DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700218 218 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 254420 Nº Processo: 25430.000618/2025-05. Dispensa Nº 609/2025. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.568.281/0001-37 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA. Objeto: Aquisição de suco de uva tinto integral embalagem de 300ml, para alunos da rede de educação básica, verba fnde/pnae, semestre de 2025, descritos no quadro previsto na cláusula quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 99.596,20. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 - UASG 254420 Nº Processo: 25380004726202581. Objeto: Registro de Preços objetivando aquisição de material hospitalar: máscaras, toucas, avental, sapatilhas e luvas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 4.365, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90066- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA SILVA Coordenadora Geral de Administração (SIASGnet - 16/12/2025) 254420-25201-2025NE000034 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a aplicação da sanção administrativa à empresa EUCONSIGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 31.947.274/0001-16, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste aviso. A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei, e foi aplicada mediante decisão proferida no Processo Administrativo nº 25380.000193/2025-69. JULIANO DE CARVALHO LIMA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a aplicação da sanção administrativa à empresa AEROZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 07.301.571/0001-05, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste aviso. A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei, e foi aplicada mediante decisão proferida no Processo Administrativo nº 25380.004595/2025-32. JULIANO DE CARVALHO LIMA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a aplicação da sanção administrativa à empresa WV SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 42.129.716/0001-33, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste aviso. A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei, e foi aplicada mediante decisão proferida no Processo Administrativo nº 25380.002393/2025-56. JULIANO DE CARVALHO LIMA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna pública a aplicação da sanção administrativa à empresa JC COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 45.246.494/0001-27, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data da publicação deste aviso. A sanção decorre de infração tipificada no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 156, inciso III, § 4º, da mesma lei, e foi aplicada mediante decisão proferida no Processo Administrativo nº 25380.000228/2025-600. JULIANO DE CARVALHO LIMA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000275/2025-23. Dispensa Nº 470/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico para elaboração de orçamento detalhado para obra de reforma com ampliação da subestação principal de 138kv e rede de média tensão, localizada no campus manguinhos da fiocruz, rio de janeiro/rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 15/01/2027. Valor Total: R$ 20.828,18. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 25389.000624/2021-83. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 15/12/2025 a 01/01/2027. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 1.696,80. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.189,52. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983054, Nº Processo: 19968200201202491, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF CNPJ nº 12130131000172, Objeto: Qualificação Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a formação geral e organização da produção, acesso e permanência no mundo do trabalho, desenvolvimento sustentável e acesso mercados, para Trabalhadores/as Rurais Cooperativados/as da Rede CSF - Brasil na região nordeste. I - Efetuar uma avaliação abrangente da situação socioeconômica, produtiva e ambiental juntamente com os membros beneficiados, com dados e informações técnicas precisas e organizadas sobre a situação atual da formação dos Trabalhadores/as Rurais Cooperativados/as, que fazem parte da Rede CSF-Brasil, na região Nordeste. II - Implementar um projeto de capacitação social e profissional com Trabalhadores/as Rurais, destacando o público jovem e as mulheres, a fim de promover a gestão eficiente da Agricultura Familiar das Cooperativas e Associações, por meio de técnicas de qualificação para produção, planejamento e comercialização. III - Promover o empoderamento da juventude e das mulheres Trabalhadoras Rurais, fortalecendo sua atuação nas Cooperativas e Associações. Além disso, buscar ampliar as parcerias locais e o apoio institucional para o alcance de mercados regionais e institucionais., Valor Total: R$ 1.199.828,86, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 599.914,43; 2026 - R$ 599.914,43, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: CLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA CPF nº .251.624-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 966376. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: FUNDACAO POLISABER, CNPJ nº 11905215000178. Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: GILBERTO ALVAREZ GIUSEPONE JUNIOR, CPF nº .175.718-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986082, Nº Processo: 47975200509202563, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE SAO MATEUS CNPJ nº 05571589000100, Objeto: Apoiar ações de Fortalecimento da Economia Popular Solidária (EPS) por meio de processo formativo e criação de grupos e de ações de investimento para Empreendimentos Econômicos Solidários na região norte do Espírito Santo, a fim de aumentar o número de pessoas capacitadas para superar a situação do desemprego por meio da qualificação da mão de obra; e falta de trabalho e renda de pessoas em vulnerabilidade social e econômica., Valor Total: R$ 107.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 107.992,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 107.992,00, PTRES: 259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 26/02/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: VAGNER CARINI CPF nº .220.197-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986510, Nº Processo: 19968200361202511, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA CNPJ nº 07763586000195, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento consiste na execução de ações de qualificação social e profissional, de caráter gratuito, voltadas à formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras em 24 turmas com 25 pessoas cada, nos municípios de Antônio Gonçalves, Jaconina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Ponto Novo, tapiramiutá, Piritiba, Boa vista do Tupim e Várzea do Poço, no estado da Bahia, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa tem como finalidade promover a inclusão produtiva, o acesso ao trabalho decente e o fortalecimento das economias locais, por meio da oferta de cursos que articulem conhecimentos técnicos, sociais e socioemocionais, alinhados às diretrizes das Economias Verde e Criativa, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e na Resolução CODEFAT nº 995/2024. Serão ofertados cursos de formação profissional com carga horária total de 150 horas, distribuídas entre módulos de conhecimentos básicos (40h) e conhecimentos específicos (110h), com 30% da carga destinada a aulas práticas. O conteúdo abrange comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, direitos humanos, saúde e segurança no trabalho, relações interpessoais, orientação profissional, letramento digital e responsabilidade socioambiental, compondo uma formação integral e cidadã. Os cursos específicos se dividem em dois eixos estratégicos: Economia da Cultura e Criativa: Agente da Cultura e Animador(a) Cultural, Introdução à Produção Cultural e Assessor(a) de Imprensa, com foco na valorização da identidade cultural, no fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e na ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda no setor. Economia Verde: Produtor(a) Agrícola Polivalente, Cultivo de Árvores Frutíferas e Beneficiamento do Leite, priorizando práticas sustentáveis, segurança alimentar e manejo responsável dos recursos naturais, de forma a contribuir com o desenvolvimento rural e a transição ecológica das comunidades. A proposta contempla prioritariamente públicos em situação de vulnerabilidade social, assegurando 50% das vagas para trabalhadores rurais e 10% para pessoas com deficiência e idosos, além de contemplar beneficiários do CadÚnico, desempregados, mulheres, jovens, negros/as, LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, entre outros grupos socialmente vulneráveis. As atividades serão realizadas na modalidade presencial, em ambientes adequados e acessíveis, com fornecimento de material didático, alimentação e equipamentos de proteção individual, quando necessário. Ao final do curso, cada participante que atingir a frequência mínima de 75% receberá Certificado de Conclusão e será encaminhado ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, para fins de intermediação de mão de obra e acompanhamento de inserção profissional. O Termo de Fomento tem por finalidade promover o fortalecimento das capacidades produtivas locais, estimular o empreendedorismo sustentável e ampliar o acesso ao trabalho decente, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e territoriais. Além disso, busca consolidar uma rede de formação continuada que estimule a inovação, a economia solidária e o uso de tecnologias sociais como ferramentas de transformação. Assim, o objeto do instrumento se concretiza na implementação de um conjunto de ações pedagógicas, formativas e de articulação institucional voltadas à qualificação social e profissional, integradas às políticas públicas de emprego, trabalho e renda, em conformidade com as diretrizes do Programa Manuel Querino e com os princípios da inclusão, equidade e sustentabilidade., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000106, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS CPF nº .885.555-*.