DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200246 246 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN9J97, FRMEV03973522025, 606-82; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, EZX2G66, FRMEV03973822025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ6B37, FRMEV03973922025, 606-82; RMM0D73, FRMEV03979602025, 606-82; RTQ7C40, FRMEV03979782025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FMS2B24, FRMEV03974342025, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB8I44, FRMEV03974412025, 606-82; TRANSGARIBA TRANSPORTES LTDA, 94.941.036/0001-13, TQS7B86, FRMEV03975472025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TEE1C11, FRMEV03977362025, 606-82; TRANSPORTADORA MENDESS LTDA., 06.964.185/0001-30, OQR1D58, FRMEV03977952025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 35.506.390/0001-50, QMO9J50, FRMEV03979842025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, AYZ7E49, FRMEV03980132025, 606-82; TRANSGAB TRANSP O R T ES LTDA, 13.614.914/0001-94, RXU4B52, FRMEV03980212025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03981892025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FPY3606, FRMEV03984652025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C59, FRMEV03984892025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, SWZ2J18, FRMEV03985642025, 606-82; MORLO TRANSPORT ES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03987822025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW4E41, FRMEV03987832025, 606-82; RODRIGO DA SILVA ESPERANDIO LTDA, 46.637.867/0001-53, BCA3I37, FRMEV03987842025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV03973722025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, RMA0H59, FRMEV03974962025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03975032025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHN7E37, FRMEV03976162025, 606-82; TRANSVILLON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.708.618/0001-50, OPA0759, FRMEV03976432025, 606-82; FVF6E20, FRMEV03976442025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RAF7970, FRMEV03977032025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV03978412025, 606-82; MLL2A25, FRMEV03981852025, 606-82; MLL7I35, FRMEV03986542025, 606-82; TRIBUNAL R EG I O N A L DO TRABALHO DA 12A REGIAO, 02.482.005/0001-23, QIX5389, FRMEV03977782025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP3I83, FRMEV03979372025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXA9J29, FRMEV03979972025, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER LTDA., 88.670.526/0001-20, RLI4A54, FRMEV03980632025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0020-00, SVE6A75, FRMEV03982982025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03984562025, 606-82; RAI4D05, FRMEV03986502025, 606-82; RLA4A48, FRMEV03986592025, 606-82; FYF7F15, FRMEV03986782025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, FJR5H73, FRMEV03986122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDX0G64, FRMEV03973552025, 606-82; RVQ5G74, FRMEV03982062025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03982502025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03985392025, 606-82; JBJ1B57, FRMEV03985992025, 606-82; VALMIR SENEM, .113.669-*, MJG3390, FRMEV03972452025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV03973022025, 606-82; VANDERLEI FERREIRA GUIMARAES JUNIOR, .167.266-, TCM5H92, FRMEV03973912025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQO5062, FRMEV03974782025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKE1C44, FRMEV03975362025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAH1B68, FRMEV03976362025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, SXD0E80, FRMEV03976472025, 606-82; RKZ3C80, FRMEV03985692025, 606-82; FRQ9E03, FRMEV03985782025, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-, MLC5B54, FRMEV03978932025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03979512025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV03981072025, 606-82; VERGINIO MACCARI NETTO, .939.689-*, MLD9J98, FRMEV03985212025, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, IPV0I44, FRMEV03986862025, 606-82; VALTER MARTINS TOMAZ, .285.889-, QJM3F60, FRMEV03987112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, BCK4A58, FRMEV03972122025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX0B25, FRMEV03973162025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV03973302025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001- 07, JAF7H40, FRMEV03972352025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYH9C29, FRMEV03975042025, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001- 08, ILD1714, FRMEV03975862025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001- 71, SXP2D18, FRMEV03977652025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001- 90, MKR5686, FRMEV03979822025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, TPZ2H07, FRMEV03980122025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IUO5I01, FRMEV03980532025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLM6I77, FRMEV03983742025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H06, FRMEV03984262025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03985092025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RKX0A72, FRMEV03985262025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA, 02.200.717/0001-02, FFW7B28, FRMEV03987262025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MLQ6C35, FRMEV03987852025, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV03987872025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJY7I12, FRMEV03987862025, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001- 13, SXA2I98, FRMEV03987882025, 606-82; LISANDRO DE ALMEIDA COELHO, .973.339- , APB0H20, FRMEV03987892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, UAW8H81, FRMEV03973432025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0002-13, SXU9I63, FRMEV03973442025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FZI1I25, FRMEV03974102025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001-97, SKA0F35,