DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo legal: com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, competência prevista na Portaria n. 0001, de 02/01/2025 Porto Velho, 4 de dezembro de 2025 FRANK LUZ DE FREITAS Diretor Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA 5259/2021. Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento ao contrato 22/2022. Contratada: TECSEG - TERCNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. CNPJ/MF 10.325.594/0001-64. Objeto: Repactuação de preços ao contrato 22/2022. Valor: O valor global passa de R$ 2.889.906,00 para R$ 3.093.496,80, no período de 2 de setembro de 2025 a 1 de setembro de 2026. Data da assinatura: 03/12/2025. Assinatura: Márcia Andrea Farias da Silva(p/TRT16) JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILA RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Apostila 24082994/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: F.R.B. SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA EIRELI, CNPJ 34.380.994-0001-30. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de Credenciamento 07/2019. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 07/2019 em face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO L EG A L : Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0003085-82.2019.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 14/2020, firmado em 01/12/2025 com a ELEVA D O R ES ATLAS SCHINDLER LTDA; Objeto do Aditivo: reajuste contratual a partir de 20 de agosto de 2025; Amparo: Lei 8.248/91, 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 10.024/19; Processo: 0002209-26.2025.4.02.8001; Valor: R$ 1.442,10; Empenho: 2025NE000053; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Srs. Fabio Ernani Sousa Borges e Fabio Alex Nascimento Figueiredo, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90025/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados, por Grupo único de Itens, de telefonia fixa local e longa distância, com utilização de tecnologia SIP (VOIP), para atendimento às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Espírito. LAUDICEIA LIPPAUS MANGA Seção de Licitações (SIDEC - 05/12/2025) 090014-00001-2025NE000001 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2023; Processo: 0005673- 84.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Brasoftware Informática Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como a prorrogação da Subscrição de licenças de softwares do tipo suíte de escritório (Office 365), com garantia de atualização de versões e suporte padrão do fabricante, a contar do dia 22/12/2025, e concessão de reajuste do valor contratual, no percentual de 6,96%, através da aplicação do índice ICTI no período de 12/2023 a 11/2024, passando o valor total de R$ 206.914,00 para R$ 221.315,20, a partir do dia 21/12/2024; Fundamentação Legal: art. 57, incisos II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 05/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EDITAIS OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 3/2025 - CAU/AM O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública, cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 075/2021 - CAU/AM à Arquiteta e Urbanista, SILVIA MARIA NONTENEGRO FREIRE, registrada no CAU sob nº A69164-0, por infração aos itens 1.2.1 do Código de Ética e Disciplina c/c art. 18, X da Lei nº 12.378/2010, 1.2.4 do Código de Ética e Disciplina c/c art. 18, XII da Lei nº 12.378/2010, 1.2.4 do Código de Ética e Disciplina c/c art. 18, VI da Lei nº 12.378/2010 e 3.2.11 do Código de Ética e Disciplina, agravada pela circunstância prevista no art. 72, inciso V da Resolução CAU/BR nº 143/2017. OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 4/2025 - CAU/AM O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública, cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 087/2022 - CAU/AM à Arquiteta e Urbanista, SILVIA MARIA NONTENEGRO FREIRE, registrada no CAU sob nº A69164-0, por infração aos itens 1.2.1 c/c art. 18, X da Lei nº 12.378/2010 e 3.2.11 do Código de Ética e Disciplina agravadas pela circunstância prevista no art. 72, inciso V da Resolução CAU/BR nº 143/2017. OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 6/2025 - CAU/AM O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública, cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 041/2023 - CAU/AM ao Arquiteto e Urbanista, BRUNO BALDINO, registrada no CAU sob nº A75773-0 por infração item 1.2.4 do Código de Ética e Disciplina c/c art. 18, VI da Lei nº 12.378/2010, 1.2.1 do Código de Ética e Disciplina c/c art. 18, X da Lei nº 12.378/2010 e itens 3.2.12 e 3.2.14 do Código de Ética e Disciplina. FABRÍCIO LOPES SANTOS Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 0795110. Nº Processo: 00154001214202514. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ. Convenente: QUINTAU COLETIVO. CNPJ: 49850784000136. Objeto: Oferecer assessoria técnica popular à Comunidade Raízes da Praia, localizada na Praia do Futuro, Fortaleza, com o objetivo de qualificar espaços coletivos e fortalecer a luta pelo direito à cidade, moradia e terra. Valor Total: R$ 50.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 16.800,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 50.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE0544. Vigência: 18/11/2025 a 16/05/2026. Data da Assinatura: 18/11/2025. Signatários: Concedente: BRENDA ROLIM CHAVES CPF nº .227.773-*, Convenente: DÉBORA COSTA SALES CPF nº .774.293-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 0795109. Nº Processo: 00154001214202514. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ. Convenente: TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE. CNPJ: 30310705000176. Objeto: Assessoria Técnica ao Plano Popular de Reparação das comunidades impactadas pela construção da linha Parangaba - Mucuripe do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Valor Total: R$ 50.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 50.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE0543. Vigência: 17/11/2025 a 15/05/2026. Data da Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Concedente: BRENDA ROLIM CHAVES CPF nº .227.773-, Convenente: THAIS PONTE OLIVEIRA CPF nº *.383.593-. CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS EDITAL DE DECISÃO DO REQUERIMENTO INSCRIÇÃO CHAPA MANDATO 2026/2028 A Comissão Eleitoral (Portaria CONFED 01/2025) do CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS, autarquia federal, instituída pela Lei N° 8.042/1990, inscrito no CNPJ sob o nº 26.963.637/0001-77; no uso de suas atribuições legai, torna público: (...) Desta forma somos pelo DEFERIMENTO do pedido de inscrição da CHAPA União pela Renovação, por não estar ferindo o artigo 8º e seu parágrafo 1º da Lei nº 8.042/1990, ao revés. São eles: PROFISSIONAL CRED Nº DE ORDEM AMANDA DA FONSECA CAVALCANTI SANTANA I 337 CINTIA MARA LOPES DE SOUZA II 341 CLERIA TEREZINHA BET JACONDINO II 396 GLADSTONY WILKER BEZERRA II 510 HELOIZA HELENA RODRIGUES GAVIÃO I 593 JAQUELINE FERREIRA HOLANDA DE MELO I 480 LUCIANA SOARES DE MORAIS II 361 MAÍSA MAÇÃO PUPPIN II 243 MARIA ELISABETE SOARES DE CARVALHO MENEZES I 246 MARILZETE OLIVEIRA DE ALMEIDA MIDIAM SILVA DUARTE I II 697 521 RITA DE CÁSSIA ZANÚNCIO ARAUJO II 057 TEREZINHA BUSANELLO FREIRE II 227 VERA LUCIA MARTINS SANTOS II 260 VERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA MAÇÃO II 333 Brasília, 4 de dezembro de 2025 JOZYELLEN NUNES DA COSTA Presidente CRED 2 SHARINNA VENTURIM ZANUNCIO Tesoureira CRED 2 ANALÉCIA QUIRINO BARROS Economista Doméstico - CRED 1 Nº 0363