DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 25045002049/2025-78) LABÉ KALARIKI IDJAWARU KARAJÁ AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA-PRESI ANS Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o art. 39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e, tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera o art. 10 da Portaria-Presi ANS nº 9, de 15 de abril de 2025. Art. 2º O artigo 10 da Portaria-Presi ANS nº 9, de 15 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 10. Os atos delegados nesta Portaria não poderão ser subdelegados, salvo aqueles praticados no artigo 2º pelo Diretor-Adjunto de Gestão." NR Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 305, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ligiane Mary Araujo Ruano, inscrita no CPF sob o número nº XXX.322.368-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 42268-1, inscrita no CNPJ sob o nº 40.187.311/0001-26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.468, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1452926, para participação na Missão de Saúde ao Reino Unido; referente ao Memorando de Entendimento (MoU) entre o Departamento de Saúde e Cuidados Sociais do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Ministério da Saúde; em Londres, Reino Unido, no período de 06/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.303/2025. (Processo nº 25351.946960/2025-25). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 4.648, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000665/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Rita de Cássia Teixeira Ribeiro, na qualidade de companheira do ex-servidor TOMÉ DA SILVA, matrícula Siape nº 0501871,Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 18/11/2025, com fundamento no art.217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 4.676, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Paulo Lino da Silva, na qualidade de cônjuge do(a) ex - servidor(a) Maria José de Oliveira Silva, matrícula SIAPE 0472793, aposentado(a) no cargo de Atendente, falecido(a) em 29/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000595/2025-15). Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS PORTARIA FUNASA/SUEST/TO Nº 4.665, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante do processo nº 25167.000208/2025-13, resolve: TEX Art. 1º Conceder Pensão civil, a Sra. VANIA PEREIRA MIRANDA, na condição de cônjuge do ex-servidor , ALFRÊDO ALVES DE SOUSA , matrícula Siape nº 0494970, classe S, padrão V, com fundamento no art. 215 da Lei 13.135/2015 e inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts 23 e 24 da EC, 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.. TEX Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.483, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 05 de dezembro corrente, JORGE LUIZ DA ROCHA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0259, FCE 1.05, do Serviço de Ambulatório do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316- 321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro 27º -- FERNANDO MEDA TORRES () Cargo: Pesquisador em Saúde Pública Perfil: PE01 - Bioinformática - Rio de Janeiro 3º -- DANIEL ANDRADE MOREIRA Perfil: PE03 - História da Saúde e História das Ciências - Rio de Janeiro 5º -- THIAGO DA COSTA LOPES Perfil: PE06 - História, Memória e Patrimônio Cultural - Rio de Janeiro 1º -- HILARIO FIGUEIREDO PEREIRA FILHO Perfil: PE14 - Política, planejamento, equidade e Promoção da Saúde - Rio de Janeiro 1º -- JULIANA FERNANDES KABAD Perfil: PE18 - Populações vulnerabilizadas, grupos étnico, políticas públicas e equidade social - Rio de Janeiro 1º -- DIADINEY HELENA DE ALMEIDA Perfil: PE22 - Educação profissional de nível médio na área de políticas de cuidado para a pessoa idosa - Rio de Janeiro 2º -- BARBARA BULHOES LOPES DE ANDRADE Perfil: PE29 - Biologia de Sistemas com foco em Genômica e Transcriptômica de Células Individuais - Salvador 2º -- LUIS GUSTAVO CARVALHO PACHECO Perfil: PE30 - Pesquisa Clínica - Salvador 2º -- LILA TEIXEIRA DE ARAUJO () Perfil: PE32 - Ciência de Dados em Saúde - Salvador 2º -- ILA ROCHA FALCAO Perfil: PE33 - Medicina e Saúde Pública de Precisão - Salvador 1º -- MARIANA ARAUJO PEREIRA Perfil: PE37 - Planejamento, Financiamento e Modelos de Gestão e Atenção à Saúde - Manaus 2º -- NAYARA BEGALLI SCALCO VIEIRA Perfil: PE53 - Biologia molecular das doenças transmissíveis - Recife 1º -- LUIZA DE CAMPOS REIS Perfil: PE54 - Saúde Coletiva - Recife 2º -- MARIANA FARIAS GOMES Perfil: PE59 - Criação e desenvolvimento de modelos de peixes para uso científico - Rio de Janeiro