DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo TC-022.254/2024-2 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Interessado: Governo do Estado do Amapá (00.394.577/0001-25). 1.2. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Amapá. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.6. Representação legal: Fabiola Larissa da Silva Bastos (17355/OAB-PA), representando Híbrida Serviços de Consultoria Ltda - Epp. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8338/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para atendimento das determinações exaradas no Acórdão 7103/2025-TCU-Primeira Câmara, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-007.198/2025-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Jose Wille Scholz Junior (356.404.219-91). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8339/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-017.665/2024-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Maria Aparecida Begnami Bernegossi (870.571.408-78). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8340/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) Registrar o ato de Aposentadoria 115881/2020 - Inicial - WINSTON MARQUES DE ANDRADE do quadro de pessoal do órgão/entidade Ministério da Saúde; b) Registrar os atos de Aposentadoria 79725/2020 - Inicial - LEONICE SANTOS DA SILVA RODRIGUES, 116431/2020 - Inicial - LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPE LO, 74310/2020 - Inicial - LAURA MARIA DE ARAUJO GUEDES e 80179/2020 - Inicial - SHEILA FAIVICHENCO do quadro de pessoal do órgão/entidade Ministério da Saúde. 1. Processo TC-019.619/2025-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Laura Maria de Araujo Guedes (463.628.517-49); Leonice Santos da Silva Rodrigues (375.543.447-49); Lucia Maria Castelo Branco Campelo (398.398.187-91); Sheila Faivichenco (443.003.287-49); Winston Marques de Andrade (425.430.297-53). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8341/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.924/2025-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ezequiel da Silva de Oliveira (434.650.727-15); Giovani de Araujo Silva (082.216.934-72). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8342/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.933/2025-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ana Catarina Pereira dos Santos (127.513.324-04); Antonio Barros Filho (105.555.874-87); Cristina Gomes da Silva Souza (258.426.174-04); Jose Marcelino Nunes (038.886.223-87); Pedro Justiniano Reis (006.756.968-44). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8343/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.937/2025-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Nivaldo Marques Freitas (337.650.226-91). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8344/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso III, parágrafo 3º, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado; e adotar a medida elencada no item 1.7. 1. Processo TC-022.068/2025-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Mariana Franco da Silveira (691.432.771-87). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinação: 1.7.1. determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que emita novo ato, livre da inconsistência ora apontada, em substituição ao ato de Aposentadoria de Mariana Franco da Silveira, submetendo-o à nova apreciação por este Tribunal. ACÓRDÃO Nº 8345/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-004.033/2025-6 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Abraao Coelho de Oliveira (123.164.366-84); Adair dos Passos Neto (052.096.265-63); Aderson Dionisio Leite Neto (045.096.033-12); Adler Alves Costa (018.829.286-10); Admar Martins do Nascimento Lessa Andreotti Versali (127.909.757-44); Adriana Souza Silva (088.253.597-80); Adriana dos Santos Souza (320.606.478-35); Adriano Aleixo da Cruz (034.654.056-92); Adriel dos Santos Silva Rosendo (136.402.437-30); Agostinho Soares de Sousa (336.977.258-23); Aires Gimenez Alves (423.707.478-11); Akihito Souza Cruz Miyakawa (033.347.565-80); Alan Dantas da Silva (106.056.337-11); Alan Zanão da Penha (135.883.867-42); Alana Raniele Nascimento Araujo (090.709.624-70); Alcides Jacinto Pereira Junior (055.542.995-47); Alex Menani Lingiardi (320.714.768-24); Alex Sandro Charles Bezerra Paula (013.845.854-51); Alex de Almeida (061.042.639-76); Alexander Andrey Lopes da Silva (145.096.267-03); Alexandra Mara Silva Ventura (148.496.997-90); Alexandre Alves Brito Conceicao (223.412.588-08); Alexandre Alves Miguez (157.430.527-19); Alexandre Barbosa Vieira (147.019.928-95); Alexandre Luz Campi (219.755.248-10); Alexandre Vaz Franco Fernandes (069.704.629-00); Alexandre Victor Santos Mascarenhas (436.977.548-58); Alexandre de Araujo Godoy (152.067.307-85); Alexsandro Felipe de Jesus (021.643.525-05); Alexsandro de Azevedo Junior (184.366.067-95); Alfredo de Vasconcelos Neto (795.414.105-53); Aline Eleia Escher (057.374.449-10); Aline Roccon Zucchi (134.853.927-58); Aliny Poncio Caucho (147.478.097-08); Alisson Cardoso de Oliveira (029.650.595-12); Allan Coelho de Castro (141.129.367-37); Aloisio Daniel Ramos da Silva (353.050.838-18); Alysson Keven Braga (113.604.394-20); Amanda Alves Guimaraes (417.329.718-11); Amanda Maria Meneses Dutra (020.925.783-08); Amanda Reiko Oshiro Ceregatti (224.193.208-67); Amauri Hidekazu Assai (064.269.766-36); Ana Beatriz da Franca Foradini Magalhaes (146.632.617- 44); Ana Carolina Andrade Moraes (861.980.332-87); Ana Carolina Cazeiro Vidal (143.206.317-06); Ana Carolina Morata Bekis (470.847.358-36); Ana Carolina Queiroz de Mendonca (126.813.437-63); Ana Carolina Silva Goncalves (111.484.937-51); Ana Carolina da Costa Fulgencio (083.917.966-98); Ana Carolina da Silva (140.488.497-19); Ana Cleo Matias Vieira da Motta (071.776.619-56); Ana Paula Fiuza Juver (036.919.680-58); Ana Verbena Pereira Brito da Conceicao (042.939.635-02); Ananda Pinto dos Santos (055.514.845-99); Anderson Ailton Silva Elias (035.288.066-05); Anderson Alves Goncalves (018.668.619-64); Anderson Andrade Abreu (139.914.846-09); Anderson Josue Pantoja Freire (031.352.322-39); Anderson Lima Rocha (884.126.367-91); Anderson Pereira Alves (337.016.258-08); Anderson Takeo Tanioka Molossi (058.367.119-50); Anderson Zavoli Habib (160.713.787-96); Anderson da Costa (258.313.668-20); Anderson de Farias Pereira (129.724.137-17); Andre Henrique Rabello Ferreira (439.581.198-16); Andre Lima da Silva (539.178.472-72); Andre Luis Pires de Morais (065.039.811-47); Andre Luis Santos Kusiak (063.146.639-89); Andre Luis dos Santos Moreira (141.118.477-73); Andre Luiz Bobsin (452.487.370-87); Andre Luiz Miranda Viana (099.103.997-17); Andre Luiz da Silva (012.719.596-31); Andre Luiz dos Santos (000.748.466-63); Andre Netto Amorim (012.926.115-70); Andre Oliveira Galon (130.982.867-92); Andre Soares Pires Bueno de Arruda (332.400.958-82); Andre Victor Aragao Soares (040.270.543-26); Andressa Aparecida Ribeiro Sanches (324.756.728-38); Andressa Bisotto Peretti (017.141.860-32); Andressa Soares dos Santos (144.283.177-43); Andrews Perpetuo dos Santos (137.537.427-32); Andreza Duarte Memelli Mendonca Saide (129.807.437-12); Angelo Antonio Mendonca Ribeiro (142.611.107-09); Angelo Maximo de Souza Lima (056.309.997- 61); Anna Beatriz Ribeiro Martins (043.201.109-94); Anna Carolina Hilario Coser (147.596.787-00); Antonia Gasparino da Silva (349.947.658-47); Antonio Bruno Rocha Vivas (055.612.865-60); Antonio de Padua Ramos Neto (056.262.565-80); Arthur Lopes Campos (138.286.937-17); Arthur Palmieri Parente Moreira (155.372.847-58); Arthur Silva da Fontoura (053.904.347-81); Arthur Vieira de Souza (672.048.303-00); Arthur do Canto Pivetta (027.952.020-42); Artur Alves do Nascimento (127.961.867-17); Artur de Souza Clarindo (058.720.249-16); Ary Cardoso de Araujo (145.683.597-16); Audy Acciole Pereira Segundo (079.759.744-12); Augusto Cesar Santos de Lira (013.478.524-09); Augusto