DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 631ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.054953/2025-41 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A. .326861 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38065501 .525.346,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.755,78) . .33910.056129/2025-25 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38068602 .580.130,52 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.668,84) . .33910.058711/2025-26 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO C R I S T OV ÃO .314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37716792 .1.573.663,36 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 26.227,72) . .33910.054944/2025-50 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38074950 .674.582,57 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.243,04) . .33910.054508/2025-81 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .303623 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38066908 .545.627,33 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.093,79) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 631ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 05/12/2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.020322/2023-66 .AMHE MED ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1978/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . .33910.031402/2023-47 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1987/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . .33910.041171/2022-07 .HOSPITAL S.P. LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1687/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . .33910.041514/2022-25 .UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE M É D I CO S .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2 2 6 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .