .02) C .03) C .04) E .05) D .06) B .07) D .08) E .09) B .10) A . .11) B .12) B .13) E .14) C .15) C .16) A .17) D .18) A .19) A .20) C . .21) E .22) E .23) E .24) B .25) D .26) B .27) B .28) A .29) B .30) D . .31) C .32) E .33) C .34) C .35) E .36) C .37) D .38) B .39) A .40) E . .41) E .42) D .43) E .44) D .45) E .46) B .47) B .48) A .49) B .50) C . .51) A .52) A .53) C .54) B .55) D .56) D .57) E .58) E .59) D .60) X . .PROVA MODELO 3 . .01) E .02) D .03) A .04) A .05) C .06) C .07) D .08) E .09) B .10) B . .11) C .12) C .13) E .14) B .15) B .16) A .17) E .18) C .19) E .20) A . .21) C .22) C .23) E .24) D .25) A .26) D .27) D .28) C .29) E .30) D . .31) E .32) B .33) B .34) B .35) D .36) D .37) A .38) E .39) D .40) B . .41) B .42) B .43) C .44) E .45) D .46) B .47) E .48) E .49) C .50) C . .51) A .52) B .53) E .54) E .55) X .56) A .57) B .58) A .59) D .60) A . .PROVA MODELO 4 . .01) D .02) B .03) E .04) C .05) E .06) A .07) D .08) C .09) B .10) A . .11) B .12) B .13) E .14) C .15) C .16) E .17) A .18) D .19) E .20) C . .21) A .22) C .23) B .24) D .25) C .26) D .27) A .28) D .29) D .30) C . .31) A .32) A .33) C .34) B .35) E .36) D .37) D .38) E .39) X .40) E . .41) B .42) E .43) C .44) B .45) B .46) A .47) C .48) E .49) B .50) E . .51) E .52) D .53) B .54) B .55) D .56) A .57) E .58) E .59) A .60) B X= Anulada