DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N O M EA R o Capitão R/1 (0148289333) CARLOS HENRIQUE MELQUIADES SANT'ANA, no Comando Logístico (Divisão de Tecnologia), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA PORTARIA Nº 149-ARH/COLOG, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0419538145) IDELFRANK RIBEIRO CRUZ, do Comando Logístico (Divisão de Pessoal), na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Capitão R/1 (0419538145) IDELFRANK RIBEIRO CRUZ, no Comando Logístico (Divisão de Pessoal), na guarnição do Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA PORTARIA Nº 141-ARH/COLOG, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0345370225) JORGE LUIZ MADEIRA NUNES, do Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, a contar de 31 de dezembro de 2025, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 120-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1030092-02.2025.4.01.0000, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 08233/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de outubro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: REVOGAR a Portaria nº 813-DCIPAS-REFM-33.1, de 3 de agosto de 2015, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 4 de agosto de 2015, que concedeu a reforma por incapacidade física por Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada ao Sd Refm ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO (Idt 120.XXX.967-X MD/EB e CPF 666.XXX.642-XX). Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 71 - SVP/1-RIO-SSAPC, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1994 do Comandante do Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202500259, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSIMEIRE JESUS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOÃO BATISTA DE CARVA L H O, matrícula SIAPE n° 81.484, falecido em 15 de outubro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Cartografia, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR em 15 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 10-SIPC/SVP/10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. TERESINHA CARDOSO LOPES CAVALCANTE, viúva do ex-servidor civil JOSÉ GREGÓRIO LOPES CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 0.082.851, aposentado, falecido em 30 de julho de 2025, na cota-parte de 100% (cem por cento) do "Valor da Pensão Civil", calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código Cargo: 444012), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 30 de julho de 2025, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC). Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 15-SAP 2.6-SVP 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CO N C E D E R –PENSÃO CIVIL A Senhora ROSA HELENA ANTUNES PINTO DE SOUZA, na condição de cônjuge do Servidor Civil ANGELINO LOPES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE n° 0063707, ocupante do cargo de motorista oficial, Código (SIAPE 481/262), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", vinculado ao Comando da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 12 de outubro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor. Gen Bda JASON FERRARI RISSO PORTARIA Nº 294-SAP.1.3-SVP 9, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5012545-76.2024.4.03.6201 junto ao Juízo da 1ª Vara Federal do Juizado Especial de Campo Grande-MS, resolve: RESTABELECER provisoriamente, por Decisão Judicial, ao Primeiro-Tenente reformado (Idt 0923674121 MD/EB) ODEMILSON SARAIVA ALVES, vinculado à SVP 9, a remuneração do Grau Hierárquico Superior soldo de Capitão, a contar de 1º de dezembro de 2024, e tornar sem efeito o Despacho nº 17/2024-SVP.1.3-SVP 9 e Apostila nº 03/2024-SVP 9, de 13 DEZ 2024. Ressalvando-se que os efeitos financeiros são a contar de 1º de dezembro de 2025, e que o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios, de acordo com o art. 100 da CF/88. Gen Bda JASON FERRARI RISSO PORTARIA Nº 296-SAP.1.3-SVP 9, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000994-09.2009.4.01.3602, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT, resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2007, o Soldado- recruta (Idt nº 0911903672) MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA ALVES, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, considerado o amparo antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios de acordo com o art. 100 da C F/ 8 8 . Gen Bda JASON FERRARI RISSO PORTARIA Nº 297-SAP.1.3-SVP 9, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5004586- 85.2018.4.03.6000, junto ao juizado da 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 8 de janeiro de 2010, o Soldado (Idt nº 0940656044) FABIANO LARROSA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, considerado o amparo antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios de acordo com o art. 100 da CF/88. Gen Bda JASON FERRARI RISSO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 598 - SVP 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 561 - SVP 11, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, pertinente a reforma por incapacidade física, concedida ao Coronel (Idt 011229754-4) ALDO COUTINHO PEREIRA, ONDE SE LÊ: "… REFORMAR a partir de 01 de janeiro de 2026, o Coronel (011229754-4) ALDO PEREIRA COUTINHO …" , LEIA-SE: "… REFORMAR a partir de 01 de janeiro de 2026, o Coronel (011229754-4) ALDO COUTINHO PEREIRA…". Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA PORTARIA Nº 602 SVP/11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1035218-91.2020.4.01.3400, junto a 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Cabo RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SÁ, (RG 3.600.152), na graduação de Cabo, para receber os proventos do grau hierárquico imediato (Terceiro Sargento) ao que possuía na ativa, nos termos do art. 108, inciso VI combinado com art. 110, § 1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Processo em epígrafe, e consoante os termos do parecer de força executória nº 05600/2025/PRU1R/PGU/AGU, datado de 24 de setembro de 2025. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA PORTARIA Nº 606 SVP/11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0064129-48.2011.4.01.3400, tramitado na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Primeiro-Sargento MAURO BATISTA DE AMORIM SILVA, (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX), na graduação de Primeiro-Sargento, para receber os proventos integrais correspondentes ao grau hierárquico que possuía na ativa, nos termos do art. 106, inciso II combinado com o art. 108, inciso IV, e com o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo em epígrafe, e consoante os termos do parecer de força executória nº 09541/2025/PRU1R/PGU/AGU, datado de 03 de novembro de 2025. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA