DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400207 207 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; REGINA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, .801.506-*, OQD0887, FRMEV03942602025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV03942962025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RYZ7I09, FRMEV03944202025, 606-82; RAIMUNDO ELIO SOUSA DA SILVA, .587.732-, AMK2F98, FRMEV03944262025, 606-82; RENTAL CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 27.373.561/0001-92, CVP7I79, FRMEV03944972025, 606-82; RAFAELA DE FREITAS SOUZA, .510.379-*, CRY1I11, FRMEV03944762025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA , 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV03945022025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03945842025, 606-82; RICARDO STICA - TRANSPORTES, 27.811.527/0001-52, BCV4E08, FRMEV03945662025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV03945762025, 606-82; ROBERTO FUDALI, .749.968-, BXC1068, FRMEV03946282025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV03946922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RYL0C59, FRMEV03940402025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, MBV4587, FRMEV03940522025, 606-82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV03940772025, 606-82; TRANSPORTES SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QJM2E80, FRMEV03941082025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JBE2G50, FRMEV03941862025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JDC6B64, FRMEV03942242025, 606-82; JCT1C77, FRMEV03942762025, 606-82; JCS5G74, FRMEV03946532025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV03942312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JOIR LTDA, 09.269.808/0001-43, RHD3E25, FRMEV03942572025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXX1E24, FRMEV03942732025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS HELMANN LTDA, 80.308.166/0001-09, AST5B73, FRMEV03943972025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JCJ9H66, FRMEV03943792025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G74, FRMEV03944182025, 606-82; JDF6H09, FRMEV03944592025, 606-82; JDH3G54, FRMEV03946072025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV03945942025, 606-82; RLA6D72, FRMEV03946822025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1G70, FRMEV03946112025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001- 24, MHO0I53, FRMEV03946972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEW3G26, FRMEV03940532025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP6J62, FRMEV03940572025, 606-82; GCV0H51, FRMEV03942512025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO REAL LTDA, 22.373.825/0001- 94, AQO1C47, FRMEV03940582025, 606-82; AQO1E67, FRMEV03943072025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCW1F47, FRMEV03940792025, 606-82; JCD1F63, FRMEV03944302025, 606-82; JCX2F69, FRMEV03946812025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN3D55, FRMEV03941112025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SDU7H30, FRMEV03941782025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RKZ2I60, FRMEV03942042025, 606-82; SXU1D73, FRMEV03947122025, 606-82; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 52.743.038/0001-58, SOA8A62, FRMEV03942112025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, FQQ0032, FRMEV03942972025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYE7A06, FRMEV03944502025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, LXX1E67, FRMEV03944612025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IME9A19, FRMEV03944732025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCE8A47, FRMEV03945102025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GAM3J88, FRMEV03946562025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, TEG4G19, FRMEV03946392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MJL3516, FRMEV03940482025, 606-82; RLP7A20, FRMEV03945782025, 606-82; T. LOPES DE BRITO DELGADO LTDA, 61.294.936/0001-67, ISK3F70, FRMEV03940752025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV03941072025, 606- 82; SXJ9E93, FRMEV03944102025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03945012025, 606-82; RLF5C85, FRMEV03947002025, 606-82; RKW2I70, FRMEV03947012025, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, TQP8H59, FRMEV03941092025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, QTY0F06, FRMEV03941442025, 606-82; TATIANE CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV03941702025, 606-82; THL - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, FPP7A75, FRMEV03941842025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, QJM3535, FRMEV03943092025, 606-82; TEODOMIRO SAINT CLAIR ORNELAS RAMOS, .345.676-*, HHO9H34, FRMEV03943632025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV03943772025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03944572025, 606-82; THIAGO SERGIO MABA, 05.047.431/0001-27, MKC4D83, FRMEV03944442025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV03945322025, 606-82; TIPPEX LTDA, 82.317.876/0001-20, MHM5E59, FRMEV03945862025, 606-82; TB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.430.373/0001-14, QHA8C03, FRMEV03947052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, RHJ0F49, FRMEV03940542025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001- 16, PET5G87, FRMEV03940552025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYS1G44, FRMEV03941922025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV03941982025, 606-82; JAG6D50, FRMEV03942232025, 606-82; JAG6D50, FRMEV03942742025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT6H00, FRMEV03942282025, 606-82; TRIMON CONFECCOES LTDA, 20.703.258/0001-61, IWN8539, FRMEV03942552025, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, GDS8B04, FRMEV03942912025, 606-82; GDS8B04, FRMEV03942922025, 606-82; VIA SUDESTE ACUCAR LTDA, 04.385.628/0001-03, RTZ2D00, FRMEV03944072025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRZ4B24, FRMEV03944552025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHH4I24, FRMEV03944822025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, AUG2B36, FRMEV03944852025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV03945082025, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, .594.938-*, NTN4C89, FRMEV03944892025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIS3F32, FRMEV03944752025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03946622025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCT6I19, FRMEV03946862025, 606-82; VICAMPE TR A N S P O R T ES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001-37, EHX0I21, FRMEV03947112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta