DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 232 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12 Ministério das Comunicações................................................................................................. 14 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 17 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 47 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47 Ministério da Educação........................................................................................................... 48 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 120 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 133 Ministério dos Transportes................................................................................................... 134 Ministério do Turismo........................................................................................................... 177 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 178 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 179 Ministério Público da União................................................................................................. 179 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 230 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 232 Poder Legislativo ................................................................................................................... 232 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 233 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 245 Ineditoriais ............................................................................................................................. 253 .................................. Esta edição é composta de 363 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 00087.000516/2021-84. Pregão. Nº 60/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços. Vigência: 03/12/2025 a 20/04/2026. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.681.707,29. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00059000135202566. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais para adequar e modernizar a Reserva Técnica e Depósitos do Acervo Cultura da Presidência da República com fornecimento e instalação de sistemas para arquivos deslizantes para acondicionar o acervo, de modo otimizado, com elevados padrões de segurança e de proteção contra agentes nocivos externos. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. FABIO FERNAL Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 00034.000953/2019-07. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/02/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.662,56. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 17/2024. Nº Processo: 00587.002021/2024-00. Pregão Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 94.622.230/0001-36 - ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 2.070.474,32. Data da Assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 18/2024. Nº Processo: 00587.002023/2024-91. Pregão Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 49.715.569/0001-22 - FAGUNDES E MIRANDA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 942.705,00. Data da Assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 19/2024. Nº Processo: 00587.002020/2024-57. Pregão Eletrônico nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 1.639.100,24. Data da Assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 20/2024. Nº Processo: 00587.002022/2024-46. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 47.509.554/0001-82 - UBEFLEX COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 353.632,00. Data da Assinatura: 03/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000671/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Edital e anexos. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente (SIASGnet - 04/12/2025) 110096-00001-2025NE000097 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01065.000020/2023-93. Pregão. Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 005/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.039,64. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 00677.000967/2022-52. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO. Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Suprimir, a partir de 1º de dezembro 2025, o valor relativo aos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação instalados nos andares 1º, 2º, 5º e 6º do imóvel anteriormente ocupado pela extinta Procuradoria-Seccional da União em Varginha, correspondendo a uma supressão de 33,10% (trinta e três inteiros e dez centésimos por cento) do valor do Contrato Original Atualizado, realizada por acordo entre as partes, com fulcro na sua Cláusula Décima Terceira, nos termos do Artigo 65, II, "d", e § 2º, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/12/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.385,31. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE COMODATO Espécie: Processo nº 53400-010244/2025-11 - Instrumento Particular de Comodato. COMODATÁRIA: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. COMODANTE: Associação Administradora Do Processo De Redistribuição E Digitalização De Canais De Tv E RTV - EAD - CNPJ/MF: 22.138.834/0001-09. Objeto: Comodato gratuito, pela EAD à EBC, de todos os equipamentos, antenas, acessórios, infraestruturas, sistemas e demais bens necessários à implementação, operação e manutenção da Estação Experimental vinculada ao Projeto TV 3.0., na área indicada pela COMODATÁRIA. Vigência: até 31/12/2026. Assinatura: 03/12/2025.