DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025121500070 70 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 238-B, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 Documento emitido (unidade): 892.358 (Acréscimo) F 3- ODC 2 90 0 1000 401.174 F 3- ODC 2 90 0 1019 18.452 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 1.515.858 5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 1.515.858 F 3- ODC 2 90 0 1000 113.637 F 3- ODC 2 90 0 1019 650.767 F 3- ODC 2 90 0 1025 112.208 F 4-INV 2 90 0 1019 350.594 F 4-INV 2 90 0 1025 3.800 F 4-INV 2 90 0 3019 279.852 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 5.000 .P R OJ E T O S 5116 155H Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG 06 181 3.600.000 5116 155H 2762 Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG - No Município de Juiz de Fora - MG 06 181 3.600.000 F 4-INV 2 90 0 1019 3.600.000 5116 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 396.937 5116 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 396.937 F 4-INV 2 90 0 1019 396.937 5116 15ZE Construção da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco/PE 06 181 496 5116 15ZE 1695 Construção da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco/PE - No Município de Recife - PE 06 181 496 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1019 496 .TOTAL - FISCAL 7.736.837 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.736.837 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 34.999 .AT I V I DA D ES 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 34.999 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 34.999 F 3- ODC 2 90 0 1000 29.945 . . . .F .3- ODC .2 .91 .0 .1000 5.054 .TOTAL - FISCAL 34.999 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 34.999 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 40.585.078 .AT I V I DA D ES 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 40.585.078 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 40.585.078 F 3- ODC 2 50 0 1083 22.324.927 F 3- ODC 2 90 0 1083 2.884.837 F 4-INV 2 50 0 1083 7.200.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1083 8.175.314 .TOTAL - FISCAL 40.585.078 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 40.585.078 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.652.462 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 2.497.751 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 2.497.751 F 3- ODC 2 90 0 1053 1.572.561 F 4-INV 2 90 0 1053 925.190 0032 21F6 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação 04 126 3.154.711 0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 3.154.711 F 3- ODC 2 90 0 1053 1.780.895 F 4-INV 2 90 0 1053 1.373.816