DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II . .CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .CARLOS ALBERTO LOPES DE AMORIM .05502.005629/2015-01 .Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Motorista .Intermediário .Especial .V . .2 .DARLENE TRAJANO DE SOUZA .05502.005730/2018-05 .Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Telefonista .Intermediário .Especial .V . .3 .DIANEI FREITAS DE VASCONCELOS .05502.059186/2015-61 .Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Agente de Portaria .Intermediário .A .I . .4 .FRANCISCA SODRE NUNES .05502.003609/2015-98 .Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Telefonista .Intermediário .B .IV . .CARGOS PCC-EXT . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ABADIA APARECIDA FAUSTINO .04093.006268/2013-47 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .2 .ANA GLORIA CORTEZ GOES .04093.001288/2013-21 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .3 .ANGELO ROBERTO DE PAULA .04093.005959/2013-23 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Motorista Oficial .Intermediário .Especial .V . .4 .ANTONIO JORGE DE BRITO .04093.005927/2013-28 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Motorista Oficial .Intermediário .Especial .V . .5 .AURIAM FIRMINO .04093.013033/2013-10 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .6 .CACILDA DA SILVA VIEIRA .04093.007778/2013-31 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .7 .CARLOS JOSE AGUIAR .04093.005990/2013-64 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .8 .CLEUSA DA SILVA VICTOR .04093.007003/2013-66 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .9 .DALVA TOZI LEITE .04093.006312/2013-19 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .10 .FELISARDO GONCALVES OLIVEIRA .04093.005946/2013-54 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .11 .GUALBERTO NONATO GOMES SOBRAL .04093.005944/2013-65 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Motorista Oficial .Intermediário .Especial .V . .12 .GUILHERME FERREIRA MARTINS .04093.005859/2013-05 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .13 .JADIR ROCHA DE SOUZA .04093.007990/2013-07 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .14 .JOAQUIM DIAS GUIMARAES .04093.002742/2013-61 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V . .15 .JOAQUIM MIGUEL DE LIMA .04093.000604/2013-48 .Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC- Ext). .Estatutário .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Intermediário .Especial .V