DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700248 248 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Espírito Santo - PR-ES, designada pela PORTARIA PRES Nº 131, DE 20 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 24/06/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR- ES-00007975/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a PR-ES eliminará 141,43 metros lineares, correspondentes a 990 caixas de documentos de área-meio e área-fim, referentes ao período entre 1978 a 2018 relativos a: 019.01 Outros assuntos referentes à organização e funcionamento, informações sobre o órgão, do período de 2007; 021.1, recrutamento e seleção. Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae, do período de 1995 a 2016; 021.21, recrutamento e seleção. Exames de seleção. Provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos, do período de 2006 a 2017; 022.11, aperfeiçoamento e treinamento. Cursos (inclusive bolsas de estudo). Promovidos pela instituição, do período de 2010 a 2018; 022.21, Aperfeiçoamento e treinamento. Estágios promovidos pela instituição, do período de 2015 a 2018; 022.211, aperfeiçoamento e treinamento. Estágios. Promovidos pela instituição. Controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2017; 024.137, Direitos, obrigações e vantagens. Adicionais. Férias. Adicional de 1/3 e abono pecuniário do período de 2014; 026.11, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Seguros, do período de 2013; 026.192, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Outros benefícios. Assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2010 a 2014; 029.1, outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão), do período de 2007 a 2009; 029.12, outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão). Abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação), do período de 2010; 029.21, Outros assuntos referentes a pessoal. Missões fora da sede. Viagens a serviço. No país. Diárias. Passagens (inclusive devolução). Prestações de contas. Relatórios de viagem, do período de 2010 a 2014; 029.4 Outros assuntos referentes a pessoal. Delegações de competência. Procuração, do período de 2017; 032, requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulário), do período de 1999; 033.11, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Compra (inclusive compra por importação), do período de 2013 a 2014; 034.1, controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e RMA), do período de 2016 a 2017; 036.1, instalação e manutenção. Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período de 2012; 042.32, alienação (inclusive licitações). Cessão. Doação. Permuta. Transferência, do período de 2012 a 2013; 042.91, outros assuntos referentes a veículos. Controle de uso de veículos, do período de 2011 a 2016; 049.14, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Sinistro, do período de 2010; 051.11, Orçamento. Programação orçamentária. Previsão orçamentária, do período de 2015 a 2017; 052.22, execução financeira. Despesa, do período de 2014; 059.1, outros assuntos referentes a orçamento e finanças. Tributos (impostos e taxas), do período de 2012; 062.11, documentação bibliográfica (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais). Aquisição (no brasil e no exterior). Compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período de 2022; 063.21 Documentação arquivística: Gestão documental e sistema de arquivos. Protocolo. Recepção. Tramitação e expedição de documento, período de 2000 a 2017; 063.22, documentação arquivística: gestão de documentos e sistema de arquivos. Protocolo. Guia de remessa de processos, do período de 2015 a 2016; 071.2, serviço postal. Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote, do período de 2014; 071.9, serviço postal. Outros serviços postais, do período de 2002 a 2013; 072, serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). Fac-símile, do período de 2015; 072.3, serviço telefônico. Contas telefônicas, do período de 2010; 073, Serviços de transmissão de dados, voz e imagem, período de 2012; 930, Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Festas, período de 2007; 992, comunicados e informes, do período de 2011 a 2015; 993, agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames, do período de 2011; 996, Associações: culturais, de amigos e de servidores, período de 2002; 997 Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito a atuação administrativa do MPF, do período de 2001 a 2018; 101.01.01.01, Auto com guarda precaucional por 5 anos, período de 2006 a 2018; 101.01.02.01; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, período de 1996 a 2013; 101.01.02.02, Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, período de 1998 a 2003; 101.01.03.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, período de 2010 a 2013; 101.01.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, período de 2006 a 2010; 101.02.01.01, Auto com guarda precaucional por 5 anos, período de 1997 a 2018; 101.02.02.01, Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, período de 1998 a 2017; 101.02.02.02, Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, período de 1999 a 2015; 101.02.02.03, Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, período de 1995 a 2011; 101.02.02.05, Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos, período de 1999; 101.02.03.02, Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, período de 2013; 101.02.03.03, Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, período de 2006 a 2010; 101.02.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, período de 2009; 101.03.01.01, Auto com guarda precaucional por 5 anos, período de 2002 a 2018; 101.03.02.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, período de 2012; 101.03.02.02, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, período de 2001 a 2013; 101.03.02.03, Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por dezesseis anos, período de 2002 a 2007; 101.03.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, período de 2018; 101.03.04.02, Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos, período de 2012; 101.03.06.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a quatro anos, período de 2017; 101.03.06.03, Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, período de 2010 a 2011; 101.99.01.01, Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, período de 1990 a 2017; 102.01.01.02, Peça Secundária, período de 1978 a 2018; 102.01.02.02, Peça Secundária, período de 1999 a 2017; 102.02.01.02, Peça Secundária, período de 1984 a 2018; 102.03.01.02, Peça Secundária, período de 1999 a 2017; 102.03.02.02, Peça Secundária, período de 2016; 102.99.01.01, Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, período de 1998 a 2018. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da PR-ES. Vitória, 16 de dezembro de 2025. PRISCILA ELAINE VOLKERS Presidente da SUB-GPAD PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ÚNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.495.498/0001-05, neste ato denominada UNIÚNICA, sediada na Rua Salermo, nº 299, bairro Bethânia, Ipatinga/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 01/12/2025. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. LUIZA CAROLINA FREITAS CABRAL, Supervisora do Núcleo de Estágio e Empregabilidade da FACULDADE ÚNICA LTDA - UNIÚNICA). Processo Administrativo 1.22.000.001309/2023-07. Belo Horizonte/MG, 16 de dezembro de 2025. PATRICK SALGADO MARTINS Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e FACULDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 16/12/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e CRISTIANE HOFFMANN MOREIRA, Diretora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2025 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Lt d a . , inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com aviso de encerramento antecipado, considerando o processo de licitação para a prestação dos serviços - PGEA nº 1.30.001.001327/2025-61. PROCESSO: 1.30.001.007064/2025-01. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2025 ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alteração do item 7.4 - Jornada de Trabalho - do Termo de Referência e, consequentemente, da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada e da Contratante, do supracitado contrato, em razão da modificação na execução dos serviços, que passam a ser cumpridos em jornada de 40 horas/semanais, de segunda a sexta-feira. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007144/2025-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200043 O PO Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de pintura no prédio da Procuradoria da República no Município de Petrópolis, sagrou-se vencedora a empresa abaixo relacionada: . .Item .Empresa Vencedora .CNPJ .Valor Global (R$) . .1 .STELLA MARIS 35 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .07.955.557/0001-25 .90.461,62 RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ref. IPL nº 5002882-50.2022.4.03.6112. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER À vítima MAIKON EDUARDO COSTA DA CUNHA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial acima indicado. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal da vítima, ficam os eventuais interessados NOTIFICADOS, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-lhes a interposição de recurso (art. 28, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal) no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente instrumento. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. DIEGO FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA