DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121800003 3 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JOSCELANY DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenadora- Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 260, publicada em 26 de dezembro de 2023. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MARCOS THIAGO BORGES DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JONAS DE OLIVEIRA BERTUCCI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R THIAGO FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R VITOR SOUZA SAMPAIO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 178, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R EMILIANO PALMADA LIU para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 703, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000232/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar o Advogado da União MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507666, lotado na Procuradoria da União no Estado do Ceará e em exercício na Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, do arranjo colaborativo no Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 28 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1437036, MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH, matrícula SIAPE nº 1549981, e LUCIANE HELENA LÚCIO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1585478, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000004/2024-19, com vistas a dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Despacho nº 06625/2023/CGAU/AGU, aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União Substituto nº 06626/2023/CGAU/AGU, de 20 de dezembro de 2023, concernentes ao Processo nº 19726.114505/2023-06, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 460, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico nº 52 , de 29 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 72, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8 , de 22 de fevereiro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 121, de 6 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 161, de 24 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 27 , de 1º de julho de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 214, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 36 , de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 254, de 21 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 44, de 29 de outubro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 292, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 52, de 27 de dezembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 55, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de 24 de fevereiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 90, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU, nº 122, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU, nº 169, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU, nº 207, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU nº 7, de 3 de maio de 2024. Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de dezembro de 2025. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.224, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.140130/2025-19, resolve: D ES I G N A R ANA CAROLINE MACHADO DA SILVA, matrícula Siape nº 1963916, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101383), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.011084/2025-21, resolve: DISPENSAR JANETE CORREIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº 0095288, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014386), do Serviço de Gestão de Procuradoria-5, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 15 de dezembro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.253, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002688/2021-52, resolve: Art. 1º Dispensar ANGELINA SOUZA LEONEZ, matrícula Siape nº 1043048, da atribuição de Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente. Art. 2º Designar ELLEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1798314, para exercer a atribuição de Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA