DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18.646 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão - 400, titulada pela entidade HELVECIO SOUSA S OA R ES , CPF nº .294.315-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.672 - 1º Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MADSON SANTOS DE BARROS, CPF nº .725.545-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.674 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RIANN FRANCA ROCHA, CPF nº .177.235-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.675 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GERALDO DOS SANTOS FI L H O, CPF nº .516.465-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.676 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCOS ANTONIO CONCEICAO FERREIRA, CPF nº .490.305-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.685 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBERIO RIBEIRO DE SENA, CPF nº .161.635-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.687 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADAILTON SANTOS LIMA DE MATOS, CPF nº .778.695-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.690 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RAIMUNDO MAURICIO DOS SANTOS FILHO, CPF nº .270.315-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.696 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SERGIO DARLAN LIMA ALVES, CPF nº .785.685-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.706 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade PATRIMONIAL LR LTDA., CNPJ nº 03.851.648/0001-60, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 18.768, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a GILSOMAR CAMPOS MENEZES, CPF nº .728.665-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 18.806, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004881/2025-51: Expede à AVICOLA CARMINATTI LTDA, CNPJ nº 80.307.168/0001-83, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado: Nº 18.807 - Processo nº 53516.004747/2025-50: VANDERLEI SERGIO DALGALO, CPF nº .904.279-. Nº 18.808 - Processo nº 53516.004852/2025-99: ES ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.310.022/0001-30. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 17.578, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à AC PARCERIA E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ nº 25.290.339/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JULIANA BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF nº .889.636- *, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 17.739 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a NELSON JOSE CUNHA, inscrito no CPF .508.273-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 18.610, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Expede-se autorização à MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 04.737.552/0002-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 18.639, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede-se autorização à BRUMADINHO FM LTDA, CNPJ nº 37.295.149/0001-55, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 18.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.006198/2024-14. Transferir, a "Autorização de Serviço", para exploração do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 53574, e consequentemente a autorização do serviço vinculado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº 53574, bem como a "Autorização de Uso de Radiofrequência" associada e estações ativas, de titularidade da entidade LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ nº 60.886.413/0003-09, para a entidade COPA ENERGIA S.A. - CNPJ nº 03.237.583/0086-56. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.720, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010425/2025-89. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.001849/2025-5. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA, CNPJ: 45.922.788/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 36716, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº 31942* (RF vencida em 01/05/2024), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 18.816, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Declarar a extinção, por renúncia, da autorização outorgada a RADIO FM DE ICARAI LTDA, CNPJ 11.796.323/0001-50, para executar os Serviços de Interesse Restrito, e do direito de uso da radiofrequência a ela associada. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 18.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.000543/2025-22. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RADIO FM CORUMBA LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.862.698/0001-54, na localidade de Corumbá/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta