DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU n° 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.457025/2025-73, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 11 de dezembro de 2025, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora JULIA NATALIA SOUZA , matrícula 3352344, CPF 475.XXX.XXX-33, Nível Intermediário, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga n° 510648, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA N° 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, NORMA JULIA PFEILSTICKER RIBAS, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3125575, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Padrões e Interoperabilidade em Saúde, FCE 1.11, código nº 40.0025, da Coordenação-Geral de Inovação e Interoperabilidade em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar MATEUS MAGON RODOLPHO, matrícula no SIAPE nº 1048152, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Padrões e Interoperabilidade em Saúde, FCE 1.11, código 40.0025, da Coordenação-Geral de Inovação e Interoperabilidade em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.333, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1° Prorrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a duração do Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.802, de 28 de novembro de 2024, com a finalidade de revisar e elaborar edições atualizadas do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica. Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria GM/MS nº 5.802, de 28 de novembro de 2024. Art. 3° A prorrogação de que trata o caput produzirá efeitos a partir do término do prazo de vigência estabelecido pela Portaria GM/MS nº 7.987, de 14 de agosto de 2025. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar, para 29 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, o período do afastamento do País, com ônus de 50% de diárias para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 09/09/2025, Seção 2, página 55, da servidora ANGELA FERNANDES LEAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094230, Diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.134848/2025-29. NILTON PEREIRA JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar RODRIGO GUERINO STABELI para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Atenção ao Câncer, CCE 1.15, código nº 24.0113, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NILTON PEREIRA JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 929, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1039782, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar do Fórum de Políticas Globais da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2026), sob o tema: "Equilibrando o trilema das tecnologias em saúde: o papel da ATS na conciliação entre inovação, equidade de acesso e sustentabilidade financeira", em Montreal - Canadá, no período de 23 a 28 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.202274/2025-29. NILTON PEREIRA JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 930, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARCELA MEDEIROS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1969910, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar do Fórum de Políticas Globais da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2026), sob o tema: "Equilibrando o trilema das tecnologias em saúde: o papel da ATS na conciliação entre inovação, equidade de acesso e sustentabilidade financeira", em Montreal - Canadá, no período de 23 a 28 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.200334/2025-79. NILTON PEREIRA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.210821/2025-40, resolve: Designar THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula SIAPE 1625876, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde, CCE 1.13, código n.º 16.0542, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.063696/2025-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEX RODRIGO MENEZES PATOILO, matrícula SIAPE 1736252, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25055.001403/2025-28, resolve: Designar JUVALDIR ABREU FRANÇA, matrícula SIAPE 6500897, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, CCE 1.13, código n.º 36.0201, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado ADALBERTO RODRIGUES FLORES. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA