DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200242 242 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN ARAUJO FIDELES DE SOUZA .543.299-*, 33.071.268/0001-73, IRA3G49, FRMEV03971842025, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA, 17.097.551/0001-18, NRZ0095, FRMEV03973242025, 606-82; RAFAEL DE SOUSA CORREA, .738.039-, LVB1H03, FRMEV03976012025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE ALVES, .431.516-, GBB1B62, FRMEV03976542025, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM LTDA, 08.637.435/0001- 53, IVJ2G63, FRMEV03977892025, 606-82; RENATA MARIA CATOZZI, .938.618-*, PRO7H89, FRMEV03978512025, 606-82; REGINALDO STCHUK, .233.709-, LZL1478, FRMEV03980012025, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, BBV4B30, FRMEV03980602025, 606-82; RBS COMERCIO DE C E R EA I S LTDA, 47.883.101/0001-11, GBT1D56, FRMEV03981082025, 606-82; RB TRANSPO R T ES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV03981752025, 606-82; REJANE LIMA DIAS, .072.138-, DTC6E21, FRMEV03983372025, 606-82; RAPIDO ATACADO E VAREJO COMERCIO DE AGUA LTDA, 30.413.825/0001-07, RLF0J11, FRMEV03983902025, 606-82; REALLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 13.513.539/0001-96, KWQ8I21, FRMEV03984512025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCH1F25, FRMEV03984832025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FSR6H05, FRMEV03984982025, 606-82; REGIANE JAMILLE DA SILVA SANTOS, .896.048- *, MRC4H67, FRMEV03985032025, 606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03985542025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV03985772025, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV03985902025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, MLX7D05, FRMEV03986882025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RDZ5E52, FRMEV03972032025, 606-82; RYC2G96, FRMEV03980472025, 606-82; RODOSILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 34.053.029/0001-53, ODF0189, FRMEV03974252025, 606-82; ROSA INACIO COSTA DE LARA, .774.519-, BTF4A97, FRMEV03974332025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03974392025, 606-82; JAV4H43, FRMEV03985892025, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03974882025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV03974942025, 606-82; ROMILDO SELAU CARLOS, .780.350-, RXU6I53, FRMEV03976412025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV03977462025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV03977872025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV03978062025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV03978572025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, TPK9C54, FRMEV03978952025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, AIR3390, FRMEV03981252025, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV03981562025, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, QTK2F40, FRMEV03982222025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, HIL2A48, FRMEV03982232025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-*, QJW4356, FRMEV03984072025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, FSE2C62, FRMEV03986292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03972442025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03984092025, 606-82; POSITIVA E X P R ES S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 30.157.723/0001-60, GZV4J35, FRMEV03972532025, 606- 82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GCG 2 A 2 1 , FRMEV03974452025, 606-82; POLVILHEIRA JEAN LTDA, 01.802.870/0001-47, QJO2406, FRMEV03974912025, 606-82; PLATANO ARTEFATOS DE COURO LTDA, 60.491.264/0001-17, IQF2F89, FRMEV03975102025, 606-82; POLIMEROS JR PLASTICOS DE ENGENHARIA E COMPOSTOS TERMOPLASTICOS LTDA., 08.636.401/0001-44, AXE2E29, FRMEV03975532025, 606-82; PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, QHQ0F15, FRMEV03975852025, 606-82; ITN3G37, FRMEV03976312025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV03976022025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV03978212025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, FFI2A40, FRMEV03978372025, 606- 82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV03978852025, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EYB2H78, FRMEV03979402025, 606-82; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0001-41, SED6J94, FRMEV03982492025, 606-82; PHOENIX LUFERCO LTDA, 44.239.382/0001-86, STL1D88, FRMEV03983072025, 606-82; POSTO GUGLIELMI LTDA, 06.816.506/0001-50, MKF5700, FRMEV03983622025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RAB3B23, FRMEV03984352025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I92, FRMEV03984802025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTES LTDA, 19.500.224/0001-90, CRW9F41, FRMEV03986102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, AXO8J06, FRMEV03973472025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLH8C84, FRMEV03972722025, 606-82; RAJ1A18, FRMEV03972742025, 606-82; RL J7J48, FRMEV03981062025, 606-82; RUDIMAR JOSE BAVARESCO, .515.200-, IUM3465, FRMEV03974832025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCL7H98, FRMEV03975842025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RYJ0D08, FRMEV03977352025, 606-82; SAMUEL DA SILVA GONCALVES, .012.929-, MCA4G78, FRMEV03978112025, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV03978452025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXQ3E89, FRMEV03979652025, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-*, MJY8D31, FRMEV03983062025, 606-82; RYFER TRANSPORTES LTDA , 29.954.038/0001-85, EFV1F80, FRMEV03983382025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV03983812025, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, QOU9F61, FRMEV03985292025, 606- 82; ROSILENE DE MORAIS LEAL CONSTRUTORA, 26.325.557/0001-96, BWF1C40, FRMEV03985512025, 606-82; RUDIVAL CARLOS DE JESUS .696.448-, 25.071.977/0001-20, DVS3I59, FRMEV03985562025, 606-82; RUDSON BUENO CAR D O S O, .168.880-, IOB3B44, FRMEV03986142025, 606-82; RUAH SERVICE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.227.717/0001-95, LPK4A83, FRMEV03986362025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0003-09, SDU7H77, FRMEV03987032025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV03987692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV03973172025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, BYW5C34, FRMEV03973572025, 606-82; SOLLOGIS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 31.229.812/0001-37, AGH5F53, FRMEV03975302025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IXI1J14, FRMEV03975512025, 606-82; IZV3E25,