DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 733, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor HERVAL VELASCO NETO, matrícula nº 30431, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora SIDNEIA FONSECA MELO, matrícula nº 33664, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 88, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, a servidora ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25263, da função de confiança de Secretário Nível I - FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO TEDDY CARNEIRO NÓBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28605, para a função de confiança de Secretário Nível I - FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO PORTARIA Nº 89, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, a servidora ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25263, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Assessoria Jurídica- ASSJUR, da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO TEDDY CARNEIRO NÓBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28605 para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Assessoria Jurídica- ASSJUR, da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 246/PGJM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1976-3, lotado no Ofício de Representação em Rio Branco/AC, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 9 a 12 de dezembro de 2025 (4 dias úteis), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 248/PGJM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Militar, o afastamento do país, com ônus limitado, da Secretária de Direitos Humanos e Humanitário do Ministério Público Militar, Dra. HELENA MERCES CLARET DA MOTA , Procuradora de Justiça Militar, para participar da 3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos, que será realizada em Nuremberg, Alemanha, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.999, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002006/2025-74, resolve: Art. 1° Apostilar a Portaria MPT n° 125, de 01/02/2022, publicada no Diário Oficial da União n° 24, de 03/12/2022, que nomeou a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FÉLIX, matrícula 6009096-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessora Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.000, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002013/2025-79, resolve: Art. 1° Nomear ISABELLA SOUTO CRUVINEL, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC- 1. Art. 2° A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.979, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.1100.0000033/2020-93, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 17 de novembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARLISON ALVES CARVALHO, matrícula n° 6005657-6, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 281/2025, de 27/11/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 228, de 1°/12/2025, para considerar: I - A designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designado o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA. II - A designação do Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS. Art. 2° Designar o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h. DALLIANA VILAR PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° -Retificar a Portaria n° 264.2025, publicada em 28 de novembro de 2025 no DOU edição n° 227, Seção 2, para que: Onde se lê "PORTARIA N° 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025", leia-se "PORTARIA N° 264.2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025". Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT PORTARIA Nº 272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025; A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° - Dispensar o servidor Jocemir José da Silva, matrícula n.° 60011475, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto de Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2° - Dispensar o servidor Kleyson Peron de Agostini, matrícula n.° 6003906X, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto de Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 3° - Designar o servidor Kleyson Peron de Agostini, matrícula n.° 6003906X, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto de Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 4° - Designar o servidor Charles da Ros Dalfior, matrícula n.° 60062479, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto de Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT