DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200034 34 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.099637/2025-50. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 09.516.119/0001-96 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA - ABAE. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CO N T R AT O. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.099876/2025-18. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 11.260.647/0002-50 - FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 10/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.099956/2025-65. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 60.255.205/0001-40 - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL LEONILDO DELFINO DE OLIVEIRA - HORTO DE DEUS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 12 (DOZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 10/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.100002/2025-11. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 11.260.647/0001-79 - FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 32 (TRINTA E DUAS) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 450.136,32. Data de Assinatura: 10/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.099590/2025-24. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 48.555.775/0079-10 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA DA ESPERANÇA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 12 (DOZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CO N T R AT O. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 10/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.100043/2025-07. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 78.505.435/0001-85 - CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA DE CHAPECÓ. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 15 (QUINZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 10/12/2025 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 983977/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983977/2025, Nº Processo: 71000.065854/2025-46, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO MAO AMIGA MOSTARDAS, CNPJ/MF Nº 28.076.623/0001-67. Objeto: "Aprimoramento da infraestrutura do Instituto Mão Amiga Mostardas, por meio da modernização do refeitório e da climatização do auditório, com a aquisição de equipamentos de cozinha, equipamentos eletroeletrônicos e mobiliários, bem como a ampliação do sistema de energia fotovoltaica, visando à sustentabilidade e à qualificação do acolhimento às pessoas em tratamento de dependência química". Valor Total: R$ 150.120,75 (cento e cinquenta mil cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Valor da Contrapartida: 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000530, Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), PTRES: 258368, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALEXSANDRO TEIXEIRA SARAIVA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985463, Nº Processo: 71000106997202515, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE MARICA CNPJ nº 29131075000193, Objeto: Modernização do Banco de Alimentos no Município de Maricá/RJ., Valor Total: R$ 783.756,54, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 767.756,54, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000114, Valor: R$ 84.002,69, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 683.753,85, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA CPF nº .152.927-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 839214. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogação da Vigência do Convênio n° 015/2016/MC - Proposta nº 035695/2016 - SICONV nº 839214/2016. Valor Total: R$ 18.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000.000,00, Vigência: 01/01/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura: 23/12/2016. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: UBIRA JARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº .039.743-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986623, Nº Processo: 71000106990202501, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE BLUMENAU CNPJ nº 83108357000115, Objeto: Modernização da estrutura física do Banco de Alimentos do município de Blumenau, Valor Total: R$ 572.489,62, Valor de Contrapartida: R$ 6.281,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 566.208,29, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 491.222,30, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 74.985,99, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: EGIDIO MACIEL FERRARI CPF nº .972.029-. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo n.º 71000.086055/2021-80). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) do Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do então Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH/PB. VALOR: R$ 12.191.000,00 (doze milhões cento e noventa e um mil reais) DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO N.º 30/2025 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.002795/2025-91. Inexigibilidade N.º 249/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 00.671.063/0001-70 - SML CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenciamento de ferramenta de software BPMS na modalidade por preço fixo mensal, e serviços de desenvolvimento e manutenção por meio de automação de processos de negócio na modalidade pontos de função complementado por HST, e serviços de sustentação por preço fixo mensal e serviços de migração de processos na modalidade por sprint, de forma a garantir a continuidade dos serviços finalísticos críticos e das áreas meio do Inmetro, fornecidos pela empresa SML CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A S/A/ (CNPJ 00.671.063/0001-70) detentora da plataforma Orquestra/Zeev de BPMS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027. Valor Total: R$ 4.514.380,53. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 29/2023. N.º Processo: 52600.008123/2023-28. Dispensa. N.º 90076/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGR AÇ ÃO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Prorrogação o prazo de vigência do Contrato n.º 029/2023 (SEI n.º 1695700) por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.014702/2025-16. Inexigibilidade Nº 73/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: *.446.016- - MARIANA SIMOES GUALBERTO. Objeto: Contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).