DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800086 86 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, 70X7 COMERCIO DE CARNES LTDA (70X7), inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.982/0001-35, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010621/2025-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MOBOCITY INTERNET SERVICOS LTDA (INFLUU), inscrita no CNPJ sob o nº 24.692.460/0001-96 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n.19995.012784/2025-58, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ONG ENGENHO DO SABER, inscrita no CNPJ sob o nº 29.458.082/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010317/2025-93, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PLONU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (PLONU), inscrita no CNPJ sob o nº 35.932.641/0001-69, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010611/2025-03, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PLONU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (PLONU), inscrita no CNPJ sob o nº 35.932.641/0001-69, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010599/2025-29, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957005773202578. Objeto: Registro de preços para aquisição de solução de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoints , instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams, para Comissão de Valores Mobiliários.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 08/12/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5- 90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO FERREIRA SALES Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 05/12/2025) 173030-17202-2025NE800013 SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 19957.008329/2025-12. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ 29.507.878/0001-08, torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2025 para a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Colégio Técnico da UFRRJ (CTUR), CNPJ 29.427.465/0001-05. Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura: 28/11/2025. Valor total: R$ 5.950,02. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2025/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução Susep que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das informações sobre conflitos resolvidos por meios alternativos nos contratos de seguros e sua divulgação. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e- publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2025/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .922919/21 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:04/12/2025 . .914597/21 .M ES P .PM Igarapé-Açu/PA .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .939626/22 .MIDR .PM SERRA GRANDE/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .769545/12 .MTUR .SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE .Altera vigência: 27/01/2026 .Ex-Officio:27/11/2027 . .1038320-89/2017 .M ES P O R T E .PM de São Paulo do Potengi/RN .Alt. Vig.: 30/12/2025 .TAditivo: 30/11/2025 . .948634/23 .M DA S C F .PM São Pedro da Cipa/MT .Altera vigência: 20/06/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .1101120-28/976474/25 .M C I DA D ES .PM Itapeva/MG .Altera contrap: R$ 481,60 .T Aditivo: 04/12/2025 . .922902/21 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:04/12/2025 . .917230/21 .M ES P .PM Serra de São Bento/RN .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo: 05/11/2025 . .964607/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Altera repasse e contrap: R$ 2.604.741,43 e R$ 58.320,72 .T Aditivo:02/12/2025 . .920283/21 .M C I DA D ES .PM COREMAS/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 04/12/2025 . .964973/2024 .M C I DA D ES .Município Igarassu/PE .Altera Contrapartida: R$ 164.611,32 .T. Aditivo: 18/11/2025 . .906285/20 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Alteração/inclusão dados item PREÂMBULO e subitem 19.1 Cláusula Décima Nona. .T Aditivo: 04/12/2025 . .970318/24 .M C I DA D ES .PM SAPUCAIA/RJ .Altera contrap: R$ 1.276.673,06 .T Aditivo: 04/12/2025 . .974559/25 .M C I DA D ES .PM Santa Cruz Do Rio Pardo/SP .Altera contrap: R$ 1.991.366,61 .T Aditivo: 04/12/2025 . .962944/2024 .M ES P .PM Santana da Vargem/MG .Alt.CP.: R$ 518,00 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .904318/20 .M C I DA D ES .PM SANTA CRUZ/PB .Altera contrap: R$ 31.994,41 .T Aditivo:02/12/2025 . .917276/21 .M ES P .PM São Miguel/RN .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo: 28/11/2025 . .952795/23 .M C I DA D ES .PM São Lourenço da Serra/SP .Altera contrap: R$ 57.629,62 .T Aditivo:04/12/2025 . .937714/22 .M C I DA D ES .PM Natal/RN .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:28/11/2025 . .876526/18 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Boa Saúde/RN .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo: 24/11/2025 . .963850/24 .M ES P .PM Matias Barbosa/MG .Altera contrap: R$ 813,00 .T Aditivo:02/11/2025