DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700043 43 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.221, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720157/2025-10, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa IRC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 21.701.649/0001-00. Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula Siape nº 2718659, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula Siape nº 1540849, e a Analista Tecnico- Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula Siape nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 708, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.898752/2025-36, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO DE ABREU CAMPANA, matrícula Siapecad nº 2931, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05. CLAUDIO FERRER DE SOUZA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13032.745602/2025-21, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil S U E LY NUNES DA GAMA, matrícula Siape nº 40806-1039036 e Siapecad nº 00013452, aposentado(a) voluntariamente por intermédio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.223, de 14 de junho de 2021, publicada no DOU nº 114, de 21 de junho de 2021, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0058331. Art. 2º Lotar a servidora na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras/SP. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.236768/2025-55, resolve: Nº 1.216 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS GALDINO LIMA, matrícula SiapeCad nº 02357928, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Petrolina (PE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1. Nº 1.217 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS GALDINO LIMA, matrícula SiapeCad nº 02357928, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão (PE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.187981/2025-11, resolve: Nº 403 Dispensar LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIS DE CASTRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01131051, do encargo de Substituto eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1- EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE- 1.05. Nº 404 Designar LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIS DE CASTRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01131051, para exercer a Função Comissionada do Executo de Chefe da Equipe de Fiscalização 1- EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE- 1.05. Nº 405 Designar REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01132252, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1- EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE- 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 16 DE DEZEMBRO 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.575967/2025-91, resolve: Nº 75 - Dispensar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARIA DE FÁTIMA VITAL, matrícula SIAPECAD nº 00877865, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9 - EQRAT/9, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. Nº 76 - Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ELISABETH RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01170361, para exercer do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9 - EQRAT/9, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.895642/2025-12, resolve: Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil Michelle Iespa Portugal Monte Verde, matrícula Siapecad nº 1812498, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil no Guarujá, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG-1. CLAUDIO FERRER DE SOUZA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A despeito do Despacho COEPE-COCIM-GEREH 56096782, considerando a relevância das atividades a serem desenvolvidas e a delegação de competência contida na Portaria nº 877, de 12 de novembro de 2015, autorizo, excepcionalmente, a movimentação do servidor VICTOR CARVALHO CASTELO BRANCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1664522, lotado nesta Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para exercer a função de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos (FCE 1.10) na Corregedoria do Ministério da Fazenda - COGER/MF. Ressalto que toda e qualquer movimentação de servidor da Carreira de Finanças e Controle entre cargos, órgãos ou entidades depende de prévia anuência desta Secretaria. Encaminhe-se o posicionamento desta Secretaria do Tesouro Nacional acerca do assunto à Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO/MF para conhecimento e à COGER/MF para providências cabíveis. VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA Secretária do Tesouro Nacional Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006469/2025-61, resolve: Nomear MARINA MACCHETTI JABUR E SILVA, Matrícula SIAPE nº 3419849, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessora da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF N° 3.104, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006467/2025-72, resolve: Designar FELISSA SOUSA ALARCON, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2959182, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria da Assessoria de Projetos Estratégicos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF N° 3.106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006136/2025-32, resolve: Designar NUCILENE LIMA DE FREITAS FRANCA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1282514, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006223/2025-90, resolve: Designar GABRIELA GUERRA DE QUEIROZ, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1116821, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo do Núcleo de Diversidade, Equidade e Inclusão, da Coordenação de Comunicação Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05 ficando dispensada da função que ocupa atualmente. NATHALIA BAENA OHANA