DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.568, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .SC .Fraiburgo .Granizo - 1.3.2.1.3 .1.934 .25/11/2025 .59051.045730/2025-43 . .SC .Ibirama .Granizo - 1.3.2.1.3 .5.797 .23/11/2025 .59051.045733/2025-87 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.569, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Acará .Estiagem - 1.4.1.1.0 .78 .18/11/2025 .59051.045712/2025-61 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.572, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 805, de 12 de novembro de 2025, do Governo do Estado de Minas Gerais, e as demais informações constantes no processo nº 59051.045638/2025-83, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Águas Vermelhas . .02 .Almenara . .03 .Aricanduva . .04 .Arinos . .05 .Augusto de Lima . .06 .Berilo . .07 .Berizal . .08 .Bonito de Minas . .09 .Botumirim . .10 .Brasília de Minas . .11 .Buenópolis . .12 .Buritizeiro . .13 .Cachoeira de Pajeú . .14 .Campo Azul . .15 .Capitão Andrade . .16 .Capitão Enéas . .17 .Carbonita . .18 .Carlos Chagas . .19 .Catuti . .20 .Chapada do Norte . .21 .Chapada Gaúcha . .22 .Claro dos Poções . .23 .Coluna . .24 .Comercinho . .25 .Cônego Marinho . .26 .Coração de Jesus . .27 .Coronel Murta . .28 .Cristália . .29 .Curral de Dentro . .30 .Divisa Alegre . .31 .Divisópolis . .32 .Engenheiro Navarro . .33 .Espinosa . .34 .Felício dos Santos . .35 .Fe l i s b u r g o . .36 .Francisco Badaró . .37 .Francisco Dumont . .38 .Francisco Sá . .39 .Fruta de Leite . .40 .Galiléia . .41 .Gameleiras . .42 .Glaucilândia . .43 .Grão Mogol . .44 .Guaraciama . .45 .Ibiaí . .46 .Ibiracatu . .47 .Icaraí de Minas . .48 .Indaiabira . .49 .Itamarandiba . .50 .Itaobim . .51 .Itinga . .52 .Jaíba . .53 .Janaúba . .54 .Januária . .55 .Japonvar . .56 .Jequitaí . .57 .Jequitinhonha . .58 .Joaíma . .59 .Joaquim Felício . .60 .José Gonçalves de Minas . .61 .Josenópolis . .62 .Juramento . .63 .Juvenília . .64 .Ladainha . .65 .Lagoa dos Patos . .66 .Leme do Prado . .67 .Lontra . .68 .Luislândia . .69 .Machacalis . .70 .Mamonas . .71 .Manga . .72 .Mato Verde . .73 .Medina . .74 .Minas Novas . .75 .Mirabela . .76 .Miravânia . .77 .Montalvânia . .78 .Monte Alegre de Minas . .79 .Monte Azul . .80 .Monte Formoso . .81 .Montes Claros . .82 .Montezuma . .83 .Nova Porteirinha . .84 .Novo Cruzeiro . .85 .Novorizonte . .86 .Olhos-D`Água . .87 .Pai Pedro . .88 .Patis . .89 .Pedra Azul . .90 .Pedras de Maria da Cruz . .91 .Pescador . .92 .Pintópolis . .93 .Pirapora . .94 .Ponto Chique . .95 .Ponto dos Volantes . .96 .Porteirinha . .97 .Poté . .98 .Prata . .99 .Riacho dos Machados . .100 .Rio Pardo de Minas . .101 .Rubelita . .102 .Rubim . .103 .Salinas . .104 .Santa Cruz de Salinas . .105 .Santa Fé de Minas . .106 .Santa Maria do Salto . .107 .Santo Antônio do Retiro . .108 .São Francisco . .109 .São João da Lagoa . .110 .São João das Missões . .111 .São João do Pacuí . .112 .São João do Paraíso . .113 .Senador Modestino Gonçalves . .114 .Serranópolis de Minas . .115 .Taiobeiras . .116 .Teófilo Otoni . .117 .Três Marias . .118 .Turmalina . .119 .Ubaí . .120 .Urucuia . .121 .Vargem Grande do Rio Pardo . .122 .Várzea da Palma . .123 .Varzelândia . .124 .Verdelândia . .125 .Veredinha . .126 .Virgem da Lapa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO ANA Nº 274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece Experimento Regulatório para a abordagem de Outorga com gestão de Garantia e Prioridade (OGP) nos rios de domínio da União da bacia do rio Preto, a jusante da UHE Queimado. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 947ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2025, com fundamento na Resolução ANA nº 237, de 7 de janeiro de 2025, e com base nos elementos constantes no processo 02502.006030/2025, resolve: PORTARIA Nº 3.592, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Manga .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .425 .28/11/2025 .59051.045741/2025-23 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 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