DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700055 55 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 2.529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas às Unidades Federativas do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 2.218, de 6 de novembro de 2025, que tornou pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Amazonas .10007467 .NETANEL OLIVEIRA DA ROCHA .11 .AC ..132.9*- .Manaus . .Amazonas .10000403 .MATHIAS GAMA DE AGUIAR FERREIRA .12 .AC ..246.2*- .Manaus . .Amazonas .10000665 .PEROLA THAYNA CARVALHO MOREIRA .13 .PP ..300.8- .Iranduba . .Amazonas .10020786 .MARLON OTAVIO REIS DA SILVA .14 .AC ..142.0*- .Iranduba . .Amazonas .10000442 .PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO .15 .AC ..654.0*- .Iranduba . .Amazonas .10004414 .ERIC FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO .16 .AC ..934.8*- .Manacapuru . .Amazonas .10001056 .HOMERO ALBUQUERQUE FERREIRA .17 .AC ..891.3*- .Manacapuru . .Amazonas .10011377 .RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA .18 .PP ..635.1*- .Itacoatiara . .Bahia .10003956 .MAYANA PASSOS BENEVOLO .26 .AC ..318.3*- .Seabra . .Bahia .10014777 .JOAO GARCIA .27 .AC ..866.9*- .Itabuna . .Bahia .10000460 .LUAN MENDES DE MATOS .28 .PP ..522.2*- .Guanambi . .Bahia .10005373 .ELIANE DOS SANTOS LOPES .29 .AC ..597.6*- .Irecê . .Bahia .10010011 .ANANDA NOVAIS MORAIS .30 .AC ..705.0*- .Itabuna . .Bahia .10003963 .JOSE AYRTON MACEDO GUIMARAES DE OLIVEIRA .31 .AC ..857.1*- .Paulo Afonso . .Bahia .10000456 .RENATA SERRAVALLE ROCHA FELIPPI .32 .AC ..028.6*- .Eunápolis . .Goiás .10011420 .WILLIAN CESAR GOMES DE OLIVEIRA DIAS .6 .AC ..140.6*- .Fo r m o s a . .Goiás .10005551 .LUANY PATRICIA LIBERATO DE OLIVEIRA .7 .AC ..969.9*- .Jaraguá . .Goiás .10002060 .CRISTIELY OLIVEIRA CAIXETA DE SOUSA .8 .PP ..222.7*- .Goianésia . .Goiás .10001766 .KATIA LORENA ALVES DE QUEIROZ .9 .AC ..911.6*- .Rio Verde . .Goiás .10003998 .RAISSA FREITAS DE PAULA OLIVEIRA .10 .AC ..357.4*- .Itumbiara . .Mato Grosso .10006073 .KLEYSSON HANDERSSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS .13 .PP ..181.9*- .Cáceres . .Mato Grosso .10012629 .CAMILA MARIA COELHO DE MOURA .14 .AC ..343.3*- .Sinop . .Mato Grosso .10002874 .TIAGO REZENDE SAVIAN .15 .AC ..200.9*- .Barra do Garças . .Mato Grosso .10006985 .WILSON WAGNER PEREIRA CARDOSO DE SOUZA .16 .AC ..819.1*- .Tangará da Serra . .Mato Grosso .10004570 .LARISSA BOTELHO PEDRINI .17 .PCD ..207.1*- .Nova Mutum . .Mato Grosso .10000443 .DANIELLE DOURADINHO MENEZES RUTILLI .18 .AC ..902.5*- .Cáceres . .Piauí .10011480 .LAERCIO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS .16 .AC ..785.9*- .São João do Piauí . .Rondônia .10002545 .JULIANO COLOMBO MENDES .11 .AC ..351.0*- .Vilhena . .Rondônia .10000823 .CAROLINE PEREIRA PAES FERREIRA .12 .AC ..587.0*- .Pimenta Bueno . .Rondônia .10017780 .FABIO CASTRO DA SILVA .13 .PP ..639.3*- .Ji-Paraná . .Rondônia .10009079 .BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO .14 .AC ..071.4*- .Ariquemes . .Rondônia .10017687 .WILLIAN PANDOLFO .15 .AC ..396.7*- .Jaru . .Tocantins .10000925 .MARIA EDUARDA SOUZA LEAO DE ANDRADA OLIVEIRA .7 .AC ..170.3*- .Porto Nacional . .Tocantins .10009191 .DIEGO SANTOS ANDRADE .8 .PP ..114.5*- .Araguaína . .Tocantins .10000901 .PEDRO HENRIQUE BORGES SARDINHA .9 .AC ..212.4*- .Paraíso do Tocantins . .Tocantins .10000020 .GUILHERME PARREIRA VAZ .10 .AC ..843.2*- .Porto Nacional . .Tocantins .10011618 .CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS .11 .AC ..074.1*- .Paraíso do Tocantins . .Tocantins .10004373 .LUDIMILLA GRACIELLY FERREIRA CAPONI CASTRO .12 .AC ..040.7*- .Gurupi . .Tocantins .10026467 .LAIZ SOARES SILVA .13 .PP ..057.6*- .Gurupi . .Tocantins .10003593 .MATHEUS CERQUEIRA BRAGA .14 .AC ..454.9*- .Gurupi . .Tocantins .10000687 .ELAINE BARROS DE ALENCAR COSTA .15 .AC ..662.5*- .Araguaína . .Tocantins .10001311 .REBECA GONCALVES COSTA .16 .AC ..647.3*- .Araguaína . .Tocantins .10015493 .JOSE CARLOS DA SILVA HENRIQUES .17 .AC ..951.8*- .Colinas do Tocantins Legenda: AC: ampla concorrência PCD: pessoa com deficiência PP: pessoa preta/parda INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 2.037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº35014.391496/2025-10, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS, matrícula nº 2.038.765, Técnico do Seguro Social, para exercer suas atividades no Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.421441/2025-33, resolve: Nº 2.137 - Dispensar TABITA CAVALCANTE BARBOSA, matrícula nº 1.635.149, CPF nº .986.063-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste. Nº 2.138 - Designar TABITA CAVALCANTE BARBOSA, matrícula nº 1.635.149, CPF nº .986.063-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Organização das Centrais de Análise, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR