DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200210 210 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0909 .Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . .200.000 . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0909 00S6 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 .28 846 . . . . . . .200.000 . .0909 00S6 0053 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal .28 846 . . . . . . .200.000 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .200.000 . .TOTAL - FISCAL .200.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .200.000 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .381.170 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 20HP .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento .03 128 . . . . . . .115.131 . .0031 20HP 0001 .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional .03 128 . . . . . . .115.131 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .5.462 . . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 .109.669 . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .266.039 . .0031 20TP 5664 .Ativos Civis da União - Em Brasília - DF .03 122 . . . . . . .266.039 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .266.039 . .TOTAL - FISCAL .381.170 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .381.170 ANEXO II . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .9.647.116 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .146.116 . .0031 20TP 0001 .Ativos Civis da União - Nacional .03 122 . . . . . . .146.116 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .146.116 . .0031 212B .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .1.000 . .0031 212B 0002 .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior .03 331 . . . . . . .1.000 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .1.000 . .0031 4264 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal .03 062 . . . . . . .9.500.000 . .0031 4264 0001 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional .03 062 . . . . . . .9.500.000 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .9.500.000 . .TOTAL - FISCAL .9.647.116 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .9.647.116 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .1.000 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 21EP .Retribuição no Exterior .03 122 . . . . . . .1.000 . .0031 21EP 0002 .Retribuição no Exterior - Exterior .03 122 . . . . . . .1.000 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .1.000 . .0909 .Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . .219.129 . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0909 00S6 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 .28 846 . . . . . . .219.129 . .0909 00S6 0001 .Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional .28 846 . . . . . . .219.129 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .219.129 . .TOTAL - FISCAL .220.129 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .220.129 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .200.000 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .200.000 . .0031 20TP 0053 .Ativos Civis da União - No Distrito Federal .03 122 . . . . . . .200.000 . . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .200.000 . .TOTAL - FISCAL .200.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .200.000 . . .