DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202523547 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (53340) .Bacharelado .200 .360 .CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO (1556) .SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. (47343893000131) PORTARIA SERES/MEC Nº 885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . . 1 .202523844 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1387311) .Bacharelado .Faculdade Faipe (14869) .INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME (08580844000160) . . 2 .202523854 .Ed u c a ç ã o Presencial .O D O N T O LO G I A (1404315) .Bacharelado .Faculdade Faipe (14869) .INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME (08580844000160) PORTARIA SERES/MEC Nº 886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036070/2023-04 e na Nota Técnica nº 96/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (6496), bacharelado, ofertado pela Universidade do Oeste Paulista (271), no município de Presidente Prudente/SP, mantida pela ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (194). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 887, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.032791/2023-37 e na Nota Técnica nº 102/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1317634), bacharelado, ofertado pela Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein - FICSAE (790), no município de São Paulo/SP, mantida pela SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (542). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 120 (cento e vinte) para 156 (cento e cinquenta e seis) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 888, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.031082/2023-34 e na Nota Técnica nº 103/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (10222), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Padre Albino - UNIFIPA (5215), no município de Catanduva/SP, mantido pela FUNDACAO PADRE ALBINO (344). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 114 (cento e quatorze) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 889, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.037446/2023-90 e na Nota Técnica nº 106/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1190621), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - UNIFAGOC (1362), no município de Ubá/MG, mantido pela SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA (907). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.033989/2023-38 e na Nota Técnica nº 105/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (90847), bacharelado, ofertado pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ (3151), no município de Chapecó/SC, mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (2012). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 45 (quarenta e cinco) para 59 (cinquenta e nove) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 891, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.037566/2023-97 e na Nota Técnica nº 95/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (20360), bacharelado, ofertado pela Universidade de Uberaba - Uniube (143), no município de Uberaba/MG, mantida pela Sociedade Educacional Uberabense (103). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 982, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SE R ES - MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036626/2023-54 e na Nota Técnica nº 97/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1258023), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Jaguariúna - UniFAJ (1490), no município de Jaguariúna/SP, mantido pelo Instituto Educacional Jaguary LTDA (982). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO