DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 375 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MARIA ALICE BRANDÃO VIEIRA ANDRADE, matrícula SIAPECAD nº 00019865, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.07. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.892351/2025-72, resolve: Nº 688 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LEOPOLDO VEIGA JARDIM, matrícula Siapecad nº 01220611, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07. Nº 689 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 00027987, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve: Nº 694 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 01242562, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 695 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA SPE/MF N° 2.982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000347/2025-86, resolve: Nomear TUANY ALVES NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 3446323, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental , código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC e ao Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e ao Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 3º Revogar a Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 309, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CAMARA, matrícula Siape nº 1541762, para a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação- Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR o servidor PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1818386, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGPED/SUSEP nº 270, publicada no DOU em 13/06/2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 4.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado RAFAEL GUIMARAES BISAGGIO, matrícula nº 06***7-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com o cargo comissionado de Coordenador Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002439/2025-54, resolve: Art. 1º Designar CICERO SAMPAIO FREITAS CORDEIRO COSTA, matrícula Siape nº 1637224, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002439/2025-54, resolve: Art. 1º Designar CESAR GONÇALVES DO BOMFIM, matrícula Siape nº 1821888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sustentação das Plataformas de Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EMSERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, resolve: Art. 1º Designar como responsável titular e respectivo suplente, na forma do disposto na "CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 179/2025, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de disponibilizar o Sistema Informatizado do SIORG - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo SEI-MGI nº 14021.031527/2025-17, os seguintes servidores públicos, lotados na SEGES/MGI: I - Frederico Porto de Souza, Titular; e II - Raimundo Soares Correia, Suplente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018309/2025-43, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora ANDREA REGINA FONTANA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1648411, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Projetos de obras rodoviárias", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018392/2025-51, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO CESAR VAZ GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1697489, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO