DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 714, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor MELQUISEDECH DA SILVA SALVIANO, para substituir o Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI/STI, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 366, de 5 de julho de 2023, publicada no DOU de 7 de julho de 2023, Seção 2, página 51. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 715, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1028ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II, do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.010693/2025-90, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA ROBERTA SARMENTO DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia - MME. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 376, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pelas Portarias nº 85 (SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; nº 227 (SEI nº 1955864), de 30 de julho de 2025; nº 313 (SEI nº 2002757), de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.001256/2020- 26, resolve: Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria Nº 159 DG, de 30 de maio de 2025, publicada em 03 de junho de 2025, tendo como objetivo a continuidade de apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Processo Nº 59400.000565/2017-83, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do MJSP nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................... .................................................................................................... II - da Casa Civil da Presidência da República: .................................................................................................... b) Nicolau de Medeiros Faustino, suplente; III - do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Sergio Pinheiro Firpo, titular; e b) Wesley Matheus de Oliveira, suplente; IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Pedro Guimarães, titular; e b) João Vitor Rodrigues Loureiro, suplente; ...................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no § 1º do art. 35 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve: Art. 1º Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP as seguintes entidades: I - da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol: a) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, titular; e b) FÁBIO DANIEL LORDELLO VASCONCELOS, suplente; II - da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - Feneme: a) MARLON JORGE TEZA, titular; e b) MARCELLO MARTINEZ HIPÓLITO, suplente; III - da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB: a) ROBERTO LOPES DA COSTA JUNIOR, titular; e b) LUCAS BERNARDO MIRES DE SOUSA VASCONCELOS, suplente; e IV - do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade - Nossa Marka: a) FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO, titular; e b) JOSÉ CARLOS VICTO, suplente. Art. 2º Na representação no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social, e com reputação ilibada, conforme o art. 35, inciso XX, alínea "c", do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018: I - reconduzir: a) BRUNO PAES MANSO; b) CAROLINA DE MATTOS RICARDO; c) MELINA INGRID RISSO; d) MURILO RODRIGUES CAVALCANTI; e) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO; f) RICARDO BRISOLLA BALESTRERI; e g) SAMIRA BUENO NUNES; e II - designar HELENO TAVEIRA TORRES. Art. 3º Designar ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR como representante titular do Ministério Público, conforme o art. 35, inciso XX, alínea "b", do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.823 - Dispensar DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15. Nº 1824 - Designar NATÁLIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 1.826 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Bárbara Silveira Matsuura .2687822 .Analista Técnico Administrativo .Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 662 - Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE -1.10, no período de 16 a 26 de dezembro de 2025, em razão da ausência do titular e do substituto eventual. Nº 663 - Dispensar, a pedido, ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. Nº 664 - Dispensar JOSE ARTGNAN DIAS COSTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10. Nº 665 - Designar CATARYNE FLORENCIO CARDOSO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SUZANA MODESTO DA SILVA