DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800022 22 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior, e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da França será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de bulbos de chalota até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 232, de 5-12-2025, Seção 1, pág. 110, com incorreção no original. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 58, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro:AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: FLUROXIPIR TÉCNICO SD c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC26125 conforme processo nº 21000.076627/2020-63 protocolado em 26/11/2020. d. Fabricante: Nome: Shandong Luba Chemical Co., Ltd. - Endereço: Loujia Village, Tangwang Town, Licheng District 250106 - Jinan, Shandong, China. e. Nome químico: 1-methylheptylester(4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2- pyridyloxy)acetate f. Nome comum: Fluroxipir-Meptílico g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 2-a. Titular do registro: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: HALOXYFOP-P-METHYL TÉCNICO ABT c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26225 conforme processo nº 21000.049540/2021-02 protocolado em 25/06 2021. d. Fabricante: Nome: Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd. - Endereço: Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City 247100, Anhui Province - China. e. Nome químico: methyl (R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)- 2pyridyloxy]phenoxy}propanoate f. Nome comum: Haloxifope-P-Metílico g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 3-a. Titular do registro: Nortox S/A. - Arapongas / PR. b. Marca comercial: DIFENOCONAZOLE TÉCNICO NORTOX III c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26325 conforme processo nº 21000.054138/2019-17 protocolado em 05/08/2019. d. Fabricante: Nome: Hextar Chemicals SDN. BHD. - Endereço: Lot 5, Jalan Perigi Nenas 7/3, Fasa 1, Pulau Indah Industrial Park 42920, Darul Ehsan, Malásia. e. Nome químico: cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)- 1,3- dioxolan-2-yl]phenyl-4-chlorophenyl ether f. Nome comum: Difenoconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 4-a. Titular do registro: Agro-lead Brasil Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO AGROLEAD c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC26425 conforme processo nº 21000.014674/2018-07 protocolado em 19/04/2018. d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.- Endereço: Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian City, Shandong, China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 5-a. Titular do registro: CHD'S do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - São Miguel do Iguaçu / PR. b. Marca comercial: CHLORFENAPYR TÉCNICO CHDS c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26525 conforme processo nº 21000.032108/2019-50 protocolado em 22/05/2022. d. Fabricante: Nome: Shijiazhuang Richem Co., Ltd. - Endereço: Nº 1 Xingwang Road, Biological Industrial Park - Zhaoxian Shijiazhuang City, Hebei Province - China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 6-a. Titular do registro: CCAB Agro S.A. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CHLORFENAPYR TÉCNICO CCAB II c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26625 conforme processo nº 21000.087411/2019-90 protocolado em 29/11/2019. d. Fabricante: Nome: Shijiazhuang Richem Co., Ltd. - Endereço: Nº 1 Xingwang Road, Biological Industrial Park - Zhaoxian Shijiazhuang City, Hebei Province - China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 7-a. Titular do registro: Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO STOCKTON c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26725 conforme processo nº 21000.038468/2017-01 protocolado em 04/09/2017. d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd. - Endereço: Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian City, Shandong, China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 8-a. Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CIPROCONAZOLE A TÉCNICO HELM c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC26825 conforme processo nº 21000.042023/2016-37 protocolado em 26/08/2026. d. Fabricante: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21 MIDC, Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia. e. Nome químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H- 1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol; f. Nome comum: Ciproconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 9-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Ituverava / SP. b. Marca comercial: CIPROCONAZOL TÉCNICO ALS c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC26925 conforme processo nº 21000.045561/2019-26 protocolado em 05/07/2019. d. Fabricante: Nome: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21 MIDC, Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia. e. Nome químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H- 1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol; f. Nome comum: Ciproconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 10-a. Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CHLORFENAPYR U TÉCNICO HELM c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC27025 conforme processo nº 21000.014763/2018-45 protocolado em 20/04/2018. d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Shuangxing Pesticide Co., Ltd. - Endereço: Weifang Binhai Development Zone, Yansi District 403, Building 403 262737 Weifang, Shandong - China.. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 11-a. Titular do registro: Syntech Research Laboratório Brasil Ltda. - Piracicaba / SP. b. Marca comercial: CYPROCONAZOLE TECHNICAL ASTEC c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC27125 conforme processo nº 21000.047578/2021-32 protocolado em 21/06/2021. d. Fabricante: Nome: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21 MIDC, Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia. e. Nome químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H- 1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol; f. Nome comum: Ciproconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 12-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A. - Londrina / PR. b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO ADA c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC27225 conforme processo nº 21000.077500/2019-28 protocolado em 25/10/2019. d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co. Ltd. - Endereço: Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian City, Shandong, China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.