DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. O Ofício Nº 01-ENC PAS 16/2025-SFPC /1º BE Cmb foi enviado no dia 10 de novembro de 2025 e entregue no dia 11 de novembro de 2025, por intermédio dos Correios, porém não foi respondido. Não foi enviada a notificação por e-mail, pois não havia cadastro de informações pessoais de e-mail. Informo ainda, que a defesa escrita deve ser dirigida à Assessoria jurídica do 1º Batalhão de Engenharia de Combate, remetida ou entregue à Praça Ruão, 35, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23.570-200. ANDERSON LUIS ALVES FIGUEIREDO Ordenador de Despesas COMANDO MILITAR DO NORDESTE 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 7ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 UASG 160201 Nº Processo: 64329.005254/2022-18. Processo Administrativo nº 64329.005254/2022-18- EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº 06/2025 AO CONTRATO nº 12/2022- Contratante: Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar. Contratada: G2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços, prorrogação do prazo de execução de obras e de vigência contratual. Motivo do termo aditivo: O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2025 a 14/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e prorrogar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666; e alterar o valor de acréscimo de serviços que correspondem à R$206.567,79 (28,92%) e o valor de supressão para - R$227.765,00 (-31,88%), com base no art. 65 da lei 8666. O valor atualizado do contrato é de R$693.138,33. Data de Assinatura do Termo aditivo: 12/12/2025. Justificativa: Lei nº 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2025. FABIANO QUEIROZ DE SOUZA - TC Chefe da Comissão Regional de Obras / 7. 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 167339 Nº Processo: 64039.012702/2024-67. Inexigibilidade Nº 55/2025. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CO N S T R U C AO. Contratado: 04.506.003/0001-52 - CLINICA DO RIM LTDA. Objeto: Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (serviços de diálise e nefrologia). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 167339 Nº Processo: 64039.012702/2024-67. Inexigibilidade Nº 49/2025. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CO N S T R U C AO. Contratado: 08.378.358/0001-64 - LABORATORIO EXATO DE ANALISES CLINICAS LTDA . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/08/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 160339 Nº Processo: 64039013046202509. Objeto: Contratação especializada para agenciamento de viagens, passagens rodoviárias nacionais e aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/12/2025 das 09h30 às 16h30. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 - Penedo, - Caicó/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90042- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ARTHUR PETRONIO DE CARVALHO BRITO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/12/2025) 160339-00001-2025NE000001 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 68/2025 - UASG 160202 Nº Processo: 64041.005236/2024-14. Inexigibilidade Nº 104/2025. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CO N S T R U C AO. Contratado: 23.748.129/0001-88 - CLINICA POPULAR DE PICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-12-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. . Leia-se: Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2030. Onde se lê: Assinatura: 23/01/2025. . Leia-se: Assinatura: 13/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). 6ª REGIÃO MILITAR 19º BATALHÃO DE CAÇADORES EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nr 07/2016 - UASG - 160033 Nº Processo: 64021.000006/2008-87, Concorrência nr 01/2008-2016 - UG 160033. Contratante: 19 BATALHÃO DE CAÇADORES - CNPJ Contratado: 02.421.421/0001-11. Contratado: TIM S/A. Objeto: Reajuste do valor da mensalidade para R$ 24,418,38. Fundamento Legal: No art.124 Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 15/12/2025. LEONARDO JOSÉ LINS - Cel Ordenador de Despesas 28º BATALHÃO DE CAÇADORES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 723/2023. Nº Processo: 64025.006006/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 03.091.003/0001-76 - ONCO HEMATOS S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual e alteração do representante legal.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.087,11. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 795/2023. Nº Processo: 640250060062023-90. Inexigibilidade. Nº 12/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 32.405.496/0001-70 - IPM INSTITUTO PLENA MENTE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.924,73. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 754/2023. Nº Processo: 64025.006006/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 07.954.698/0001-23 - EQUILIBRIU'S PSICOLOGIA CLINICA E ORGANIZACIONAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.845,51. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 725/2023. Nº Processo: 64025.006006/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 16.469.678/0001-58 - COOPANEST-SE COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.280,25. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 768/2023. Nº Processo: 64025.006006/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 02.063.988/0001-63 - INSTITUTO DA CATARATA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual e alteração do representante legal.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.611,61. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160454 Número do Contrato: 702/2023. Nº Processo: 64025.006006/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 03.222.051/0001-56 - INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do aditivo atual.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.358,43. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). 7ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160139 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 64590.000962/2022-62. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA . Contratado: 08.360.618/0001-74 - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico nas especialidades de diagnóstico por imagem.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160139 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 64590.000962/2022-62. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA . Contratado: 01.131.609/0001-62 - CLINAR - CLINICA INFANTIL E DE ALERGIA DO APARELHO RESPIRATORIO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de pneumologia e alergologia. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).