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Diário Oficial da União · 15/12/2025 · pág. 78

DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025121500078 78 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 238-B, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 30.876 .AT I V I DA D ES 0032 21HB Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário 21 122 30.876 0032 21HB 0001 Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário - Nacional 21 122 30.876 F 3- ODC 2 80 0 1000 3.236 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 27.640 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 1.312.312 .AT I V I DA D ES 1191 210W Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais 21 606 284.881 1191 210W 0001 Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional 21 606 284.881 F 3- ODC 2 90 0 1000 54.405 F 4-INV 2 90 0 3129 230.476 1191 210X Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural 21 127 147 1191 210X 0001 Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional 21 127 147 F 3- ODC 2 90 0 1000 147 1191 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 1.027.284 1191 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 1.027.284 F 3- ODC 2 90 0 1000 654.436 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 372.848 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 207.000 .AT I V I DA D ES 5136 21G7 Governança e Regularização Fundiária Nacional 21 127 207.000 5136 21G7 0001 Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional 21 127 207.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 207.000 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 200.134 .AT I V I DA D ES 5636 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 21 608 200.134 5636 8622 0001 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional 21 608 200.134 F 3- ODC 2 90 0 1000 200.071 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 63 .TOTAL - FISCAL 1.750.322 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.750.322 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 139.565 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 139.565 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 139.565 F 3- ODC 2 90 0 1052 139.555 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1051 10 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 84.009 .AT I V I DA D ES 5136 210R Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo 21 422 395 5136 210R 0001 Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo - Nacional 21 422 395 F 3- ODC 2 90 0 1052 395 5136 210T Promoção da Educação e Cultura do Campo 21 363 57.017 5136 210T 0001 Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional 21 363 57.017 F 3- ODC 2 90 0 1052 57.017 5136 210Z Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas 21 631 342 5136 210Z 0001 Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional 21 631 342 F 3- ODC 2 90 0 1052 342 5136 211A Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária 21 631 18.428 5136 211A 0001 Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional 21 631 18.428 F 4-INV 2 90 0 1052 18.428 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 7.827 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 7.827 F 3- ODC 2 90 0 1052 5.150 F 3- ODC 2 90 0 3052 360 F 4-INV 2 90 0 1052 2.245 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 72 .TOTAL - FISCAL 223.574 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 223.574