DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100006 6 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MCID Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a", e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80000.001863/2023-38, resolve: Art. 1º Fica designada Kécia Suzannes Brito da Silva, CPF .491.474-*, na qualidade de membro titular representante do Ministério dos Povos Indígenas que passará a integrar o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, em substituição ao representante titular designado pela Portaria MCID nº 936, de 5 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA MCID Nº 1.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, para atuar como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 2º Designar VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, SIAPE 1338036, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 3º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 1584855, para atuar como Gestor Financeiro Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 4º Designar LEONARDO SOUSA PEREIRA, SIAPE 1570136, para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 5º Designar JÉSSICA OTÁVIA DOS SANTOS, SIAPE 3507229, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 6º Designar ROSANE BRANDÃO MARQUES, SIAPE 1819664, para atuar como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 1276, de 05 de novembro de 2025. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 9.669, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: (Processo SEI nº 01245.022951/2025-96): Art. 1º Designar THAISA SALA MICHELAN como membro titular, especialista na área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a MARIA JOSÉ VILAÇA DE VASCONCELOS, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: (Processo SEI nº 01245.024841/2025-69): Art. 1º Designar DANIEL BERNARDI como membro titular, especialista na área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a MARIA HELENA BODANESE ZANETTINI, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.671, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: (Processo SEI nº 01245.024834/2025-67): Art. 1º Designar ANDERSON FERREIRA DA CUNHA como membro titular, especialista na área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a LEANDRO VIEIRA ASTARITA, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: (Processo SEI nº 01245.024755/2025-56): Art. 1º Designar BRUNO STÉFANO LIMA DALLAGO como membro titular, especialista na área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a HELENA CARLA CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar das reuniões de negociação junto à empresa estatal argentina INVAP, tendo em vista a celebração de contrato para a construção do "Reator Multipropósito Brasileiro (RMB)", em Buenos Aires/Argentina, de 15/12/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01245.026706/2025-58. LUCIANA SANTOS CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL PORTARIA CETEM N° 37, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, bem como pelo Regimento Interno do CETEM, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME DE RESENDE CAMARA, CPF xxx.135.507-xx, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva - código FCE 1.10, do Cargo de Coordenador da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 84, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FABIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº .215.897, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 107, DE 9 DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Dispensar, a partir de 27/11/2025, FÁBIO STAUDE, CPF .530.757-, da função de substituto eventual do Coordenadorde Ciência e Tecnologia Nucleares, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico Científica; Designar FABIO MENANI PEREIRA LIMA, CPF.967.808-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Coordenador de Ciência e Tecnologia Nucleares, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico Científica. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR PORTARIA PR-CNEN N° 108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar LILIAN DE OLIVEIRA BUENO, CPF .865.457-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Comunicação Social, código FCE 1.10, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ficando dispensada da função de substituta eventual desta mesma função; Designar GILVANIA DE BRITO FERREIRA, CPF .948.604-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: GABRIELA BORSATTO, Coordenadora-Geral de Aplicações das Radiações lonizantes, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de reunião com a empresa INVAP, em Buenos Aires, Argentina, de 15 a 19/12/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº 01341.006177/2025-88. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR