DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MF nº 1.889, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário da União de 17 de outubro de 2024, seção 2, pág. 34. WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA PRFN3/MF Nº 3.120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 19839.005622/2025-66, resolve: Fica designado ANTONIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148796, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA PORTARIA DRF/VIT Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando as disposições constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Designar os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão encarregada de proceder ao inventário de Selos de Controle existentes no final do exercício de 2025 na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES. . .NOME .CARGO .M AT R Í C U L A .CPF . .Eldren Suzano Coutinho .AFRFB .20.544 ..722.617-* . .Erivan Luís Garioli .AFRFB .824.070 ..871.497- . .Wanderson Dias Ferreira .AFRFB .881.619 ..478.397- Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AUGUSTO ROELKE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF08 Nº 1.174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF08 nº 41, de 22 de abril de 2021, publicada no DOU nº 76, de 26 de abril de 2021, que constituiu o Grupo de Trabalho denominado GT Audot 8aRF, com competência para exercer as atividades das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), previstas no Anexo I da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 1.161, de 19 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO FERRER DE SOUZA ANEXO ÚNICO . .Servidor .Cargo .Matrícula Siape .Exercício .Regime de Dedicação . .Alexandre Galardinovic Ribeiro .AFRFB .1540877 .Gabin - DRF Santo André .Supervisor . .Edilene Delpoio .AFRFB .1334849 .Gabin - DRF Santo André .Supervisora Substituta . .Adriana Campos dos Santos .AFRFB .1539024 .Gabin - Deope/SPO .Supervisora Substituta 2 . .Waldemar Guedes de Oliveira Neto .AFRFB .1539084 .Dirac - SRRF08 .100% . .Letícia Odorizi Taschetto .AT R F B .1030716 .Dirac - SRRF08 .100% . .Juliana Rodrigues Furlan .AT R F B .3384992 .Dirac - SRRF08 .100% . .Ana Carolina Couto Robles .AT R F B .1797049 .Dirac - SRRF08 .100% . .Luis Fernando Alves da Silva .AT R F B .0148034 .Dirac - SRRF08 .100% . .Edneia Mara Alexo Machado .AT R F B .1539159 .Eqrat 1 - DRF Santo André .100% . .Eliza Mayumi Tsuchiya .AT R F B .1179457 .Eqrat 2 - DRF Santo André .100% . .Simone Angelica Pippi .AT R F B .1334333 .Eqrat 1 - DRF Santo André .100% . .Tania Scaffa e Adura .AT R F B .1448219 .Eqrat 2 - DRF Piracicaba .100% . .Vando Cardoso Cannavina .AT R F B .1494387 .Eqrat 2 - DRF Piracicaba .100% . .Wagner Leandro Kwiatkowski Ferreira .AT R F B .1799092 .Eqrat 2 - DRF Piracicaba .100% . .Tales Alberto Minoda .AT R F B .1339418 .Eqrat 2 - DRF Piracicaba .100% . .Felipe Ferreira .AT R F B .1740832 .Eqrat 2 - DRF Piracicaba .25% . .Luciane Pinatto de Almeida .AFRFB .1035686 .Dirac - SRRF08 .25% SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA PORTARIA ALF/DCA Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do ME nº284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do DL 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83937, de 06 de setembro de 1979 e pelo Decreto nº 86377, de 17 de setembro de 1981, resolve: Art. 1º Delegar ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALTER SOLON DURIGON, matrícula 17600-2179464 as competências previstas no artigo 338 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil quando dos afastamentos legais da chefia titular da Equipe Aduaneira (EAD), enquanto não houver a designação de chefia substituta. Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados no exercício das competências ora delegadas sejam mencionados o número e a data desta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO GONÇALVES BORTEZE SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA SRE/MF Nº 3.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001195/2024-63, resolve: Art. 1º Designar MAURO RODRIGUES SANJAD, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1518550, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, código FCE 1.15, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 2.074, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU de 27 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 42. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA SRE/MF Nº 3.128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.011052/2025-41, resolve: Art. 1º Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer o encargo de substituto eventual de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 748, de 30 de outubro de 2025, publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 50. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA SRE/MF Nº 3.129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.005453/2025-61, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1443466, para exercer o encargo de substituta eventual de FERNANDA GARCIA MACHADO, Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 483, de 17 de junho de 2025, publicada no DOU de 18 de junho de 2025, Seção 2, pág. 37. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006610/2025-26, resolve: Art. 1º Designar os servidores Cristiano Beneduzi, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1659677 e Thais Riether Vizioli, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1268737, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 592, de 09 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.126, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005902/2025-41, resolve: Nomear WILKER CÉSAR PEREIRA GUEDES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 2.13. NATHALIA BAENA OHANA