DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Obrigatórias Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção . . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 .Contenção conjugada . . . .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .350.000 .0 .0 .0 .350.000 .350.000 . .36000 .Ministério da Saúde .450.814.562 .0 .0 .0 .0 .0 .450.814.562 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .150.000 .0 .0 .0 .150.000 .150.000 ANEXO IV AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Obrigatórias Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção . . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 .Contenção conjugada . . . .36000 .Ministério da Saúde .0 .451.314.562 .0 .0 .0 .451.314.562 .451.314.562 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.500.000.000 .0 .0 .0 .2.500.000.000 .2.500.000.000 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MPO nº 495, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, p. 82, Onde se lê: ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .420.753 .0 .0 .0 .420.753 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .35.584.998 .0 .0 .0 .35.584.998 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .14.649.638 .0 .0 .0 .14.649.638 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .473.975 .0 .0 .0 .473.975 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .392.603 .0 .0 .0 .392.603 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .8.867.193 .0 .0 .0 .8.867.193 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.181.099 .0 .0 .0 .1.181.099 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .6.991.830 .0 .0 .0 .6.991.830 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .5.370.065 .0 .0 .0 .5.370.065 . .TOTAL REDUZIDO .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154 Leia-se: ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .115.349 .0 .0 .0 .115.349 . .26000 .Ministério da Educação .0 .3.901.734 .0 .0 .0 .3.901.734 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .23.534.588 .0 .0 .0 .23.534.588 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .15.291.867 .0 .0 .0 .15.291.867 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .456.149 .0 .0 .0 .456.149 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .379.021 .0 .0 .0 .379.021 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .1.916.812 .0 .0 .0 .1.916.812 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.759.525 .0 .0 .0 .2.759.525 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .488.258 .0 .0 .0 .488.258 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .4.476.142 .0 .0 .0 .4.476.142 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .160.493 .0 .0 .0 .160.493 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .9.986.300 .0 .0 .0 .9.986.300 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .14.531.938 .0 .0 .0 .14.531.938 . .TOTAL REDUZIDO .0 .77.998.176 .0 .0 .0 .77.998.176