DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATÉ O MÊS .CATEGORIA A .CATEGORIAS C e D . . .Pessoal e encargos sociais .Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV .Outras despesas correntes e de capital .Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV .Pensões decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais . .JA N E I R O .317.317.085,96 .118.514.840,00 .48.369.401,00 .827.806,00 .5.632,50 . .FEVEREIRO .493.317.085,96 .118.514.840,00 .96.023.513,00 .827.806,00 .11.265,00 . .M A R ÇO .598.317.085,96 .118.514.840,00 .117.477.645,00 .827.806,00 .16.897,50 . .ABRIL .723.317.085,96 .118.514.840,00 .132.477.645,00 .827.806,00 .22.530,00 . .MAIO .818.282.236,63 .118.514.840,00 .199.600.844,63 .827.806,00 .28.162,50 . .JUNHO .913.247.387,30 .118.514.840,00 .266.439.828,11 .827.806,00 .33.795,00 . .JULHO .1.008.212.537,97 .287.820.300,00 .333.278.811,59 .89.436.470,00 .39.427,50 . .AG O S T O .1.103.177.688,64 .287.820.300,00 .400.515.697,67 .89.436.470,00 .45.060,00 . .SETEMBRO .1.198.142.839,32 .287.820.300,00 .467.752.583,75 .89.436.470,00 .50.692,50 . .OUTUBRO .1.293.107.989,99 .287.820.300,00 .534.989.469,84 .89.436.470,00 .56.325,00 . .N OV E M B R O .1.538.003.442,00 .287.820.300,00 .602.226.355,92 .89.436.470,00 .61.957,50 . .D EZ E M B R O .1.578.003.442,00 .287.820.300,00 .669.147.693,00 .89.436.470,00 .67.590,00 PORTARIA STJ/GP Nº 912, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49, § 1º, inciso I, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e o que consta no Processo STJ n. 051178/2025, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 28.755.315,00 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e quinze reais), para atender à programação constante do anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN ANEXO ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 28.254.595 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 22.413.158 0033 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 02 122 22.413.158 F 1 - P ES 1 90 0 1000 22.413.158 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 1.500.000 0033 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 02 331 1.500.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.500.000 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 4.341.437 0033 09HB 5664 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF 02 846 4.341.437 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 4.341.437 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.720 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 500.000 0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF 28 846 500.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 500.000 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 720 0909 0536 5664 Benefícios de Legislação Especial - Em Brasília - DF 28 846 720 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 720 .TOTAL - FISCAL 28.754.595 .TOTAL - SEGURIDADE 720 .TOTAL - GERAL 28.755.315 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.000.720 .At i v i d a d e s 0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 720 0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 720 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 720 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.000.000 0033 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF 09 272 2.000.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.000.000 0999 Reserva de Contingência 26.754.595 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 4.341.437 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 4.341.437 F 1 - P ES 0 91 0 1000 4.341.437 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 22.413.158 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 22.413.158 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 22.413.158 .TOTAL - FISCAL 26.755.315 .TOTAL - SEGURIDADE 2.000.000 .TOTAL - GERAL 28.755.315