DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500153 153 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 129.484.559 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 129.484.559 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 129.484.559 . . . .F .9- R ES .0 .99 .0 .1052 129.484.559 .TOTAL - FISCAL 129.484.559 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 129.484.559 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.400.000 .Operações Especiais 2321 00LX Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) 18 544 2.400.000 2321 00LX 6024 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul 18 544 133.650 F 3- ODC 1 50 0 1016 133.650 2321 00LX 6025 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce 18 544 638.094 F 3- ODC 1 50 0 1016 638.094 2321 00LX 6046 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Grande 18 544 1.628.256 . . . .F .3- ODC .1 .50 .0 .1016 1.628.256 .TOTAL - FISCAL 2.400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.400.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 103.155.933 .Operações Especiais 0910 0017 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 28 846 712.204 0910 0017 0002 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Exterior 28 846 712.204 F 3- ODC 1 80 0 1000 712.204 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28 846 3.261.651 0910 0087 0002 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior 28 846 3.261.651 F 3- ODC 1 80 0 1000 3.261.651 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 2.302.891 0910 00B7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior 28 846 2.302.891 F 3- ODC 1 80 0 1000 2.302.891 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 28 846 18.067.802 0910 00BA 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior 28 846 18.067.802 F 3- ODC 1 80 0 1000 18.067.802 0910 00E8 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) 28 846 229.506 0910 00E8 0002 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior 28 846 229.506 F 3- ODC 1 80 0 1000 229.506 0910 00ES Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza - IBAS (MRE) 28 846 5.190.541 0910 00ES 0002 Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza - IBAS (MRE) - Exterior 28 846 5.190.541 F 3- ODC 1 80 0 1000 5.190.541 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 28 846 21.532 0910 00F4 0002 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior 28 846 21.532 F 3- ODC 1 80 0 1000 21.532 0910 00HE Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) 28 846 1.051.149 0910 00HE 0002 Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior 28 846 1.051.149 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.051.149 0910 00HF Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) 28 846 2.335.743 0910 00HF 0002 Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - Exterior 28 846 2.335.743 F 3- ODC 1 80 0 1000 2.335.743 0910 00LQ Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) 28 846 175.639