DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.961, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, por AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 312, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Procurador- Geral da República, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 130-A, inciso I, e § 2º, inciso I, da Constituição da República de 1988, com fundamento no art. 12, incisos XIV e XV do Regimento Interno do CNMP - Resolução nº 92, de 18 de março de 2013, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, contadora, CRC nº DF- 031619/O- 0, para o encargo de contadora responsável substituta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 208, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 19 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.293 - Designar, de 09 a 19/12/2025, o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011) (processo SEI nº 19.04.3574.0160535/2025-78). Nº 1.295 - Dispensar, de 25/11 a 04/12/2025, a servidora MARTA LOURES MENESES DE AGUIAR, matrícula 2747-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-02 (74001049) (processo SEI nº 19.04.6019.0154922/2025-09). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.298 - Designar, de 09 a 19/12/2025, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA , matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC- 01 (72001104) (processo SEI nº 19.04.3465.0161270/2025-07). Nº 1.299 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.239, de 18/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 222 de 21/11/2025, página 59, constante do Processo SEI nº 19.04.5461.0153069/2025-16, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar o servidor FELIPE PESSOA PINHEIRO, matrícula 5066-1, [...]." Leia-se: "Designar, a contar de 24/11/2025, o servidor FELIPE PESSOA PINHEI R O, matrícula 5066-1, [...]." (processo SEI nº 19.04.5461.0153069/2025-16). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.182, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00465000/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008747/2025-17, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO ANDRÉ DE LIMA, matrícula nº 5070, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.183, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00464985/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008759/2025-41, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IEDA MARIA DE ARAÚJO DIAS, matrícula nº 5039, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com benefício reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008369/2025-71, bem como o disposto na informação PGR-00445125/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Francisco Ferraz de Campos, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, a contar de 02/10/2025, data de falecimento do ex-servidor Irajá Ferraz de Campos Filho, matrícula nº 25407, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 1.156, de 26/11/2025, publicada no DOU de 28 seguinte, constante nos autos do PGEA nº 1.00.000.013420/2022-14, Onde se lê: "Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Carlos Rodrigo Santos de Oliveira ....com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019." e "Art. 2º Alterar a cota-parte a que faz jus Sandra Lúcia Pereira da Silva...cabendo aos beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por cento dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social..."; Leia-se: "Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Carlos Rodrigo Santos de Oliveira....com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, §2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019." e "Art. 2º Alterar a cota-parte a que faz jus Sandra Lúcia Pereira da Silva...cabendo aos beneficiários provento pensional correspondente a: I - 100% (cem) por cento do valor apurado da aposentadoria, até o limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência Social, e II - acréscimo de cota familiar de 70% (setenta) por cento sobre o valor que ultrapassar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social...". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 615, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.23.000.002883/2025-07, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de novembro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER, matrícula nº 28743, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00466862/2025, resolve: 1. Dispensar FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, matrícula nº 33546, do encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 2. Designar LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS