DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P. Oliveira Da Silva - Comercio De Auto Pecas .PE . .498 .46297.000188/2017-65 .211367737 .Taxi Mais Barato Call Center Ltda - Epp .PE . .499 .46213.012250/2016-63 .209800054 .Td Alimentos Ltda - Me .PE . .500 .46213.023075/2018-00 .216263689 .Technos Da Amazonia Industria E Comercio S.A. .PE . .501 .46213.008391/2016-81 .209359820 .Tecvia Engenharia E Pavimentacao Ltda .PE . .502 .46213.005657/2019-87 .217144918 .Telma Lucia Varela Da Silva .PE . .503 .46213.007041/2019-41 .217262821 .Tereza Cristina Falcao Santos .PE . .504 .46213.012861/2016-10 .209848570 .Thaisa M. Leite De Souza Farmacia - Me .PE . .505 .46213.012862/2016-56 .209848600 .Thaisa M. Leite De Souza Farmacia - Me .PE . .506 .46213.012863/2016-09 .209848634 .Thaisa M. Leite De Souza Farmacia - Me .PE . .507 .46213.008549/2016-13 .209420502 .Thalita Jamerson Da Silva Santos 10918786410 .PE . .508 .46213.001319/2017-12 .211145343 .Thierry Henrique Santos Rocha - Me .PE . .509 .46213.001320/2017-39 .211145483 .Thierry Henrique Santos Rocha - Me .PE . .510 .46213.009878/2016-81 .209581395 .Tijucana Transportes Ltda .PE . .511 .46213.009721/2016-56 .209559217 .Tony Artoni Nobre Goncalves Ferreira - Me .PE . .512 .46213.009722/2016-09 .209559225 .Tony Artoni Nobre Goncalves Ferreira - Me .PE . .513 .46213.009723/2016-45 .209559233 .Tony Artoni Nobre Goncalves Ferreira - Me .PE . .514 .46213.002808/2017-83 .211245844 .Total Loc - Locacao De Veiculos Ltda .PE . .515 .46297.001141/2016-38 .210579790 .Transmetais Ltda - Me .PE . .516 .46213.016392/2017-81 .212876392 .Truck 1000 Renovadora De Pneus Ltda .PE . .517 .46213.011999/2015-11 .206853611 .Vaac - Servicos Contabeis Ltda - Me .PE Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 205, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.064922/2025-07, decide: Art. 1º Declarar a Vibra Energia S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02, habilitada a negociar junto à VLI Multimodal S.A., pelo período de 180 (cento e oitenta dias), contrato de transporte ferroviário para atender aos fluxos de Combustível: (O) Imbiruçu (MG) / (D) Governador Valadares (MG); (O) São Luís (MA) / (D) Açailândia (MA); (O) São Luís (MA) / (D) Porto Nacional (TO) e (O) São Luís (MA) / (D) Marabá (PA), nos termos do artigo 27 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER . .518 .46297.001210/2016-11 .210669748 .Valdete Mendes Da Silva .PE . .519 .46213.026160/2016-50 .211068144 .Valdir Goncalves Do Nascimento - Me .PE . .520 .46213.009229/2017-61 .211979228 .Valmir Da Silva Martins - Transporte .PE . .521 .46213.011010/2018-11 .214969509 .Veneza Diesel Caminhoes E Onibus Ltda .PE . .522 .46213.016456/2018-24 .215603214 .Verano E Paradiso Empreendimento Imobiliario Ltda .PE . .523 .46295.002572/2018-01 .215848586 .Vieira & Freitas Eletromoveis Ltda .PE . .524 .46295.004253/2016-61 .210390981 .Vila Real Comercio Ltda .PE . .525 .46017.003483/2017-72 .212183842 .Vitória Agro Comercial Lt d a .PE . .526 .46017.003484/2017-17 .212183851 .Vitória Agro Comercial Lt d a .PE . .527 .46017.003485/2017-61 .212183877 .Vitória Agro Comercial Lt d a .PE . .528 .46213.011586/2018-71 .214919951 .Vitoria Park Ltda .PE . .529 .46213.009113/2015-61 .206581297 .Vive Day Spa Ltda - Me .PE . .530 .46213.013578/2016-05 .209940077 .Vivehair Studio De Beleza Ltda - Me .PE . .531 .46213.008617/2018-14 .214650162 .Walquiria Eleuterio Do Nascimento Da Hora .PE . .532 .46213.016880/2017-98 .212904230 .Washington Andre Da Silva 01013803485 .PE . .533 .46213.006617/2017-91 .211610160 .Wilson Fraga Pereira - Me .PE . .534 .46297.000083/2018-97 .213825619 .Xisto Graciliano Dos Santos & Cia Ltda .PE . .535 .46213.022277/2017-45 .213647877 .Zg Equipamentos De Refrigeracao Ltda .PE 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46205.008250/2015-87 .207036691 .João Vita Fragoso de Medeiros .CE . .2 .46427.001330/2013-35 .200905350 .Espaço Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - ME .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO DECISÃO SUFER Nº 209, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.057849/2025-17, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública referentes ao projeto de investimento obrigatório para a implantação de um viaduto rodoviário, no quilômetro ferroviário 35 + 030 m do Ramal de Brisamar, no município de Itaguaí/RJ, na malha concedida à MRS Logística S.A. Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras. Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER ANEXO ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ. . .Poligonal A para fins de implantação de um viaduto rodoviário, no km ferroviário 35+030 do Ramal de Brisamar, no município de Itaguaí/RJ. (Sistema UTM, Meridiano Central 45 WGr, Zona 23S, Datum SIRGAS 2000) . .Linha Nº .Norte .Este .Azimute .Distância (m) . .P01 - P02 .7473978 .626762,1 .177°30'47,10" .174,22 . .P02 - P03 .7473804 .626769,7 .115°28'17,21" .43,3 . .P03 - P04 .7473786 .626808,8 .219°45'34,64" .37,16 . .P04 - P05 .7473757 .626785 .219°20'06,39" .19,76 . .P05 - P06 .7473742 .626772,5 .177°26'11,62" .55,48 . .P06 - P07 .7473686 .626775 .262°39'33,22" .11,83 . .P07 - P08 .7473685 .626763,2 .351°39'37,54" .39,58 . .P08 - P09 .7473724 .626757,5 .323°38'56,48" .6,18 . .P09 - P10 .7473729 .626753,8 .336°41'23,17" .4,25 . .P10 - P11 .7473733 .626752,1 .347°27'12,22" .4,89 . .P11 - P12 .7473738 .626751,1 .352°47'27,72" .22,01 . .P12 - P13 .7473760 .626748,3 .356°58'42,98" .8,75 . .P13 - P14 .7473768 .626747,9 .354°46'20,64" .16,42 . .P14 - P15 .7473785 .626746,4 .356°13'52,00" .28,51 . .P15 - P16 .7473813 .626744,5 .357°10'44,99" .21,68 . .P16 - P17 .7473835 .626743,4 .358°21'12,11" .28,47 . .P17 - P18 .7473863 .626742,6 .357°51'45,06" .18,63 . .P18 - P19 .7473882 .626741,9 .359°22'54,37" .22,71 . .P19 - P20 .7473905 .626741,7 .358°10'09,51" .13,87 . .P20 - P21 .7473918 .626741,2 .2°38'03,75" .11,53 . .P21 - P22 .7473930 .626741,7 .18°49'29,77" .16,35 . .P22 - P23 .7473945 .626747 .25°09'01,39" .7,31 . .P23 - P24 .7473952 .626750,1 .358°45'00,18" .14,35 . .P24 - P01 .7473966 .626749,8 .45°39'32,77" .17,2 . .Área: 7.270,12 m² | Perímetro: 644,44 m