DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600163 163 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 8.311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831775/2025-97-GRANTAURO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18665090) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.314, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831795/2025-68-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 18666251) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831797/2025-57-AGROITA LTDA (Documento SEI: 18666253) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871458/2025-12-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18666255) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806227/2025-51-REGILDO PEDROSA FERREIRA (Documento SEI: 18666257) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871459/2025-59-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18666259) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806228/2025-03-REGILDO PEDROSA FERREIRA (Documento SEI: 18666261) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871461/2025-28-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18666263) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861099/2025-97-ARISTOTELES SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO (Documento SEI: 18659824) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 204/2025 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 870.044/2022-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10056/2022 870.396/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2764/2020 870.395/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2763/2020 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 866.793/2019 - FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 48068.866793/2019-92 - Alvará de Pesquisa nº 676/2020, para ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA - CNPJ: 29.591.026-0001-33 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ANTENOR AREAS JUNIOR - CPF ou CNPJ *.838.927- - Processo nº 890.014/1978 - GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA - Portaria de Lavra Nº 148/2017 Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.585/1977 - MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA - Portaria de Lavra Nº 905/1985 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS D ES P AC H O Relação nº 16/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGENS USINA/CIP LAGO 1 E 2 E USINA/CIP LAGO 3 - FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - 000.367/1997 - Requerimento de: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADO NO SIGBM EM 14/10/2025 ED VALE DAS COBRAS - VALE S.A. - 006.498/1961 - Requerimento de: INDEFERE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 27/11/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BARRAGEM SP-23 - MINERACAO RIO DO NORTE SA - 950.000/1997 - Requerimento de: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADO NO SIGBM EM 18/11/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°50044/2025/GERG/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - PRAZO ES P EC I A L : ( 2 3 6 2 ) BARRAGEM SP-23-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. N°50494/2025/GERG/ANM- No prazo de 60 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE D ES P AC H O Relação nº 8/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) Barragem de Gabiões, Dique de Saída da Cava, Sump de Contenção de Sedimentos - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A - 002.508/1940 - Requerimento de: Descadastramento por Descaracterização Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Dique Lisa-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-OF. N ° 5 1 4 3 3 / 2 0 2 5 / CO R B O / A N M FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 334, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .24.701,35 .1 . .CD II .22.202,72 .4 . .CGE I .20.008,08 .22 . .CGE II .17.784,96 .5 . .CGE III .16.673,40 .23 . .CGE IV .11.115,60 .12 . .CA I .17.784,96 .11 . .CA II .16.673,40 .2 . .CA III .4.324,50 .15 . .CAS I .3.271,34 .14 . .CAS II .2.835,16 .20 . .CCT V .4.226,73 .97 . .CCT IV .3.088,73 .81 . .CCT III .1.460,10 .120 . .CCT II .1.287,16 .10 . .CCT I .1.139,74 .3