DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessada: FALOWNE ERMILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 760.465 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643331/2025 Interessado: ABDUL SAJJAD ABDUL GAFFUR SHAIKH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 760.236 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643127/2025. Interessada: MARIE GARDIE DORILAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.141 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643060/2025. Interessado: THOMAS EXAVIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.113 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643037/2025. Interessado: DANIELA LUZ ANGULO ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 760.057 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642992/2025. Interessado: NNEKA MARYANN IGWILO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 759.818 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642776/2025 Interessado: ELIAS JOSUE AGUILERA LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 759.704 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642675/2025 Interessado: JESUS GALVEZ LABARCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 759.522 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642525/2025. Interessado: JAIDER RICARDO ZARAGOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 759.505 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642508/2025. Interessado: EMMANUEL LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 759.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642493/2025. Interessada: MARC DARLA BELLEVUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 759.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642388/2025. Interessado: SMILANDA BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 759.379 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642382/2025. Interessado: FREDO RAYMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, Art. 7º; §2º, itens 4, 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 759.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642348/2025. Interessado: FRANDY GEDINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo de ausência do país, mencionar o Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 759.274 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642277/2025 Interessado: BOLIVAR NELSON DELGADO PENA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 764.281 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646491/2025 Interessada: SMORLINE DESINOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3,4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 764.255 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646468/2025. Interessado: ANDRE ALCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 764.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646427/2025. Interessado: JEANNOT GOIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 764.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646314/2025. Interessado: CARMELO DE JESUS RODRIGUEZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 764.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646294/2025. Interessado: SAINTANO DORLUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 763.993 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646262/2025 Interessado: SEBAXTIAN ANDREW MESA PERDOMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 763.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646168/2025. Interessado: ELIZANE MERTY.