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Diário Oficial da União · 16/12/2025 · pág. 132

DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600132 132 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.008718/2025-58 Requerente: MARTIN JOSEF ARTNER Prazo: Indeterminado Imigrante: MARTIN JOSEF ARTNER Data Nascimento: 30/06/1960 Passaporte: U0805205 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.013822/2025-64 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD TAREK HOSSAIN Data Nascimento: 02/10/1995 Passaporte: A11665837 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: MD GOLAM RSUL. Processo: 08228.013823/2025-17 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED BABU Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: A06901677 País: BANGLADESH Mãe: SAJU BEGUM Pai: NURUL AMIN. Processo: 08228.013824/2025-53 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NUR UDDIN FAYSAL Data Nascimento: 25/12/2003 Passaporte: A07421937 País: BANGLADESH Mãe: SAJEDA AKTER Pai: MD SOLAYMAN. Processo: 08228.013825/2025-14 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHARIF ULLA Data Nascimento: 08/05/2004 Passaporte: A00318747 País: BANGLADESH Mãe: SHIRIN AKTER Pai: ANOWAR HOSSAIN. Processo: 08228.013826/2025-42 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD FAHADUL ISLAM Data Nascimento: 11/05/1999 Passaporte: A03413709 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: KABIR AHMED. Processo: 08228.035056/2025-99 Requerente: CHRISTIAN LEBLANC Prazo: Indeterminado Imigrante: Christian Leblanc Data Nascimento: 10/07/1964 Passaporte: AD736698 País: CANADÁ Mãe: Helene Martel Pai: Henri Paul Leblanc. Processo: 08228.015514/2025-73 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAIKAT KHAN Data Nascimento: 22/08/1998 Passaporte: A04665068 País: BANGLADESH Mãe: SELINA SIKDAR Pai: SOLEMAN KHAN. Processo: 08228.015515/2025-18 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MILAD HUSSAIN Data Nascimento: 10/06/1990 Passaporte: A01768637 País: BANGLADESH Mãe: SYEDA SIRINA AKTHER Pai: KUTUB UDDIN. Processo: 08228.015516/2025-62 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 15/08/1999 Passaporte: A12953551 País: BANGLADESH Mãe: RAHALA BEGUM Pai: MOHAMMAD NIZAM UDDIN. Processo: 08228.015517/2025-15 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MOBAROK HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A11656120 País: BANGLADESH Mãe: AZIMA KHATUN Pai: MOHAMMAD ULLA . Processo: 08228.016547/2025-31 Requerente: LIGA PAULISTA DE HANDEBOL Prazo: 12 Meses Imigrante: SANTIAGO YAHEL SOTO OTERO Data Nascimento: 14/10/2004 Passaporte: D633273 País: URUGUAI. Processo: 08228.031363/2025-17 Requerente: MARTIN RICHARD FADERL Prazo: 1 Ano Imigrante: Martin Richard Faderl Data Nascimento: 12/03/1985 Passaporte: c4ylwznyh País: ALEMANHA. Processo: 08228.018593/2025-74 Requerente: JIREH TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIGUO CUI Data Nascimento: 05/10/1983 Passaporte: ED9096152 País: CHINA. Processo: 08228.019146/2025-32 Requerente: MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR Prazo: 3 Meses Imigrante: Samuel Teclu Data Nascimento: 19/12/1990 Passaporte: L5PT130CK País: ALEMANHA. Processo: 08228.019839/2025-25 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FARDIN ISLAM Data Nascimento: 23/07/2007 Passaporte: A17872837 País: BANGLADESH Mãe: MST RUPALI AKTHER Pai: NURUL ISLAM. Processo: 08228.019841/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MAHADI HASAN SHAKIL Data Nascimento: 04/01/1997 Passaporte: A12493087 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN AKTER Pai: TOFAZZAL HOSSAIN. Processo: 08228.019842/2025-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YEAMIN HOSSAIN Data Nascimento: 05/04/2005 Passaporte: A13429163 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: ABDUL KHAIR. Processo: 08228.019845/2025-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMED PARVEJ ALAM Data Nascimento: 07/06/1996 Passaporte: A02547878 País: BANGLADESH Mãe: FARDAUS AKTER Pai: MD TAJUL ISLAM. Processo: 08228.019884/2025-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RAJAUL MAHMUD RIFAT Data Nascimento: 07/02/1998 Passaporte: A04209869 País: BANGLADESH Mãe: ROKIA BEGUM Pai: MD KHURSHED A LO M . Processo: 08228.019888/2025-68 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD S M TANIN BHUIYAN ALIF Data Nascimento: 14/10/2005 Passaporte: A08310099 País: BANGLADESH Mãe: MAZEDA BEGUM Pai: MD NURUL AMIN. Processo: 08228.019890/2025-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MAMUN Data Nascimento: 15/01/1984 Passaporte: A16339411 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: HADAYET ULLAH. Processo: 08228.019897/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ROBIUL ISLAM RAHIM Data Nascimento: 10/02/2004 Passaporte: A13240238 País: BANGLADESH Mãe: RAFIA AKTER Pai: MOHAMMAD ABDUL MANNAN. Processo: 08228.019928/2025-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MOSTAFIJUR ROMHIN Data Nascimento: 01/01/1989 Passaporte: A18311568 País: BANGLADESH Mãe: MONJUMA AKTER Pai: ABUL KHAIR. Processo: 08228.020026/2025-88 Requerente: Marckendy Sylves Prazo: Indeterminado Imigrante: Marckendy Sylves Data Nascimento: 30/06/1996 Passaporte: B168505-L País: HAITI. Processo: 08228.022500/2025-14 Requerente: J. PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO - MOVEIS Prazo: 1 Ano Imigrante: BANGOLO LEMA Rachel Data Nascimento: 04/11/1988 Passaporte: AA115852 País: CAMARÕES Mãe: TIO DITe Éyala Daniele Pai: LEMA Taddee. Processo: 08228.032921/2025-45 Requerente: TIJUCA TENIS CLUBE Prazo: 12 Meses Imigrante: JENNIFER STELLA NOGUERAS SEILHAMER Data Nascimento: 01/08/1991 Passaporte: A07136760 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023479/2025-66 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD BELAL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: A03613843 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: KABIR AHMED. Processo: 08228.023483/2025-24 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ARIAN HOSEN Data Nascimento: 25/05/2004 Passaporte: A13588283 País: BANGLADESH Mãe: KUSUM AKTER Pai: MILON HOSEN. Processo: 08228.023484/2025-79 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: BAPPI KANTI MAJUMDER Data Nascimento: 12/01/2000 Passaporte: A14614327 País: BANGLADESH Mãe: LILU RANI MAJUMDER Pai: ARJUN CHANDRA MAJUMDER. Processo: 08228.023493/2025-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TAHMID HUSSAIN Data Nascimento: 15/10/2003 Passaporte: A14449838 País: BANGLADESH Mãe: MST RUSNA BEGUM Pai: MD SOMIR UDDIN. Processo: 08228.023490/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD YEAKUB Data Nascimento: 01/01/1987 Passaporte: A11974278 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: KHORSHED ALAM. Processo: 08228.023495/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: UJJAL KANTI MOJUMDAR RAVIN Data Nascimento: 01/12/1994 Passaporte: A04056659 País: BANGLADESH Mãe: KAZAL RANI Pai: NIT A N A N DA R OY . Processo: 08228.023496/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAIMUN HABIB Data Nascimento: 01/12/2000 Passaporte: A00702783 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: MAIN UDDIN. Processo: 08228.023498/2025-92 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOHID AL NUR Data Nascimento: 11/04/2002 Passaporte: A15459370 País: BANGLADESH Mãe: HASINA BEGUM Pai: IMAM HOSSAIN BABUL. Processo: 08228.023499/2025-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NEPAL CHANDRA NATH Data Nascimento: 01/01/1976 Passaporte: A00763879 País: BANGLADESH Mãe: LAKHKHI RANI NATH Pai: JAGABANDHU N AT H . Processo: 08228.023978/2025-53 Requerente: SAIFUL ISLAM 24230228830 Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD JISAD UDDIN Data Nascimento: 14/08/2003 Passaporte: A11649406 País: BANGLADESH Mãe: KAMRU AKTHER Pai: MOHAMMED ABUL KALAM. Processo: 08228.030242/2025-31 Requerente: CISAM SIDERURGIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: Indeterminado Imigrante: MENEZES CHAHUPINA C I R I LO Data Nascimento: 24/08/1992 Passaporte: N2950127 País: ANGOLA Mãe: Ermelinda Nassipitale Pai: Cirilo Alberto. Processo: 08228.024370/2025-46 Requerente: ROBERTO MERCADO MENDEZ Prazo: Indeterminado Imigrante: ROBERTO MERCADO MENDEZ Data Nascimento: 21/08/1956 Passaporte: 683584669 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: LUZ MAXIMINA ME N D EZ Pai: BASILIO MERCADO. Processo: 08228.024501/2025-95 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 21/11/2026 Imigrante: PRAVEEN RANJAN Data Nascimento: 12/01/1987 Passaporte: P7865571 País: ÍNDIA. Processo: 08228.024532/2025-46 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 21/11/2026 Imigrante: NILESH DILIP JADHAV Data Nascimento: 03/03/1997 Passaporte: P2251292 País: ÍNDIA. Processo: 08228.024535/2025-81 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 21/11/2026 Imigrante: ARUN ARUNACHALAM Data Nascimento: 22/09/1998 Passaporte: R0865845 País: ÍNDIA. Processo: 08228.024550/2025-28 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 21/11/2026 Imigrante: COHAN GOULD Data Nascimento: 05/06/2005 Passaporte: 132576845 País: INGLATERRA. Processo: 08228.033810/2025-56 Requerente: AMERICA FUTEBOL CLUBE Prazo: 15/07/2026 Imigrante: SAMUEL APUTAZIE Data Nascimento: 17/08/2006 Passaporte: A13344003 País: NIGÉRIA. Processo: 08228.025426/2025-81 Requerente: CAMPURA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: LUÍS PEDRO FLORINDO MARQUES Data Nascimento: 27/01/1972 Passaporte: CF099307 País: PORTUGAL Mãe: MARIA CARMO CARRASQUEIRO FLORINDO MARQUES Pai: MÁRIO NEVES MARQUES. Processo: 08228.026406/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUR RAHIM Data Nascimento: 05/02/2000 Passaporte: A14369017 País: BANGLADESH Mãe: RUBI AKTER Pai: ABUL BASAR. Processo: 08228.026410/2025-94 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABDUL AZIZ Data Nascimento: 15/03/2001 Passaporte: A11649876 País: BANGLADESH Mãe: ALEA BEGUM Pai: ABDUR ROB. Processo: 08228.026415/2025-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHMUDUL HASAN Data Nascimento: 05/11/2001 Passaporte: A18651293 País: BANGLADESH Mãe: ROKAYA BEGUM Pai: MD HARUN OR R A S H I D. Processo: 08228.026426/2025-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NIZAM UDDIN Data Nascimento: 27/01/2001 Passaporte: A02626451 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: MD ABU SAYED. Processo: 08228.026427/2025-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD IBRAHIM KHALIL BASANI Data Nascimento: 07/05/1980 Passaporte: A19054649 País: BANGLADESH Mãe: KARFULER NESA Pai: MD RUHUL AMIN. Processo: 08228.026442/2025-91 Requerente: MD SAYEN KHAN ROUPAS , ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ARMAN HOSSEN Data Nascimento: 07/01/2007 Passaporte: A06296475 País: BANGLADESH Mãe: RUMA AKTER Pai: MD MOFIJUR RAHMAN. Processo: 08228.026887/2025-71 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Luke Garrucha Gelvezon Data Nascimento: 20/05/1980 Passaporte: P0712229C País: FILIPINAS. Processo: 08228.026893/2025-27 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Daniels Jansons Data Nascimento: 12/06/2003 Passaporte: LV6934799 País: LETÔNIA. Processo: 08228.026908/2025-57 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Chamberlain Roquita Delos Santos Data Nascimento: 14/09/1975 Passaporte: P7170995B País: FILIPINAS. Processo: 08228.027009/2025-71 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Virgilio II Ferrer Clemente Data Nascimento: 31/05/1992 Passaporte: P7061352B País: FILIPINAS. Processo: 08228.027033/2025-19 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Jocel Imbang Guevarra Data Nascimento: 29/12/1981 Passaporte: P9954236B País: FILIPINAS. Processo: 08228.027043/2025-46 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Joe Kenneth Candilada Aporbo Data Nascimento: 30/04/1990 Passaporte: P9920751B País: FILIPINAS. Processo: 08228.027065/2025-14 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Jerry Jr Occeno Oyanib Data Nascimento: 09/10/1998 Passaporte: P6738942A País: FILIPINAS. Processo: 08228.027064/2025-61 Requerente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA Prazo: 13/09/2026 Imigrante: Pedro Jr. Plazos Tabanao Data Nascimento: 10/01/1974 Passaporte: P5934464B País: FILIPINAS. Processo: 08228.027400/2025-76 Requerente: CREC8 BRASIL XINCHUAN LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: HUIYI TIAN Data Nascimento: 26/03/1996 Passaporte: PE3306115 País: CHINA Mãe: SHIYU HE Pai: WEI TIAN. Processo: 08228.027537/2025-21 Requerente: WENXIN LIN Prazo: Indeterminado Imigrante: WENXIN LIN Data Nascimento: 01/02/2007 Passaporte: EK8675538 País: CHINA Mãe: LIYING WU Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.027687/2025-34 Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENZO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Maksym Heiets Data Nascimento: 01/05/1985 Passaporte: FS860503 País: UCRÂNIA Mãe: Nataliya Heiets Pai: Oleksandr Heiets. Processo: 08228.027827/2025-74 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANOWAR HOSSAIN Data Nascimento: 03/01/1992 Passaporte: A13110954 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: ABUL BOSHOR. Processo: 08228.027828/2025-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MASUM UDDIN Data Nascimento: 02/05/1988 Passaporte: A16285021 País: BANGLADESH Mãe: MISIRA BEGUM Pai: TORMUJ ALI. Processo: 08228.027829/2025-63 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD PARVEZ HOSSAIN Data Nascimento: 04/07/2002 Passaporte: A02714433 País: BANGLADESH Mãe: FARUL AKTER Pai: HADAYAT ULLAH. Processo: 08228.027830/2025-98 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FAZLUL KARIM Data Nascimento: 04/01/1997 Passaporte: B00615936 País: BANGLADESH Mãe: HAJERA Pai: ABDUR RASHID. Processo: 08228.027831/2025-32 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SUKKUR ALI Data Nascimento: 05/05/1976 Passaporte: A04302850 País: BANGLADESH Mãe: FULMALA Pai: MD OLID. Processo: 08228.027832/2025-87 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIZANUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A01297797 País: BANGLADESH Mãe: MORIUM BEGUM Pai: TOFAIL AHMED. Processo: 08228.029593/2025-16 Requerente: PAMELLA SOARES ARAUJO Prazo: 01 Dia Imigrante: Anas Daif Data Nascimento: 27/04/1995 Passaporte: 23FK57065 País: FRANÇA. Processo: 08228.028026/2025-26 Requerente: CENTRAL ISLAMICA DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAFIKUL ISLAM TITU Data Nascimento: 14/08/1996 Passaporte: A09196145 País: BANGLADESH Mãe: SHAHANA BEGUM Pai: MD KASHEM KHAN. Processo: 08228.028033/2025-28 Requerente: CENTRAL ISLAMICA DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ARIF Data Nascimento: 09/01/2002 Passaporte: A04739177 País: BANGLADESH Mãe: ANWARA BEGUM Pai: MD ALI.