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Diário Oficial da União · 04/12/2025 · pág. 125

DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400125 125 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .28 .S ES _ r u r a l .MA .ALTO PARNAÍBA .38607/2025 .0,23946296 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .29 .S ES _ r u r a l .MG .SABINÓPOLIS .49969/2025 .0,2374902 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.200.000,00 . .30 .MSD_rural .AC .MÂNCIO LIMA .50745/2025 .0,23624253 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.482.915,00 . .31 .SAA_rural .BA .M AT I N A .43440/2025 .0,17876458 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .32 .MSD_rural .CE .PEREIRO .52310/2025 .0,22787019 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.507.951,73 . .33 .SAA_rural .CE .HIDROLÂNDIA .50581/2025 .0,1704082 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.987.237,46 . .34 .SAA_rural .CE .SÃO LUÍS DO CURU .52063/2025 .0,17026574 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.987.989,51 . .35 .SAA_rural .PI .R EG E N E R AÇ ÃO .49589/2025 .0,1696348 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.252.820,00 . .36 .S ES _ r u r a l .MG .SENHORA DOS REMÉDIOS .52369/2025 .0,19502717 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.827.587,24 . .37 .MSD_rural .PI .R EG E N E R AÇ ÃO .47053/2025 .0,2199754 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.030.000,00 . .38 .S ES _ r u r a l .MG .ABRE CAMPO .43013/2025 .0,18791009 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .39 .MSD_rural .BA .CO CO S .43544/2025 .0,21512822 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.546.772,62 . .40 .SAA_rural .BA .SANTA INÊS .50643/2025 .0,1623983 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.500.000,00 . .41 .MSD_rural .BA .RAFAEL JAMBEIRO .44135/2025 .0,21059221 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.546.229,34 . .42 .MSD_rural .BA .CAÉM .51147/2025 .0,2097698 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .43 .S ES _ r u r a l .MG .J EQ U E R I .43858/2025 .0,16793021 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .44 .SAA_rural .CE .A P U I A R ÉS .51932/2025 .0,15543984 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.165.384,14 . .45 .MSD_rural .PI .PIMENTEIRAS .45898/2025 .0,20652097 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .46 .MSD_rural .BA .ADUSTINA .51661/2025 .0,20629649 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.143.593,49 . .47 .MSD_rural .BA .ANTÔNIO CARDOSO .50611/2025 .0,2061194 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.516.000,00 . .48 .MSD_rural .BA .M AT I N A .43442/2025 .0,20370661 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .49 .SAA_rural .PA .CURUÁ .52185/2025 .0,15231913 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .50 .MSD_rural .BA .CANUDOS .50044/2025 .0,2022407 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.531.531,40 . .51 .MSD_rural .PE .LAGOA DO CARRO .52275/2025 .0,20036144 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.541.204,75 . .52 .MSD_rural .PE .SANTA TEREZINHA .51508/2025 .0,19991094 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.058.784,48 . .53 .MSD_rural .BA .P I N T A DA S .49705/2025 .0,19652709 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 431.976,38 . .54 .MSD_rural .BA .M I R A N G A BA .50646/2025 .0,19483034 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .55 .S ES _ r u r a l .MG .EUGENÓPOLIS .43833/2025 .0,11853072 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .56 .MSD_rural .MA .SÍTIO NOVO .50362/2025 .0,19162598 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .57 .MSD_rural .PI .BURITI DOS LOPES .43521/2025 .0,18708606 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .58 .S ES _ r u r a l .MG .CARMÓPOLIS DE MINAS .43954/2025 .0,08723153 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.500.000,00 . .59 .MSD_rural .BA .NOVA CANAÃ .44121/2025 .0,18591007 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.297.400,00 . .60 .MSD_rural .PE .ITAPETIM .52736/2025 .0,18324841 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.526.737,04 . .61 .MSD_rural .MA .JOSELÂNDIA .51124/2025 .0,18320962 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .62 .MSD_rural .BA .SÃO JOSÉ DO JACUÍPE .52378/2025 .0,18276902 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.549.999,70 . .63 .MSD_rural .BA .DÁRIO MEIRA .44051/2025 .0,18207887 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.236.801,32 . .64 .MSD_rural .MA .LAGOA GRANDE DO MARANHÃO .53037/2025 .0,1809062 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 518.731,76 . .65 .MSD_rural .PA .CURUÁ .52048/2025 .0,18021023 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.499.999,94 . .66 .MSD_rural .PE .S A LOÁ .42540/2025 .0,17980087 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 655.240,23 . .67 .SAA_rural .CE .I R AC E M A .51096/2025 .0,12909315 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 2.995.175,10 . .68 .MSD_rural .CE .IPAPORANGA .53123/2025 .0,17458279 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.508.209,75 . .69 .SAA_rural .BA .LICÍNIO DE ALMEIDA .52187/2025 .0,12547521 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .70 .MSD_rural .MA .ALTO PARNAÍBA .38600/2025 .0,17438261 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .71 .MSD_rural .MG .CHAPADA GAÚCHA .46305/2025 .0,17306935 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 907.245,77 . .72 .MSD_rural .BA .P I R I T I BA .43545/2025 .0,17272197 .Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes . .17 .SAA_rural .RN .JOÃO CÂMARA .50948/2025 .0,27342037 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.617.213,00 . .18 .SAA_rural .CE .I T A P AG É .51703/2025 .0,26489266 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .19 .MSD_rural .PA .SÃO DOMINGOS DO CAPIM .50465/2025 .0,27939596 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.549.977,29 . .20 .SAA_rural .CE .INDEPENDÊNCIA .51429/2025 .0,25016572 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.525.862,60 . .21 .MSD_rural .MA .I C AT U .41612/2025 .0,26309276 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.549.875,54 . .22 .S ES _ r u r a l .PE .SANTA MARIA DA BOA VISTA .49436/2025 .0,29420346 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .23 .SAA_rural .CE .JA R D I M .51308/2025 .0,21586738 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.928.699,53 . .24 .S ES _ r u r a l .BA .CARINHANHA .50374/2025 .0,29143593 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .25 .MSD_rural .MA .PALMEIRÂNDIA .51734/2025 .0,25391079 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .26 .MSD_rural .PE .T U P A N AT I N G A .42545/2025 .0,25071336 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 823.538,05 . .27 .SAA_rural .CE .I R AU Ç U BA .52805/2025 .0,1945646 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .28 .SAA_rural .CE .A M O N T A DA .50859/2025 .0,18619153 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.995.856,92 . .29 .S ES _ r u r a l .PE .LAGOA GRANDE .49509/2025 .0,22789073 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.463.362,00 . .30 .MSD_rural .BA .QUIJINGUE .41562/2025 .0,23253095 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.162.555,88 . .31 .MSD_rural .BA .Q U E I M A DA S .49823/2025 .0,23215023 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.532.796,20 . .32 .MSD_rural .CE .SANTANA DO ACARAÚ .52970/2025 .0,22845112 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.082.799,50 . .33 .SAA_rural .CE .QUITERIANÓPOLIS .51892/2025 .0,17328386 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.969.970,66 . .34 .MSD_rural .MA .AMARANTE DO MARANHÃO .44372/2025 .0,22839211 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.531.902,29 . .35 .SAA_rural .MA .CANTANHEDE .52228/2025 .0,17003787 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .36 .S ES _ r u r a l .MG .VÁRZEA DA PALMA .50289/2025 .0,19903954 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.000.000,00 . .37 .SAA_rural .CE .MORRINHOS .52184/2025 .0,1656191 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.550.000,00 . .38 .MSD_rural .PE .BOM CONSELHO .42511/2025 .0,21968773 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 884.899,21 . .39 .SAA_rural .CE .JUCÁS .50986/2025 .0,16418558 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.038.511,27 . .40 .S ES _ r u r a l .ES .AFONSO CLÁUDIO .46821/2025 .0,17971801 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .41 .MSD_rural .PI .SÃO RAIMUNDO NONATO .47096/2025 .0,21288635 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.550.000,00 . .42 .MSD_rural .CE .MASSAPÊ .52002/2025 .0,21246189 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.538.370,20 . .43 .SAA_rural .MG .NOVO CRUZEIRO .52220/2025 .0,15796946 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.162.961,18 . .44 .MSD_rural .PE .IBIMIRIM .42520/2025 .0,20805488 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.466.659,79 . .45 .S ES _ r u r a l .BA .C A N AV I E I R A S .46539/2025 .0,14586005 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .46 .S ES _ r u r a l .MG .BOCAIÚVA .41744/2025 .0,14510867 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 3.000.000,00 . .47 .MSD_rural .MA .TURILÂNDIA .38639/2025 .0,20124909 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.529.173,17 . .48 .MSD_rural .PA .AUGUSTO CORRÊA .50935/2025 .0,20040602 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.417.262,50 . .49 .MSD_rural .BA .PARIPIRANGA .52567/2025 .0,19856206 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 963.229,20 . .50 .S ES _ r u r a l .MG .CAMANDUCAIA .51303/2025 .0,1280635 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.000.000,00 . .51 .SAA_rural .PE .SÃO JOSÉ DO EGITO .51193/2025 .0,14566088 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.100.000,00 . .52 .MSD_rural .CE .I R AU Ç U BA .51896/2025 .0,19169271 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.189.187,35 . .53 .MSD_rural .BA .C U R AÇ Á .42834/2025 .0,19002453 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.500.000,00 . .54 .S ES _ r u r a l .MG .DIAMANTINA .50608/2025 .0,09441105 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.107.270,73 . .55 .MSD_rural .BA .J E R E M OA B O .50074/2025 .0,18767491 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.532.796,20 . .56 .S ES _ r u r a l .MG .PARAISÓPOLIS .51247/2025 .0,08622288 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.996.973,82 . .57 .MSD_rural .BA .M A R AC Á S .49069/2025 .0,18537408 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.450.615,93 . .58 .SAA_rural .BA .SOBRADINHO .51149/2025 .0,13845794 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 2.975.875,36 . .59 .MSD_rural .PA .GARRAFÃO DO NORTE .49874/2025 .0,18475427 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.012.171,20 . .60 .MSD_rural .PA .CACHOEIRA DO ARARI .41636/2025 .0,183608 .Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes .R$ 1.549.283,17 . .Grupo 5 - População acima de 50.000 . .15 .SAA_rural .CE .C R AT E Ú S .48157/2025 .0,1276924 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 2.374.891,99 . .16 .S ES _ r u r a l .RS .CAXIAS DO SUL .49466/2025 .0,03493783 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 2.512.151,18 . .17 .S ES _ r u r a l .SP .VALINHOS .51176/2025 .0,02472989 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 2.240.053,13 . .18 .SAA_rural .CE .I G U AT U .47277/2025 .0,10987305 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 2.994.411,29 . .19 .SAA_rural .CE .BA R BA L H A .52563/2025 .0,10345276 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 3.000.000,00 . .20 .MSD_rural .BA .I T A B E R A BA .44488/2025 .0,15459874 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 1.550.000,00 . .21 .SAA_rural .CE .C R AT O .52339/2025 .0,10002532 .Grupo 5 - População acima de 50.000 .R$ 2.736.088,25