DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400013 13 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 39, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o preconizado no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 ( L ES T A ) , resolve: Art. 1º Alterar o Art. 4.14 das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (NPCP-AOR), incluindo item 4.14.3 - NÚMERO DE PRÁTICOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DAS FAINAS DE PRATICAGEM, que passa a vigorar com a seguinte redação: "4.14.3 - Número de Práticos Necessários para Execução das Fainas de Praticagem: Não há detalhamento específico desse assunto nesta PNCP" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, com efeitos retroativos à data de sua assinatura. CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 437/COM5°DN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 96.0073.97 EDSON MANOEL BERTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Contas de Pagamentos Imediato, NEO 43.0.0.1, na área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26 de novembro de 2025 a 25 de novembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 444/COM5°DN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 30 de novembro de 2025, o SO-RM1-ES 83.5449.33 JOSÉ BATISTA MENEZES GOULART da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 132/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 446/COM5°DN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-AM 86.5843.67 MARCELO DE OLIVEIRA BRAVIM, previsto na Portaria n° 480/2023, até 30 de novembro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho na Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 02.2.0.2, na área de Administração, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 448/COM5°DN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 99.2072.90 LUIZ HENRIQUE SANTOS FARIA SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Jurídica, NEO 01.2.0.1, na área Administrativa, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA 9º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 286/COM9°DN, DE 26 DE MAIO DE 2025 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a alínea p, inciso IV, art. 50, e inciso I, § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° Ten (RM2-T) 05.0399.24 ABNER MOREIRA DE FARIA, e incluir na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com a subalínea I, alínea a, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão) e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria. V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.055/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-CN 86.1670.90 LERRYR MARCELO DO NASCIMENTO CABRAL. II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019 e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001, o SO-CA 86.1033.26 ILTON CONCEIÇÃO MARQUES. III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-ES 86.4571.28 MAURO SERGIO GOMES DOS SANTOS; SO-CA 86.6351.74 MIGUEL RICARDO DA CAMARA DE FARIA CALDAS DA S I LV E I R A ; SO-ES 95.0113.23 ALEX FARIAS DE SOUSA; SO-CP 95.0116.84 CRISTIANO COSTA DOS SANTOS; SO-EL 95.0117.14 CRISTIANO RIBEIRO DO ROSARIO; SO-CP 95.0118.03 EDSON DE LIMA ALVES; SO-AM 95.0120.52 FABIO MARTINS DE BARROS; SO-PL 95.0121.25 FLAVIO HENRIQUE ABREU ESTEVAM; SO-ES 95.0121.68 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR; SO-ES 95.0123.71 HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES; SO-EL 95.0132.37 NELSON LEANDRO BENTO DOS REIS; SO-AR 95.0132.45 NILSON GUILHERME MAGALHÃES DE SOUZA; SO-MO 95.0134.07 RICARDO DA SILVA PASSOS CARVALHO; SO-CN 95.0135.80 SERGIO TEIXEIRA CAMPOS; SO-ES 95.0374.11 JORGE LUIZ DA SILVA; SO-ES 95.0375.01 JUCÈLIO DEVALDO REIS; SO-EF 95.0375.43 JULIO HENRIQUE BASTOS ALMEIDA; SO-EF 95.0382.64 RICARDO ADRIANO ALVES DE SOUZA; SO-ES 95.0452.79 SILAS DE BARROS COUTO; SO-OR 96.0198.91 ANDERSON MÜLLER; SO-ET 97.0140.95 ELIAS JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR; SO-MR 97.1135.57 LUIZ NALDO DE SOUZA; e CB-CN 95.0126.81 LAILSON LIRA DA SILVA. IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-AV-MV 95.0120.10 FABIO DA COSTA PEREIRA; SO-EF 95.0136.36 SYDNEI CASTILHO FELIX; SO-AV-SV 95.0362.88 AMAURY MACHADO IMENES; SO-AV-RV 95.0364.07 ANGELL ZANON OLIVEIRA DE SOUZA; SO-EF 95.0364.74 CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO JUNIOR; SO-AV-RV 95.0369.46 FÁBIO OLIVEIRA FERREIRA; SO-AV-CV 95.0378.29 MARCELO BAPTISTA DE CARVALHO; e SO-AV-SV 95.0959.51 RODRIGO PIRES BORGES. V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-AV-MV 87.3545.78 MÁRCIO CAMPOS DA VEIGA. VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-OR 87.3805.01 VAGNER MAXIMO DA SILVA; e SO-EF 95.0131.13 MARCO ANDRÉ CORRÊA FILGUEIRAS. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 2.057/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve: Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 17NOV2025, a CF (RM1-T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 401/SVPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 1ºSG-RM1-ES 84.3046.34 ANTONIO MENDES DE MORAIS, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Segundo- Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.42385 homologado, em 22/08/2025, pela JSD/CPMM. Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 22/08/2025, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 402/SVPM, 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a AIEDA MOREIRA DE SOUZA LIMA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ MARCELO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 0956746, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 31 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA