DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VITORINO DA COSTA LTDA .49.695.766/0002-08 .48610.233326/2024-45 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.782, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0028043 .Auto Posto Itamaraty Castelo Ltda .49.625.312/0001 -80 .48610.230865/2024-22 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.783, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSC0463194 .BAR E COMERCIO DE GAS FJM LTDA .20.594.626/0001-80 .48610.233534/2025-25 . .GLPPR0463225 .BOCAIUVA GAS E AGUA LTDA .62.163.158/0002-10 .48610.233644/2025-97 . .GLPPR0463205 .BR COMERCIO DE GAS MARINGA I LTDA .63.069.668/0001-05 .48610.233591/2025-12 . .GLPMS0463202 .CELSO DE PAULA DA SILVA .13.649.416/0001-87 .48610.233542/2025-71 . .GLPTO0463221 .COMERCIO DE GAS PARAISO LTDA .62.048.271/0001-74 .48610.233636/2025-41 . .GLPPA0463211 .CONVENIENCIA CONCORDIA LTDA .62.673.690/0001-05 .48610.233614/2025-81 . .GLPMA0463209 .DISTRIBUIDORA TOP GAS E AGUA MINERAL LTDA .61.776.271/0001-28 .48610.233129/2025-15 . .GLPPI0463215 .FRANCISCO JUNIOR GOMES OLIVEIRA LTDA .36.283.291/0002-09 .48610.233500/2025-31 . .GLPPA0463196 .GF GAS LTDA .63.095.406/0001-15 .48610.233522/2025-09 . .GLPMS0463207 .JOSE A. DA SILVA .57.262.312/0001-90 .48610.233606/2025-34 . .GLPCE0463213 .LIQUIGAS LAGOA LTDA .61.049.256/0002-69 .48610.233128/2025-62 . .G L P BA 0 4 6 3 2 0 0 .LP COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .63.333.654/0001-57 .48610.230202/2025-99 . .GLPSP0463223 .PBC MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA .42.820.311/0002-28 .48610.233639/2025-84 . .GLPDF0463217 .REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .30.879.321/0006-83 .48610.233626/2025-13 . .GLPRS0463190 .ROSANGELA CARDOSO SPENCER .07.069.260/0001-62 .48610.207202/2025-95 . .GLPSP0463192 .SANTOS & AMARAL COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .61.914.205/0001-77 .48610.233517/2025-98 . .GLPRO0463198 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0149-73 .48610.232500/2025-13 . .GLPRO0463219 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0241-89 .48610.233635/2025-04 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0251615 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GALICIA LTDA .62.947.071/0001-53 .48610.233783/2025-11 . .PR/SP0251611 .AUTO POSTO BENEDETTI DE RIO CLARO LTDA .62.531.210/0001-63 .48610.233653/2025-88 . .PR/RS0251616 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAMPO BOM LTDA .57.861.618/0001-63 .48610.232683/2025-77 . .PR/DF0251614 .COMPLETA AI 105 NORTE LTDA .62.433.708/0001-93 .48610.230772/2025-89 . .PR/GO0251613 .M. SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .59.066.047/0001-09 .48610.233671/2025-60 . .PR/MG0251610 .POSTO DE COMBUSTIVEIS XANGRILA LTDA .61.339.570/0001-03 .48610.233457/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Cancela, de ofício, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SP-I0004445-8. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve: Art. 1º Fica cancelada, de ofício, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA concedida por meio do Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº SP-I0004445-8, para o exercício da atividade de Importação, diretamente ou mediante empresa de trading, de pescado ou de seus produtos, com fundamento no art. 21, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Parágrafo único. A empresa pesqueira será cientificada da efetivação do cancelamento previsto no caput por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento, nos termos da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA