DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400103 103 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .ES .320265 .IRUPI .MUNICIPAL .20 a 50 . .GO .521910 .SANTA BÁRBARA DO GÓIAS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MA .210900 .PORTO FRANCO .MUNICIPAL .20 a 50 . .MA .210408 .FERNANDO FALCÃO .MUNICIPAL .20 a 50 . .MA .210542 .ITINGA DO MARANHÃO .MUNICICAL .20 a 50 . .MA .210547 .JENIPAPO DOS VIEIRAS .MUNICICAL .20 a 50 . .MG .312590 .FERROS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .310220 .A LV A R E N G A .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .310560 .BA R BAC E N A .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .310770 .BOM JESUS DO AMPARO .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .312220 .DIVINOLÂNDIA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .312500 .EWBANK DA CAMARA .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .313320 .ITANHOMI .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .314440 .N AT E R C I A .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .316620 .SENHORA DOS REMEDIOS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .313970 .M A R AV I L H A S .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .311390 .CARMO DA CACHOEIRA .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .313350 .I T A P EC E R I C A .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .310240 .ALVORADA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .314370 .MORRO DO PILAR .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .314700 .P A R AC AT U .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .311205 .C A N T AG A LO .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .315360 .PRUDENTE DE MORAES .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .311250 .CAPIM BRANCO .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .312110 .DELFIM MOREIRA .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .311890 .CO R D I S B U R G O .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .316830 .TAQUARAÇU DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .311470 .CARVALHOPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .314650 .PAINS .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .310380 .ARAPUÁ .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .317210 .VOLTA GRANDE .MUNICIPAL .20 a 50 . .MG .314250 .M O N J O LO S .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315110 .PIRAPETINGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315840 .SANTANA DE CATAGUASES .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316810 .TAPIRA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .317075 .VARJÃO DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MS .500295 .CHAPADÃO DO SUL .MUNICICAL .20 a 50 . .MS .500348 .DOIS IRMAOS DO BURITI .MUNICICAL .20 a 50 . .MS .500500 .JA R D I M .MUNICICAL .20 a 50 . .MT .510777 .SANTA TEREZINHA .MUNICIPAL .20 a 50 . .MT .510530 .LU C I A R A .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150445 .MEDICILÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PA .150510 .ÓBIDOS .MUNICIPAL .20 a 50 . .PA .150619 .RURÓPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50 . .PA .150746 .SÃO JOÃO DA PONTA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PA .150480 .MONTE ALEGRE .MUNICICAL .20 a 50 . .PB .250980 .M U LU N G U .MUNICICAL .20 a 50 . .PB .250350 .CACIMBA DE DENTRO .MUNICICAL .20 a 50 . .PE .260350 .CAMOCIM DE SAO FELIX .MUNICICAL .20 a 50 . .PE .260470 .CO R R E N T ES .MUNICICAL .20 a 50 . .PE .260545 .FERNANDO DE NORONHA .MUNICIPAL .20 A 50 . .PI .220360 .ELISEU MARTINS .MUNICIPAL .20 a 50 . .PI .220975 .SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410165 .ARAPUÃ .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410270 .BARRA DO JACARÉ .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410310 .BOCAIUVA DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410470 .C A R LÓ P O L I S .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410540 .CHOPINZINHO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410775 .FIGUEIRA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411170 .JA B OT I .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410900 .GUAPIRAMA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411250 .JARDIM ALEGRE .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411280 .JOAQUIM TAVORA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411290 .JUNDIAÍ DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411920 .P I N H A L ÃO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412070 .Q U AT I G U Á .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412180 .RIBEIRÃO CLARO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412290 .SALTO DO ITARARÉ .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412780 .TOMAZINA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412200 .RIO AZUL .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410780 .F LO R A Í .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412510 .SÃO JOÃO DO TRIUNFO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410345 .CAFELÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410645 .CORONEL DOMINGOS SOARES .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410657 .CRUZEIRO DO IGUACU .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .410773 .FERNANDES PINHEIRO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411095 .ITAIPULANDIA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411390 .MALLET .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412410 .SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411230 .JA P I R A .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412220 .RIO BRANCO DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411630 .MUNHOZ DE MELO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .411725 .NOVA PRATA DO IGUAÇU .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412020 .PORTO RICO .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412170 .R ES E R V A .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412390 .SANTA MARIANA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412540 .SÃO JOSÉ DA BOA VISTA .MUNICIPAL .20 a 50 . .PR .412870 .VITORINO .MUNICIPAL .20 a 50 . .RJ .330015 .APERIBE .MUNICIPAL .20 a 50 . .RJ .330575 .TANGUA .R EG I O N A L .20 a 50 . .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .240190 .CAICARA DO RIO DO VENTO .MUNICIPAL .20 a 50 . .RN .240100 .APODI .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .430265 .BROCHIER .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .430195 .BARRA FUNDA .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .432250 .V AC A R I A .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .432030 .S E L BAC H .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .432234 .UBIRETAMA .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431520 .PUTINGA .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431205 .MARQUES DE SOUZA .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431339 .NOVO CABRAIS .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .430010 .AG U D O .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431237 .MONTE ALEGRE DOS CAMPOS .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431850 .SÃO JOSÉ DO NORTE .MUNICIPAL .20 a 50 . .RS .431177 .M AQ U I N É .MUNICIPAL .20 a 50