DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.956, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103302/2025-13, resolve: D ES I G N A R DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.971, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110408/2025-65, resolve: D ES I G N A R HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO para substituir a Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 4.038, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, por AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.519, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, ao Processo nº 00190.110976/2024-85. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 4.039, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, por AMANDA ANTONELLI MONTA LV ÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.273, de 09 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p.61, de 10 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2024-32. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 472, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve: Art. 1º Conceder afastamento ao servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, Técnico Administrativo, matrícula nº 20.776, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 21/1/2026 a 26/5/2026, sem prejuízo da percepção do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 477, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13, § 1º e § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON, para o cargo de Analista de Contabilidade, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, constante da Portaria CNMP-SG nº 443, de 5 de novembro de 2025, publicada na seção 2, do Diário Oficial da União n° 212, edição de 06 de novembro de 2025. Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO ANEXO I - Cargo: Analista de Contabilidade, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1 . .Classificação .Inscrição .Nome .Origem da Vaga . .7 .10016099 .MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES .Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 02 de julho de 2025. Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 133, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso VIII e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de fevereiro de 2026, a designação do Procurador Regional da República CARLOS AUGUSTO DA S I LV A CAZARRE, matrícula 541, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 11 de fevereiro de 2025, mantendo a desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum, além de permanecer dispensado integralmente dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões e mantida sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 803, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa no 1.21.000.002515/2025-25, resolve: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2025, ANALICIA ORTEGA HARTZ do cargo de Procuradora da República da carreira do Ministério Público Federal. Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 19 de novembro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 804, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Fica exonerado RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO, Procurador Regional da República, do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Fica dispensada CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Fica nomeada CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 4º Fica designado RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO, Procurador Regional da República, para exercer o encargo de substituto eventual da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 805, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 147, de 18 de março de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 29, de 23 de março de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 806, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso VIII e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, a designação do Procurador da República JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIR O, matrícula 935, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 114, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 20 de fevereiro de 2024, mantendo a desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum e mantida sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 965, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0135860/2025-25, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede a cessão do servidor MARCELO TAKATSU, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 5343, para exercer o cargo em comissão de Gerente de TIC do Conselho Federal de Odontologia-CFO, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. § 1º A autorização foi concedida condicionada ao ressarcimento da remuneração do referido servidor pelo órgão cessionário. § 2º O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR