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Diário Oficial da União · 15/12/2025 · pág. 117

DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025121500117 117 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 238-B, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.481.904 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1020 1.000.000 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 41.481.904 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 41.481.904 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1020 41.481.904 3108 Segurança Viária 2.233.022 .At i v i d a d e s 3108 20YZ Promoção do Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito 26 452 183.022 3108 20YZ 0001 Promoção do Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional 26 452 183.022 F 3-ODC 2 90 0 1020 183.022 3108 21G6 Desenvolvimento de Melhorias em Locais Críticos de Sinistros de Trânsito em municípios 26 451 2.050.000 3108 21G6 0001 Desenvolvimento de Melhorias em Locais Críticos de Sinistros de Trânsito em municípios - Nacional 26 451 2.050.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1020 2.050.000 .TOTAL - FISCAL 44.714.926 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 44.714.926 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 5.750.222 .At i v i d a d e s 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 5.750.222 6114 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 18 125 5.750.222 F 3-ODC 2 90 0 1096 211.963 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1096 5.538.259 .TOTAL - FISCAL 5.750.222 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.750.222 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 2.837.466 .At i v i d a d e s 6111 219C Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras 05 153 2.837.466 6111 219C 0001 Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras - Nacional 05 153 2.837.466 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.837.466 .TOTAL - FISCAL 2.837.466 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.837.466 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 3.000.000 .Operações Especiais 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional 28 846 3.000.000 2320 00CW 0001 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Nacional 28 846 3.000.000 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 3.000.000 .TOTAL - FISCAL 3.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00