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Diário Oficial da União · 10/12/2025 · pág. 151

DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000151 151 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD): . .Parceria .NUP .Razão Social da instituição .CNPJ da instituição . .2025-00033678 .25000.194039/2025-76 .ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO .76.591.569/0001-30 . .2025-00034240 .25000.194073/2025-41 .ADID ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO DOWN .62.020.102/0001-26 . .2025-00034986 .25000.194100/2025-85 .INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA .11.088.218/0001-66 . .2025-00035446 .25000.194250/2025-99 .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FACIO-ESCAPULO-UMERAL - ABRAFEU .34.486.997/0001-53 . .2025-00035800 .25000.194259/2025-08 .NUCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULACAO PRECOCE - NUTEP .23.706.419/0001-69 . .2025-00035860 .25000.194286/2025-72 .INSTITUTO D'OR DE GESTAO DE SAUDE PUBLICA .08.850.962/0001-41 . .2025-00035904 .25000.194294/2025-19 .INSTITUTO PAULO GONTIJO .07.933.457/0002-89 . .2025-00036000 .25000.194485/2025-81 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO .33.734.922/0001-81 . .2025-00036016 .25000.194495/2025-16 .ASSOCIACAO PARA A EDUCACAO, ESPORTE, EMPREENDEDORISMO E DIREITOS DOS PACIENTES DA DIVISAO DE REABILITACAO DO HOSPITAL DAS CLINICAS .71.720.148/0001-49 . .2025-00036032 .25000.194521/2025-14 .IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE .20.081.238/0002-87 . .2025-00036060 .25000.194538/2025-63 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA .15.153.745/0001-68 . .2025-00036113 .25000.194556/2025-45 .CASA DOS RAROS - CENTRO DE ATENCAO INTEGRAL E TREINAMENTO EM DOENCAS RARAS .28.616.272/0001-30 . .2025-00036167 .25000.194649/2025-70 .INSTITUTO BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SAO PAULO .60.198.201/0001-77 . .2025-00029959 .25000.179085/2025-45 .OBRA COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS .39.183.629/0001-50 . .2025-00031521 .25000.188791/2025-88 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CAJAZEIRAS E REGIAO CIRCUNVIZINHA .27.395.677/0001-22 . .2025-00031839 .25000.180154/2025-63 .ASSOCIACAO INSTITUTO MORADA - AIM .45.819.789/0001-45 . .2025-00034062 .25000.191365/2025-21 .ASSOCIACAO BENEFICENTE ''COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ'' .04.711.046/0001-70 . .2025-00034466 .25000.191379/2025-45 .I M AG E M AG I C A .04.159.753/0001-03 . .2025-00035647 .25000.191668/2025-44 .CENTRO DE ESTIMULACAO PRECOCE E INTEGRACAO SENSORIAL JUAN GABRIEL .46.553.094/0001-27 . .2025-00035824 .25000.191444/2025-32 .PROJETO ANJO AZUL .48.173.986/0001-28 . .2025-00032760 .25000.194021/2025-74 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETITE-BA .02.446.973/0001-84 . .2025-00032796 .25000.194026/2025-05 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE .92.815.000/0001-68 . .2025-00034015 .25000.194059/2025-47 .ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL .12.149.188/0001-13 . .2025-00034017 .25000.194061/2025-16 .ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS .24.479.149/0001-63 . .2025-00034357 .25000.192387/2025-17 .FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA .13.025.354/0001-32 . .2025-00035343 .25000.194219/2025-58 .FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES .33.775.164/0001-40 . .2025-00035664 .25000.192623/2025-97 .INSTITUTO MANO DOWN .23.684.121/0001-03 . .2025-00035801 .25000.194264/2025-11 .FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI-FENAPESTALOZZI .42.129.809/0001-68 . .2025-00035859 .25000.194285/2025-28 .FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA .83.661.074/0001-04 . .2025-00035909 .25000.194298/2025-05 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS - IDT .06.255.280/0001-65 . .2025-00035922 .25000.194423/2025-79 .CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .02.680.126/0001-80 . .2025-00035931 .25000.194454/2025-20 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE FARROUPILHA-RS .05.311.137/0001-80 . .2025-00035986 .25000.194506/2025-68 .FUNDACAO JOSE SILVEIRA .15.194.004/0001-25 . .2025-00036025 .25000.194500/2025-91 .INSTITUTO RODRIGO MENDES .00.085.711/0001-06 . .2025-00036074 .25000.195583/2025-35 .INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARA .41.728.686/0001-19 . .2025-00036126 .25000.194566/2025-81 .ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS .15.413.222/0001-03 . .2025-00036158 .25000.194633/2025-67 .INSTITUTO PRO HEMO SAUDE - IPH .19.901.155/0001-27 . .2025-00036161 .25000.194611/2025-05 .INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR .19.531.727/0001-23 . .2025-00036163 .25000.194627/2025-18 .REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA .61.599.908/0001-58 . .2025-00036166 .25000.194637/2025-45 .ASSOCIACAO DE PREVENCAO DO CANCER NA MULHER - ASPRECAM .21.037.189/0001-67 . .2025-00036168 .25000.194692/2025-35 .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA .07.457.237/0001-45 . .2025-00032747 .25000.185770/2025-19 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória .28.163.228/0001-11 . .2025-00034300 .25000.188887/2025-46 .Centro de Equoterapia Animal Amigo - CEAA .20.284.252/0001-05 . .2025-00034355 .25000.192185/2025-67 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa .17.395.815/0001-10 . .2025-00031947 .25000.192853/2025-56 .Centro de Vivẽncias Despertar para a Vida .05.961.403/0001-10 . .2025-00035903 .25000.196216/2025-59 .Associação Pestalozzi de Ponto Belo-ES .01.677.461/0001-66 . .2025-00035768 .25000.195452/2025-58 .PLENUS AMIGOS DO BEM .45.053.542/0001-60 . .2025-00035818 .25000.195728/2025-06 .Associação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR VALADARES .18.388.462/0001-93 . .2025-00036141 .25000.195439/2025-07 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipaussu .03.214.569/0001-48 . .2025-00035828 .25000.195924/2025-72 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais .02.489.473/0001-20 . .2025-00035456 .25000.195098/2025-61 .SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN .60.765.823/0001-30 . .2025-00035885 .25000.196120/2025-91 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHORA DE OLIVEIRA .18.841.921/0001-42 . .2025-00035831 .25000.195957/2025-12 .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo .62.779.145/0001-90 . .2025-00034346 .25000.192217/2025-24 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra .39.229.521/0001-50 . .2025-00034251 .25000.191368/2025-65 .ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA .01.079.683/0001-87 . .2025-00035329 .25000.194731/2025-02 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo .60.502.242/0001-05 . .2025-00033717 .25000.194048/2025-67 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante .24.664.617/0001-70 . .2025-00035826 .25000.195803/2025-21 .IMAPA INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUTISTAS .58.691.400/0001-70 . .2025-00035965 .25000.196913/2025-18 .CLINICA TEIA .05.029.600/0006-00 . .2025-00035743 .25000.195110/2025-38 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Guaçu .46.400.180/0001-08 . .2025-00036066 .25000.197550/2025-20 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paracatu .19.784.131/0001-35 . .2025-00036063 .25000.197405/2025-49 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piçarras .76.707.470/0001-51 . .2025-00036082 .25000.197085/2025-27 .Centro de Convivência de Idosos Benedicto Jorge - CCI Miguelpolis .64.924.780/0001-49 . .2025-00036093 .25000.197100/2025-37 .Associação Querubins .03.396.776/0001-60 . .2025-00036010 .25000.197155/2025-47 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara .02.439.255/0001-80 . .2025-00031894 .25000.185731/2025-11 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais .86.711.637/0001-01 . .2025-00035410 .25000.189300/2025-16 .ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE .03.509.276/0001-98 . .2025-00035847 .25000.191587/2025-44 .ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA DR. LEÃO DE MOURA .51.642.098/0001-11 . .2025-00029653 .25000.187292/2025-73 .Instituto Saúde, Integração, Educação, Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais - Instituto Sieelos .05.803.419/0001-03 . .2025-00035728 .25000.191673/2025-57 .Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural .08.745.680/0001-84 . .2025-00031935 .25000.192852/2025-10 .Associação dos Pais e Amigos Apae de Papagaios .38.520.219/0001-94 . .2025-00035920 .25000.196338/2025-45 .FUVAE - Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais .18.240.010/0001-60 . .2025-00036147 .25000.195450/2025-69 .ANDDDES - Agencia Nacional de Defesa e Garantia dos Direitos Difusos à Educação e Saúde .21.624.370/0001-70 . .2025-00035962 .25000.196889/2025-17 .Fundação Doutor Amaral Carvalho .50.753.755/0001-35 . .2025-00035371 .25000.194800/2025-70 .Instituto Passo a Passo .07.644.567/0001-40 . .2025-00035842 .25000.195927/2025-14 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí .20.210.522/0001-25 . .2025-00035941 .25000.196607/2025-73 .APAE Bocaiuva .02.265.768/0001-12 . .2025-00036152 .25000.195910/2025-59 .Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Teófilo Otoni / APAETO .21.084.322/0001-36 . .2025-00035832 .25000.195968/2025-01 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato .50.529.726/0001-94 . .2025-00035894 .25000.196150/2025-05 .Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso .45.699.763/0001-00 . .2025-00035793 .25000.195644/2025-64 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucuia - MG .11.735.270/0001-67 . .2025-00036005 .25000.196515/2025-93 .Clínica Batista Peggy Pemble .06.847.024/0001-67 . .2025-00035991 .25000.196911/2025-11 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal .01.996.559/0001-86 . .2025-00035435 .25000.195019/2025-12 .Tapera das Artes .07.296.486/0001-04 . .2025-00035737 .25000.195077/2025-46 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié .14.636.260/0001-62 . .2025-00036132 .25000.195427/2025-74 .Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários - ACDG .04.773.449/0001-43 . .2025-00035935 .25000.196517/2025-82 .Instituto Moreira de Sousa .07.134.752/0001-94 . .2025-00035729 .25000.194773/2025-35 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riacho Santana .63.179.097/0001-61 . .2025-00036088 .25000.197094/2025-18 .Associação dos Protetores das Pessoas Carentes .01.286.108/0001-55 . .2025-00036098 .25000.197104/2025-15 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada .01.986.023/0001-80 . .2025-00036014 .25000.197237/2025-91 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza .07.143.845/0001-85 . .2025-00034365 .25000.188076/2025-45 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado .89.288.294/0001-02 . .2025-00033659 .25000.185848/2025-97 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba .82.780.396/0001-00 . .2025-00032770 .25000.184705/2025-68 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraceminha .02.987.749/0001-08 . .2025-00033271 .25000.187310/2025-17 .Instituto Soplos .20.631.618/0001-67 . .2025-00035431 .25000.191120/2025-02 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE .95.440.129/0001-27 . .2025-00033669 .25000.191342/2025-17 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai de Ipiranga .80.619.661/0001-39 . .2025-00035752 .25000.191727/2025-84 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina .02.184.137/0001-79 . .2025-00035466 .25000.191487/2025-18 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma Sola .01.124.111/0001-72 . .2025-00034252 .25000.192055/2025-24 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais .08.611.136/0001-40