DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.202536/2025-55, resolve: Designar HERIVELTO ABDON NOBRE DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 1412687, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10, código nº 10.0029, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto nos Processos nºs 25000.152970/2022-34 e 25000.156745/2025-10 resolve: Art. 1º Alterar, em cumprimento ao Acórdão nº 6347/2025 - TCU - 1ª Câmara, a fundamentação legal da aposentadoria voluntária concedida ao servidor BELMIRO DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0661009, pela Portaria COGEP nº 539, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 39, substituindo-se o fundamento do art. 4º, § 6º, inciso II, pelo art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, mantidos os efeitos a contar de 25 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto nos Processos nºs 25000.056744/2023-12 e 25000.161185/2025-15, resolve: Art. 1º Alterar, em cumprimento ao Acórdão nº 6545/2025 - TCU - 1ª Câmara, a fundamentação legal da aposentadoria voluntária concedida à servidora AIRLIAN VIEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 461447, pela Portaria COGEP nº 240, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, pág. 77, substituindo-se o fundamento do art. 20, § 2º, inciso II, pelo art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, mantidos os efeitos a contar de 30 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.283, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.204130/2025-15, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 25 de novembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo ocupado por INGRID MELO POL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1698125, admitida em 11 de maio de 2009, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023 e tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, resolve: Declarar vago a partir de 30/11/2025 o cargo de Atendente, pertencente a(o) servidor(a) ADEMILDE DA SILVA ROCHA, matrícula no SIAPE nº 0476096, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Goiás, em decorrência de seu falecimento. (Processo nº 25005.001300/2025-53) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 480 - Art. 1º Conceder pensão a NUBIA CRISTINA CORTES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE Nº 0487488, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.01.2025, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.000686/2025-78) Nº 481 - Art. 1º Conceder pensão a EUNICE DE CASTRO SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIONOR MANOEL DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE Nº 0485504, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 01.09.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.001996/2025-18) Nº 482 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA HORTENCIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor GEERDJSJHON JOSE BARBOSA, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações , matrícula SIAPE Nº 0537185, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.10.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "a" da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001901/2025-58) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Lourine do Nascimento Lisboa, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498781, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002080/2025-14). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0505160, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001255/2025-68). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOANA DA SILVA AMORIM,, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563030, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo SEI nº 25010.002026/2025-61). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 127, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL JOSÉ SENA DA COSTA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula SIAPE 0478585, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000207/2025-52). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 128, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA GONÇALVES DE CASTRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563134, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001986/2025-11). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.348, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.001.046/2025-23, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 0.235.311, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 20% (Vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA