DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2025, CLAUDIA HELENA BRAGANCA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30946, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC- 2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31536, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31536, para substituir, nos dias 9 e 12 de dezembro de 2025, a Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de dispensa por exame periódico de saúde da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000583/2025-52, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula 6008349-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 2° Designar o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA matrícula 6000982-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 3° Dispensar a servidora AMANDA CARLOS DE ALARCÃO LIMA, matrícula 6009871 -6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 4° Designar a servidora MARIANA DULTRA TORRES, matrícula 6006446-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.001, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002010/2025-63, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 09/12/2025, o servidor MARCIO ZANETTI FERREIRA, matrícula 6002303-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2° Designar o servidor JOÃO DÉCIO JÚNIOR, matrícula 6001213-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000577/2025-20, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor HELI HENRIQUES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula 6001594-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. Art. 2° Designar a servidora CREUZA PEREIRA GAMA GOMES, matrícula n° 6008464-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. Art. 3° Nomear o servidor VITOR TADEU SILVA RIBEIRO, matrícula 6005669-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o cargo em comissão Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.010, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0010090/2025-37, resolve: Art.1° Nomear ANGELICA DE MORAES GODINHO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Técnica Nível II da Assessoria Técnica da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública- CONAP, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.718, de 02/10/2017, resolve: Art. 1° Designar LANA BARBOSA DA SILVA, Matrícula n° 6001942-5, para o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 12° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04. JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 205, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar EMERSON MACHADO DA SILVA, matrícula 12389-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de janeiro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar o processo de desestatização do canal de acesso ao porto de Itajaí/SC.", código 1098, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 206, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 186 de 20 de outubro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 201 de 21/10/2025, Seção 2, p. 63 e no BTCU Administrativo n° 199, de 21/10/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise jurídica e econômica nos processos de renovação de direitos de uso de frequências, em acompanhamento à atuação da Anatel.", código 1094, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/10/2025. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 323, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2025, JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES, matrícula 3573-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC- 3, exercida no(a) SAP/Diadi/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto nº 8191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Maioria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto n° 8191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Maioria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROBERTA CABRAL RABAY, ponto n° 6405, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e tendo em vista o que consta do processo n. 1.209.788/2025-CD, resolve: Reverter, nos termos do inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora aposentada BÁRBARA DE FREITAS, ponto 4.406, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10. HUGO MOTTA