DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500002 2 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) primeiro titular: Uallace Moreira Lima; e b) primeiro suplente: Luis Felipe Giesteira; c) segundo titular: Roberto Loureiro Filho; e d) segundo suplente: Thomas Paris Caldellas. § 2º Representantes da sociedade civil: I - representantes de organizações e entidades representativas da categoria dos entregadores por Aplicativos: a) Região Sudeste: 1. Primeiro Titular: Nicolas Souza Santos; e 2. Primeiro Suplente: Joel da Silva Alves; 3. Segundo Titular: Tassiano Alves Elias; e 4. Segundo Suplente: Amsterdan dos Santos Soares de Sousa; 5. Terceiro Titular: Edgar Francisco da Silva; e 6. Terceiro Suplente: Felipe Zuppo Morais de Oliveira; 7. Quarto Titular: Elias Pereira Freitas da Silva Junior; e 8. Quarto Suplente: Diego Araújo Ferreira Santos; b) Região Nordeste: 1. Primeiro Titular: André Freire Vieira Reis; e 2. Primeiro Suplente: Jeison Lima de Holanda Cavalcanti; 3. Segundo Titular: Aline Rayssa de Souza Correira; e 4. Segundo Suplente: Kelly Nascimento de Amorim; e 5. Terceiro Titular: Nicolas Canton de Oliveira; e 6. Terceiro Suplente: Christiano Felipe Lessa Magalhães; c) Região Sul: 1. Titular: Alexandre Silva dos Santos; e 2. Suplente: Paulo Alberto Junho; d) Região Norte: 1. Titular: Vagner Eufrázio Costa da Silva; e 2. Suplente: Paulo Victor Farias da Silva; e) Região Centro-Oeste: 1. Titular: Alessandro da Conceição Calado; e 2. Suplente: João Gabriel Patriota Muniz. Art. 2º Fica designado o Assesssor Especial do Gabinete do Ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Severino José Souto Alves como coordenador do Grupo de Trabalho, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos pela Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Cristine de Oliveira Mafort. Art 3º A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas atuará como secretaria-executiva do grupo, prestando apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR RONALD FERREIRA DOS SANTOS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 693, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve: D ES I G N A R URI DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1355342, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101453), da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, na qualidade de Chanceler da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e nos artigos 11, §1º e 17 do Anexo I da Portaria Normativa AGU nº 117, de 16 de novembro de 2023, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, resolve: ADMITIR nos quadros da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, a seguinte personalidade: GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O CO R R EG E D O R - G E R A L DA A DV O C AC I A DA U N I ÃO, no uso das atribuições previstas no art. 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 85, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 129, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 00406.001309/2018-91, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Federais abaixo relacionados para integrar o quadro de Procuradores de que trata o art. 1º da Portaria AGU nº 129, de 12 de fevereiro de 2019, e fixar seus exercícios nas seguintes Unidades da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) e bases territoriais/atuação, durante o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027: I - Carlos Felipe da Silva Ribeiro, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1139563, lotado na Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, designado para a Corregedoria-Auxiliar 2 (COAUX2), atuação/base territorial: Brasília/DF; II - Eduardo Raffa Valente, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 2252457, lotado na Procuradoria- Seccional Federal em Marília/SP, designado para a Corregedoria- Auxiliar 2 (COAUX2), atuação/base territorial: Campinas/SP; III - José Eduardo Lima Vargas, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553716, lotado na Procuradoria Regional Federal na 6ª Região (Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais); designado para a Corregedoria-Auxiliar 5 (COAUX5), atuação/base territorial: Curvelo/MG; IV - Marcus Vinícius Drumond Rezende, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1378229, lotado na Procuradoria- Regional Federal na 6ª Região (Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais); designado para a Corregedoria-Auxiliar 5 (COAUX5), atuação/base territorial: Belo Horizonte/MG; V - Nara Levy, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1553387, lotada na Procuradoria-Regional Federal na 2ª Região, designada para a Corregedoria-Auxiliar 5 (COAUX5), atuação/base territorial: Rio de Janeiro/RJ; VI - Roberta Roth, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1140788, lotada na Procuradoria-Seccional Federal em Caxias do Sul/RS, designada para a Corregedoria-Auxiliar 2 (COAUX2), atuação/base territorial: Garibaldi/RS. Art. 2º O quadro de servidores definido no art. 1º poderá ser modificado mediante substituições e complementações, atendidas as prescrições da Portaria AGU no 129, de 2019. Parágrafo único. A solicitação de substituição de integrante do quadro definido no art. 1º será apreciada, conforme o caso, pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União e pela Procuradoria-Geral Federal. Art. 3º A substituição de integrante de atividade correcional de que trata o parágrafo único do art. 2º será efetivada na medida em que não prejudique os trabalhos de apuração ou correição em andamento. Art. 4º Ficam revogadas a Portaria CGAU/AGU nº 433, de 22 de novembro de 2023, publicada no Suplemento D, do Boletim de Serviço/AGU nº 47, de 24 de novembro de 2023 e Portaria CGAU/AGU nº 436, de 27 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 48, de 28 de novembro de 2023. Art. 5º Nos casos em que a base territorial de atuação foi fixada em local distinto daquele onde está sediada a unidade organizacional de atuação, os Procuradores Federais indicados no art. 1º, caput, desta Portaria, deverão assinar o Termo de Renúncia previsto no art. 4º da Portaria AGU n° 53, de 27 de fevereiro de 2020. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve: DISPENSAR, a pedido, URI DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1355342, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.151, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve: D ES I G N A R MARCOS PIRES DE CAMPOS, matrícula Siape nº 1103954, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA